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Mortalidade materna: Brasil ainda perde centenas de mulheres por ano
O Brasil ainda perde centenas de mulheres por ano durante a gestação ou em um período de 42 dias após o fim da gravidez. 
A razão de mortalidade materna no país é de 56,4 a cada 100 mil nascidos vivos, segundo os últimos dados disponíveis, de 2024. Isso significa que, apenas neste ano, foram registrados 1.347 óbitos. A meta do país é chegar a 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-Datasus), consultados no Observatório da Saúde Pública. A maioria dessas mortes, nove em cada dez, é evitável, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
O dia 28 de maio é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, data que tem como objetivo reforçar a importância de ações sobre a saúde das mulheres em sua integralidade e de reforçar os direitos da gestante e puérpera.
A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade Escola Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Isabel Peixoto, reforça que um atendimento de qualidade oferece mais segurança à gestante.
“A gente sabe que com um pré-natal bem feito, de qualidade, de preferência o mais precoce possível para pegar todas as variáveis, conseguimos, na grande maioria das vezes, entregar uma paciente pronta para um parto monitorizado num local com boa assistência e com um desfecho favorável”, diz.
A unidade é referência no atendimento principalmente de casos de alto risco. “Aqui na maternidade a gente consegue fazer um trabalho de boa qualidade para perpetuar o conhecimento e dar boa assistência aos pacientes”, reforça.
As quatro principais causas de morte materna no Brasil, entre as obstétricas diretas, são as síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto. As causas obstétricas diretas são responsáveis por 66% das mortes maternas no país.
A técnica de enfermagem Fernanda Lopes de Almeida, 41 anos, é uma das pacientes da maternidade. Grávida de 18 semanas, ela é acompanhada por causa de um quadro de hipertensão e pelo histórico de diabetes gestacional em gravidez anterior.
Na maternidade, foi orientada a mudar os hábitos de alimentação, fez exames e faz acompanhamento constante. “Sou muito bem atendida, me sinto segura”, diz. “Foi difícil essa adaptação [da alimentação] e até a conscientização. Agora, acho que estou curtindo bem melhor a gestação, uma fase mais tranquila”.
Equipe múltipla
Além dos médicos, uma equipe de diferentes profissionais é importante para garantir o atendimento adequado às mulheres, defende o enfermeiro obstétrico Renné Costa, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
“A gente precisa acreditar muito na multidisciplinaridade das profissões. Cada uma no seu quadrado, cada uma fazendo o seu papel, mas todo mundo centrado nos objetivos que, nesse caso , são a mãe e o bebê”.
Renné Costa diz que tem assistido e participado de muitas experiências positivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como enfermeiro obstétrico, Renné Costa já fez mais de 5 mil partos desde 2009, a maioria no Hospital Municipal de Viçosa, em Alagoas. Com pouco mais de 26 mil habitantes, Viçosa é referência nessa área para mais nove municípios alagoanos.
Quando ele chegou ao Hospital Municipal de Viçosa, eram realizados no local entre 80 e 90 partos por ano. “Depois do meu trabalho lá, a gente passou a fazer 600 partos por ano”. O enfermeiro atribui essa expansão à autonomia dada à enfermagem, ao enfermeiro obstétrico, que pode assistir ao parto de baixo risco amparado pela Lei 7.498 de 1986, a lei do exercício profissional da enfermagem.
Ele defendeu que experiências como essa deveriam ser multiplicadas pelo Brasil. Nos mais de 5 mil partos que realizou, Renné Costa não perdeu nenhuma criança e nenhuma mulher.
Acompanhamento após o parto
A ginecologista e obstetra Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Gestação de Alto Risco da Federação Brasileira das Associaçaões de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), ressalta que o acompanhamento após o parto é também chave para a redução da mortalidade materna.
“A mulher vai para casa e, muitas vezes, ela acaba sendo menos olhada pelos serviços da rede de saúde e também pela família”, diz.
O olhar um pouco menos atento para essa mãe pode fazer com que sinais de risco sejam percebidos tardiamente. Essas complicações que surgem no período do puerpério muitas vezes se agravam, se complicam.
A ginecologista e obstetra assegura que os sinais de alerta no pós-parto, no puerpério, não podem ser naturalizados. Entre esses sinais estão sangramento vaginal além do habitual, febre, falta de ar, dor no peito, dor de cabeça intensa e que não passa com o uso de analgésico, alteração visual (escotomas ou pontinhos de luz que a paciente passa a enxergar), pressão que permanece alta e se mantém com picos hipertensivos.
A recomendação da especialista é que essas pacientes voltem mais precocemente para a consulta puerperal. Nos primeiros sete dias e, no máximo, dez, elas devem retornar ao centro de saúde ou ao consultório do ginecologista e obstetra para que sejam avaliadas e se consiga fazer um acompanhamento das condições clínicas pré-existentes que elas têm.
A Febrasgo ressalta que um ponto que não pode ficar fora do acompanhamento puerperal é a saúde mental. O sofrimento psíquico no pós-parto pode se manifestar de várias formas: com tristeza intensa, ansiedade, insônia, medo de cuidar do bebê, sensação de incapacidade, exaustão extrema e dificuldade de vínculo com o recém-nascido.
Em casos mais graves, podem surgir ideias de autoagressão, risco de violência contra si mesma ou contra o bebê e sintomas psicóticos, situações que exigem atenção imediata. Segundo Inessa Bonomi, olhar para a saúde mental é essencial para prevenir desfechos graves no puerpério.
Rede Alyne
No âmbito federal, em 2024, o governo federal lançou programa para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. Em relação a mulheres pretas, a intenção é reduzir a mortalidade em 50% no mesmo período. Chamado de Rede Alyne, a iniciativa é uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, de cuidados a gestantes e bebês na rede pública.
A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, grávida de seis meses, por falta de atendimento adequado na rede pública de saúde do município de Belford Roxo (RJ), em 2002. Alyne também era mãe de uma criança de 5 anos.
A meta da Rede Alyne é beneficiar mulheres com cuidado humanizado e integral, observando as desigualdades étnico-raciais e regionais.
Fonte: Agência Brasil
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Fonte: Agência Brasil
Mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de violência doméstica têm direito a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento é previsto no Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e pode envolver desde restaurações e tratamento de canal até próteses, implantes, procedimentos ortodônticos e cirúrgicos, conforme a necessidade de cada paciente.
O tema ganha ainda mais relevância neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e marcado, em 2026, pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O que o SUS oferece
A regulamentação da lei prevê o cuidado de acordo com as necessidades identificadas pela equipe de saúde bucal. Entre os procedimentos previstos na regulamentação estão:
restaurações dentárias e tratamento de dentes traumatizados;
tratamento de canal e extrações;
implantes dentários e instalação de próteses;
próteses totais e parciais;
tratamentos e aparelhos ortodônticos;
enxertos gengivais e outros procedimentos cirúrgicos;
radiografias, tomografias e outros exames necessários ao tratamento.
Mais do que reparar dentes lesionados ou perdidos, o programa considera os efeitos que a violência pode deixar na vida das mulheres. A Portaria define a reconstrução dentária como “cuidado destinado à reabilitação funcional e estética, com vistas à restauração da dignidade, da autoestima e da qualidade de vida”.
Como acessar o serviço
A porta de entrada para o atendimento odontológico no SUS é a Atenção Primária. A mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar avaliação pela equipe de Saúde Bucal.
A situação de violência doméstica deve ser comprovada, conforme previsto em lei. A regulamentação, no entanto, admite diferentes meios de comprovação e estabelece que boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial não podem ser exigidos como condição para a oferta do cuidado em saúde bucal.
Fluxo do atendimento
Após a avaliação inicial, caso o tratamento exija procedimentos mais complexos, a mulher poderá ser encaminhada, de acordo com o fluxo da rede do Brasil Sorridente, para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou hospitais, conforme a necessidade clínica.
A legislação estabelece ainda que os procedimentos de reconstrução dentária sejam garantidos prioritariamente em unidades públicas ou conveniadas ao SUS. Não há restrição de faixa etária para acesso ao programa.
Legislação
O direito foi instituído pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, do Ministério da Saúde, que vinculou o programa à Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente e à Rede de Atenção à Saúde. A regulamentação entrou em vigor em março deste ano e integra as ações de saúde voltadas à proteção e à recuperação das mulheres em situação de violência doméstica.
Acesse a Portaria GM/MS nº 10.300/2026
Saiba mais sobre o Programa Brasil Sorridente
Precisa de orientação ou ajuda?
Quem precisar de orientação sobre direitos e serviços da rede de atendimento à mulher pode ligar gratuitamente para o Ligue 180, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Central de Atendimento à Mulher também está disponível pelo WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail central180@mulheres.gov.br e também em videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – acesse aqui. Em emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo 190.
Fonte: Agência Gov
Está prevista a oferta de 2.399 vagas em cursos de qualificação profissional ligados ao meio ambiente, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) . Somente em setembro, estão disponíveis para a população 24 cursos gratuitos espalhados em 23 estados da federação.
As vagas e os cursos podem ser acessados no Painel de Oportunidades do Pronatec, ativando o filtro “Vagas Verdes”. Para se inscrever, é necessário atender aos pré-requisitos e se dirigir à instituição ou acessar o site oficial para conferir as regras de cada edital de ingresso.
Há capacitações para pessoas interessadas em adquirir formação em empreendimentos florestais de base comunitária, desenvolvimento socioambiental, agricultura orgânica, aquicultura, biodigestores, biocombustíveis, conservação ambiental local, energias renováveis, fruticultura, sistemas fotovoltaicos, veículos elétricos, entre outras áreas conectadas ao mercado de trabalho atual.
As vagas verdes são oportunidades de capacitação em áreas relacionadas à preservação, à conservação, à recuperação ou à melhoria da qualidade ambiental. Elas dialogam diretamente com as mudanças climáticas e a necessidade crescente de profissionais preparados para uma atuação mais sustentável.
Pronatec – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é um programa criado em 2011 com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil. O Pronatec oferta cursos técnicos e de qualificação profissional, contribuindo para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho.
Por MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Agência Gov
