Política
Inédito: deputada federal Cristiane Lopes entrega Centro de Capacitação Tecnológica em Candeias do Jamari (RO)
O Município já recebeu mais de R$7 milhões em investimentos destinados pela parlamentar para áreas como saúde, infraestrutura, agricultura, conectividade, inclusão social e qualificação profissional.
A cidade de Candeias do Jamari (RO) vive um novo momento de desenvolvimento e transformação graças à atuação da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos). A mais recente conquista foi a entrega oficial e inauguração do primeiro Centro de Capacitação Tecnológica de Candeias do Jamari, um projeto inédito no município, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal.
O espaço foi criado para oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional e inclusão digital, principalmente para jovens e famílias da região, ampliando oportunidades de emprego e geração de renda.
O centro tem como principal objetivo preparar os moradores para atender às novas exigências do mercado de trabalho, especialmente nas áreas ligadas à informatização do comércio, serviços e atendimento público.
A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Lindomar Garçon, da chefe de gabinete Rosália, dos vereadores Euclides de Triunfo, Beto da Obra e Fábio Costa, além de secretários municipais, coordenadores, lideranças comunitárias, representantes religiosos e moradores da cidade.
Também participaram a secretária municipal de Assistência Social, Família e Trabalho, Paula Sena, o coordenador municipal geral da Semasft, Lúcio, a subsecretária de Esporte, Amabily, o coordenador de Segurança e Trânsito, Isaque, o subsecretário da Semagric, Eduardo, além da coordenadora do Centro Tecnológico, Dayane Jordão, e o professor Valdison Silva.
Durante o evento, a deputada Cristiane Lopes destacou a importância de investir em oportunidades para a população.
“Esse Centro de Capacitação Tecnológica representa esperança, oportunidade e transformação na vida das pessoas. Nosso objetivo é abrir portas para os jovens, preparar profissionais e garantir que a população tenha acesso ao conhecimento e às ferramentas necessárias para crescer e conquistar seu espaço no mercado de trabalho”, afirmou a deputada.
Além da entrega do centro tecnológico, Cristiane Lopes também tem atuado fortemente para levar conectividade aos distritos de Candeias do Jamari. Um dos maiores avanços foi a implantação da torre de telefonia móvel e internet no distrito de Triunfo, inaugurada em janeiro de 2026, fruto de um investimento de R$ 1,19 milhão, garantindo comunicação e acesso à internet para centenas de famílias da região.
A parlamentar também articulou junto ao Ministério das Comunicações a implantação de uma nova torre de telefonia móvel no distrito de Nova Samuel. A instalação estava prevista apenas para 2028, mas graças à atuação da deputada, o processo foi antecipado e aguarda conclusão.
O prefeito Lindomar Garçon ressaltou a importância da parceria com a deputada federal para o crescimento do município. “A deputada Cristiane Lopes tem sido uma grande parceira de Candeias do Jamari. São investimentos importantes que chegam para fortalecer a saúde, agricultura, infraestrutura, assistência social e agora também a capacitação profissional. Esse centro tecnológico é um marco para nossa cidade”, destacou o prefeito.
Os vereadores presentes também reconheceram o trabalho realizado pela parlamentar em benefício do município.“A população de Candeias reconhece quem trabalha de verdade pela cidade. A deputada Cristiane Lopes tem mostrado compromisso com nosso povo, trazendo recursos importantes e acompanhando de perto as necessidades da população”, afirmaram os vereadores Euclides de Triunfo, Beto da Obra e Fábio Costa.
Outro destaque da atuação da deputada em Candeias do Jamari é o apoio às famílias atípicas. Em parceria com o Projeto PCD + Mães Atípicas, mais de 150 mães do município serão contempladas com consultas oftalmológicas, fortalecendo ações de inclusão e cuidado social.
Entre os recursos já destinados por Cristiane Lopes ao município estão investimentos para saúde, agricultura, pavimentação asfáltica, aquisição de implementos agrícolas, construção de campo de grama sintética, custeio hospitalar, apoio a associações rurais, equipamentos para corte e costura, instrumentos musicais para fanfarras, além de apoio a cooperativas e projetos sociais.
Somando os investimentos destinados entre 2023 e 2026, o município de Candeias do Jamari já recebeu mais de R$7 milhões em recursos articulados pela deputada federal.
Ao final da solenidade, Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com o município e com a população de Candeias do Jamari. “Meu compromisso é continuar trabalhando para levar desenvolvimento, dignidade e mais qualidade de vida para as famílias de Candeias do Jamari. Cada investimento realizado aqui representa cuidado com as pessoas e a certeza de que estamos construindo um futuro melhor para toda a população”, finalizou a deputada.
Fonte: Assessoria
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 119.216.703,15 do ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A medida é fundamentada em investigações da Polícia Federal que apontam um esquema de “peculato-desvio”, no qual Valdemar, mesmo sem ter mandato parlamentar, teria controlado e direcionado verbas públicas de emendas de comissão e da Mesa Diretora para atender a interesses supostamente privados.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, revelou, por meio da análise de dados telefônicos, que Valdemar Costa Neto usava servidores da Câmara para operacionalizar a destinação dos recursos.
Segundo informações da Polícia Federal, havia um processo fraudulento para conferir “ares de legalidade” às indicações das emendas.
Deputados federais eram listados falsamente como “solicitantes” de emendas que, na verdade, eram decididas por Valdemar, segundo aponta a PF.
Uso de Servidores
De acordo com os elementos usados por Dino na decisão, o presidente do PL, mesmo desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e remanejamento de emendas. “O aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de Tuca”, diz Dino na decisão.
“Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, ressalta Dino.
Segundo consta na decisão do ministro, três servidores — Mariângela Fialek (conhecida como “Tuca”), Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto — atuavam como intermediários, organizando planilhas e cadastrando as indicações sob ordens do presidente do PL.
Mensagens e planilhas continham siglas como “VCN” ou “Valdemar” para identificar as cotas pessoais geridas pelo investigado.
As investigações apontam possível prejuízo ao erário em 21 emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 119 milhões. A PF pediu a indispinibilidade e Dino deferiu. Veja:
Fonte: Metrópoles
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), que propõe mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, os estados poderão adotar um novo critério para calcular o imposto, levando em consideração o peso do veículo. Na prática, automóveis mais leves poderão ter um IPVA menor, enquanto os mais pesados poderão pagar um valor mais elevado. O texto também estabelece que a alíquota não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Outra mudança prevista é a autorização para que os estados concedam descontos no imposto aos proprietários de veículos considerados menos poluentes, como forma de incentivar alternativas com menor impacto ambiental.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam conforme a legislação de cada estado, normalmente entre 1% e 4%.
A proposta foi considerada constitucional pela CCJ, etapa que analisa apenas aspectos jurídicos e constitucionais do texto. O mérito da matéria, incluindo os impactos econômicos e fiscais da mudança, será discutido posteriormente por uma comissão especial da Câmara. Somente após essa fase a PEC poderá ser submetida à votação em plenário.
Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri afirmou que há alternativas para compensar eventuais perdas na arrecadação dos estados, citando a revisão de benefícios fiscais e outras despesas públicas.
Já o deputado Helder Salomão criticou o modelo sugerido. Segundo ele, a cobrança baseada no peso pode gerar distorções, fazendo com que proprietários de veículos pesados e de menor valor arquem com um imposto superior ao de automóveis esportivos de alto valor, porém mais leves.
Ainda não há previsão para a instalação da comissão especial que dará continuidade à análise da proposta. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais.
O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.
“As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital”, afirmou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sem seu parecer.
Ele ainda citou dados da Organização Não-Governamental (ONG) Safernet Brasil sobre denúncias, informações que respaldam seu relatório. “Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024,” conforme dados da Safernet Brasil.
Penas
Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Inteligência artificial
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.
Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.
Proteção
Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
Fonte: Agência Brasil
