Polícia
Empresa é pega com subestação clandestina para desvio de energia
Um laticínio de Ji-Paraná foi flagrado realizando um desvio ilegal de energia elétrica por meio de uma subestação clandestina montada em um terreno vizinho. A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização da Energisa, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica.
Segundo a inspeção, a empresa estava com o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento, mas continuava sendo abastecida de forma irregular. A estrutura clandestina tinha capacidade de 75 kVA e era usada para puxar energia diretamente da rede de distribuição.
Mesmo com o local sem funcionamento, alguns equipamentos ainda estavam ligados, o que indicava consumo elevado. A energia desviada seria suficiente para abastecer cerca de 100 residências populares por um mês.
De acordo com a Energisa, o esquema representa riscos sérios, como choques elétricos, incêndios e sobrecarga na rede, além de prejuízos aos consumidores que pagam corretamente suas contas.
O responsável pelo estabelecimento poderá responder por furto de energia, crime previsto no Código Penal. Em casos de fraude ou adulteração, também pode haver enquadramento por estelionato.
A Energisa reforça que denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais, pelo 190 da Polícia Militar ou pelo 0800 da concessionária.
O motociclista Valdemir Silva Soares, de 48 anos, morreu após sofrer um acidente na madrugada deste sábado (22), na BR-364, nas proximidades da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Porto Velho.
Segundo informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, pessoas que trafegavam pela rodovia no sentido Candeias do Jamari encontraram Valdemir caído na pista e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quando a equipe chegou ao local, a morte do motociclista foi constatada.
Durante os trabalhos periciais, os primeiros levantamentos indicaram que Valdemir pode ter perdido o controle da motocicleta e atingido a mureta de proteção que divide as pistas.
As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades responsáveis.
Um homem morreu após sofrer um grave acidente de motocicleta na madrugada deste sábado (22), na BR-364, nas proximidades da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Porto Velho (RO).
Segundo informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, pessoas que trafegavam pela rodovia no sentido Candeias do Jamari encontraram o motociclista caído às margens da pista e acionaram o socorro. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local, mas constatou que a vítima já estava sem vida.
Durante os trabalhos periciais, os indícios apontaram inicialmente que o motociclista pode ter perdido o controle da direção e atingido a mureta de proteção que separa as pistas da rodovia.
As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades, que deverão apurar o que provocou a perda de controle da motocicleta.
Em decisão colegiada, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram o recurso de apelação e mantiveram as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em razão de fraudes em licitações realizadas pelos réus no Município de Seringueiras (RO), em 2014, mediante a inserção de Diários Oficiais falsificados nos processos administrativos.
Para punir os envolvidos, as sanções financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas à empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o salário do chefe do Executivo à época), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como líder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remuneração do cargo e proibidos de contratar com a administração pública pelo período máximo de 4 anos.
Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a intenção deliberada do grupo em direcionar as licitações. O acórdão reafirmou que a caracterização desse ato de improbidade independe da demonstração de dano material efetivo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
A investigação judicial apontou que o grupo operava em divisão de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos papéis adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos valores em contas de pessoas físicas.
O caso
O esquema ocorreu nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e construção de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Diário Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licitação inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade autêntica, empresas concorrentes não tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e saíssem vencedores das contratações públicas.
O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.
Apelação Cível n. 7001886-98.2016.8.22.0022
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
