Geral
Inscrições para o Casamento Comunitário seguem abertas até 12 de junho
Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 12 de Junho, com atendimento das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Antes, o horário de atendimento era até as 14h. Desde segunda-feira (18), o secretário da Semias, Paulo Afonso, determinou a ampliação do horário até às 17h para oportunizar que mais pessoas possam se inscrever.
O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
“Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar suas uniões ou até mesmo casais com relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza, pelo segundo ano, essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”, disse a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda.
Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, damos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após a inscrição, os casais passam por análise documental, a habilitação nos cartórios, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.
O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
A ação conta com apoio de instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.
O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com o objetivo de otimizar os processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) implantou uma nova facilidade para os motoristas do estado: o serviço de Alteração de Endereço de Condutor. A novidade é voltada para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir (PPD) e precisa atualizar os dados residenciais.
A grande vantagem para a população é que o procedimento é totalmente gratuito, já que manter o endereço atualizado no banco de dados do órgão é fundamental para garantir que notificações importantes cheguem corretamente ao condutor.
COMODIDADE
Pensando na rotina dos condutores, o Detran-RO ampliou os canais de atendimento, permitindo que a atualização seja feita sem que o cidadão precise, obrigatoriamente, sair de casa. O serviço já está disponível em duas modalidades:
- Atendimento Online: realizado de forma rápida por meio da Central de Serviços, disponível no portal eletrônico oficial do Detran-RO.
- Atendimento Presencial: para quem prefere o suporte físico, basta comparecer a uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou Postos Avançados de atendimento em todo o estado.
IMPORTANTE
Para efetivar a alteração, seja na internet ou de forma presencial é necessária a apresentação e o envio da documentação exigida, documento de identificação oficial e o novo comprovante de residência em nome do condutor ou parente de primeiro grau.
A iniciativa faz parte do pacote de investimentos em tecnologia e modernização que o governo de Rondônia vem implementando para reduzir filas e oferecer um serviço cada vez mais ágil, seguro e acessível a todos os rondonienses.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Para quem busca uma forma divertida de cuidar da saúde e começar o fim de semana com mais disposição, a prefeitura de Porto Velho tem a solução.
Nesta sexta-feira (3), na rua do Hexa, um grande Aulão de Zumba será realizado ás 19h, oferecendo momentos de lazer e saúde, reunindo dança e muita animação.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas e promover o bem-estar da população. A programação é voltada para pessoas de todas as idades e não exige experiência prévia, bastando disposição para acompanhar os ritmos e aproveitar o momento. Além disso, o evento fortalece a convivência entre os participantes, transformando a atividade física em um espaço de integração e alegria.
O prefeito destacou que ações como essa reforçam o compromisso da gestão com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população. “Queremos incentivar cada vez mais a prática de atividades físicas às pessoas. O Aulão de Zumba é uma oportunidade para que as pessoas cuidem da saúde de forma leve, divertida e acessível, fortalecendo também o convívio social em nossa cidade”.
A secretário da Semtel, Cássio Moura, reforçou o convite para que a população participe da programação. “Tudo foi preparado com muito carinho para receber a comunidade. Será um momento de muita energia, alegria e integração. Convidamos todos a vestir uma roupa confortável, trazer uma garrafa de água e participar dessa grande festa da saúde e do movimento”.
A Prefeitura reforça que a participação é gratuita e convida toda a população para aproveitar a programação, que une dança, entretenimento e incentivo a um estilo de vida mais saudável.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a solicitação de atendimento especializado durante as provas podem apresentar recursos até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília.
Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.
Como enviar
O envio da documentação, conforme o edital exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição deve ser feito na Página do Participante no Portal do Inep.
O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.
O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
Resultados
O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), também no mesmo endereço eletrônico.
Se a solicitação for confirmada pelo Inep, o candidato poderá por exemplo, ser acompanhado por um cão-guia/cão de apoio emocional, ter atendimento especializado em sala reservada e monitorada para os casos de participantes com condições de saúde mental, além de prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros recursos de acessibilidade.
Quem tem direito
A solicitação que foi feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes e lactantes, além de idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.
De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026.
Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante.
Situações não previstas
Mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR.
O candidato deve, igualmente, enviar o documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.
Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.
Cronograma
Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep:
- Recurso à negativa de atendimento especializado: até 3 de julho;
- Resultado do recurso administrativo: 10 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
- Resultado das provas do Enem: janeiro de 2027
O exame
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
