A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada o mês de março pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), com o objetivo de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo da cadeia produtiva do leite foi constituída por meio do Ato P029/2026-LEG/ALE. Em continuação aos trabalhos, dessa vez realizou a quinta audiência de oitivas com os produtores.

O evento foi realizado na tarde da última segunda-feira (18), no plenário João Francisco Clímaco da Câmara Municipal do município de Nova Mamoré. Com a mesa de trabalho sendo composta pela presidente, deputada estadual Cláudia de Jesus (PT); membro titular, deputada Dra. Taíssa (PL); pelo vereador e anfitrião, André Luiz Baier (PT). De forma remota, também participaram os deputados Eyder Brasil (PL) e Ismael Crispin (PP).

Na condição de convidados, os produtores de leite da região prestaram seus depoimentos para a CPI. Um pequeno produtor, que possui 50 animais e uma produção de até 150 litros de leite, diz que a queda na oferta do produto está relacionada ao baixo preço e a falta de assistência. Ele não conhece a política do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite).  

No entendimento de um dos produtores rurais, o trabalho é realizado sem uma perspectiva adequada, principalmente em relação à data e valor do pagamento do produto ofertado. Dentre os produtores que conhece, os que não pararam, diminuíram as atividades. Segundo ele: “o político deveria ter um olhar melhor para o produtor, porque hoje o custo é muito caro para o produtor”.

Com uma propriedade de 50 hectare, outro produtor considera que ficou inviável o custo-benefício e de que é caro tratar da vaca com ração. Ele tinha um projeto de produzir muito leite, mas não consegue devido ao preço que é praticado hoje ao afirmar que: “a gente precisa analisar todo o conjunto da produção de leite, a gente não tem transporte, as estradas nossas são de difícil acesso, a gente precisa do deputado e do governo”.

Um dos participantes afirma que estão quase pagando para trabalhar e que a situação do leiteiro é de chorar, pois na linha que mora mais da metade pararam de produzir devido à crise existente. Defende uma adequação no preço do leite e na assistência técnica ao expressar a condição de trabalho: “o tanque é do laticínio, se enviar o leite para outro tem que entregar o tanque e receber de outro laticínio”.

Herdeiro de uma geração de produtores, um dos moradores considera que o maior custo é o trato do animal, ou seja, a alimentação e que o leite não cobre as despesas. Pretende continuar na atividade leiteira até o último dia da sua vida, mas em relação ao futuro do empreendimento familiar, lamenta: “quando eles veem o sofrimento do pai, a coisa não tem retorno, os filhos desanimam em continuar a atividade leiteira”.

Autoridades

No entendimento do vereador André Luiz Baier (PT), o setor produtivo precisa ser considerado como uma prioridade. “O que esse governo fez com a Secretaria de Estado da Agricultura é uma lástima, eu só vejo falar da Rondônia Rural Show. Acima de tudo mais investimento, eu sei que está terminando essa gestão, mas a produção continua”.

Vereador André Luiz Baier (PT) destacou que o setor produtivo precisa ser considerado como uma prioridade (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

A deputada Dra. Taíssa (PL) sugeriu via requerimento apresentar pela comissão um projeto de lei que instituiu a política estadual de valorização da cadeia produtiva do leite, inclusive que se questione o Conseleite.

“Se o Conselho existe, qual é a sua real finalidade, considerando que os preços por ele estabelecidos não têm caráter obrigatório? Diante disso, qual é, de fato, a necessidade de sua existência?”, questiona.

Para a presidente da CPI, Cláudia de Jesus (PT), as informações constatadas e as provas irrefutáveis estão sendo construídas para serem inseridas ao processo. Segundo a parlamentar, o objetivo da CPI é fazer o encaminhamento para que essa sangria que está ocorrendo em desrespeito ao consumidor, possa se colocar um freio e que os nossos produtores, eles possam ser respeitados.

“Nós não estamos aqui para tirar ninguém das atividades, mas o que nós queremos é que o produtor do leite, ele seja respeitado no estado de Rondônia e que o consumidor, ele tenha um preço justo para que ele possa ter dignidade. Então, nessa cadeia produtiva nós queremos que todos trabalhem com dignidade, mas que todos sejam respeitados”, destacou Cláudia de Jesus.

Mesa de trabalho da CPI do Leite é conduzida pela deputada Cláudia de Jesus, com participação da deputada Dra. Taíssa e do vereador André Luiz Baier  (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Sequência

Essas audiências também já foram realizadas nos municípios de Machadinho D’oeste, Alvorada do Oeste, Jaru e Ji-Paraná. Com a desta data, fica encerrado essa primeira fase do trabalho e posteriormente será a vez de ouvir, os representantes dos órgãos públicos e do terceiro setor que lidam com essa cadeia produtiva. Em uma terceira fase, a voz a ser ouvida será a dos empresários que atuam no ramo de laticínios. O trabalho final da Comissão está previsto para ser encerrado no mês de julho de 2026.

Motivos

Dentre os motivos pelos quais foi criada essa CPI constam: a metodologia adotada pelo Conseleite Rondônia para apuração dos custos de produção; o eventual conflito de interesse ou manipulação metodológica pelo Conseleite Rondônia; dados enviados pelas indústrias e qual o grau de confiabilidade, avaliando possível sobreposição de preços que distorçam o valor final; os valores divulgados pelo Conseleite Rondônia e sua correspondência ou não com a realidade da agricultura familiar e da pecuária leiteira regional; correlação entre a política de incentivos fiscais para o setor lácteo e a crise no setor leiteiro do estado de Rondônia; a existência de eventual cartelização ou concentração de preços; adoção de mecanismo de bonificação, premiação, gratificação ou similares sem critérios públicos objetivos ou transparentes; assimetria informacional existente entre produtor e indústria como possível manipulação unilateral de dados utilizados para formação preço do produtor; a imprevisibilidade do preço do leite entregue ao laticínio e o lapso temporal para o pagamento.

Produtores rurais e moradores participaram e debateram durante os trabalhos da CPI do Leite  (​​​​​​Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

Texto: David Rodrigues | Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Luís Castilhos I Secom ALE/RO