Geral
STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.
Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.
Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.
Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.
Votos
O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”, afirmou.
Cármen Lúcia
Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.
“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra”, disse.
A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que “antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário”.
“O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado”, completou.
Redpill
O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para “ensinar homens e serem homens” e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.
“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres”, comentou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.
Fonte: Agência Brasil
A organização da Expojipa reagiu rapidamente ao cancelamento do show da dupla Henrique & Juliano e anunciou uma nova atração de grande destaque para o evento em Ji-Paraná.
O cantor Gusttavo Lima foi confirmado na programação e deve se apresentar no dia 4 de julho, data que originalmente contaria com a performance da dupla sertaneja.
Com a confirmação do “Embaixador”, a expectativa do público voltou a crescer e a feira agropecuária ganha um novo reforço em sua programação, prometendo grande movimentação na cidade.
A organização destacou que a mudança reforça a grandiosidade do evento, que busca manter a qualidade da programação mesmo diante de imprevistos.
Também foi informado que orientações sobre pedidos de cancelamento de ingressos e possíveis estornos serão divulgadas nos próximos dias.
Com o objetivo de aprimorar o atendimento à população, o governo de Rondônia disponibiliza o portal MOB.RO, plataforma gratuita que permite acompanhar, em tempo real, as condições do trânsito nas principais vias do estado. Desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o portal está disponível no endereço mob.ro.gov.br e pode ser acessado por computador, celular ou tablet, sem necessidade de instalar aplicativos.
Por meio de um mapa interativo, o cidadão pode visualizar congestionamentos, acidentes, alertas de infraestrutura, como buracos na via, alagamentos e outras ocorrências registradas, além de consultar o histórico dessas informações para planejar melhor seus deslocamentos e escolher rotas mais seguras.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a iniciativa amplia o acesso da população às informações úteis para o dia a dia e impulsiona a transformação digital do estado, apontando que a tecnologia deve estar cada vez mais a serviço das pessoas, contribuindo para melhorar a mobilidade e oferecer mais qualidade de vida aos rondonienses.
FERRAMENTA PARA O DIA A DIA
As informações apresentadas no portal são atualizadas automaticamente, a cada três minutos, a partir de dados compartilhados de forma anônima pelos usuários de uma plataforma gratuita de navegação por GPS, parceira do governo de Rondônia por meio do programa específico para melhorias de mobilidade.
De acordo com superintendente da Setic, Delner Freire, o objetivo é transformar essas informações em um serviço útil para a população. “Antes mesmo de sair de casa, o cidadão pode verificar como está o trânsito, identificar acidentes, interdições e outros alertas no trajeto, escolhendo a melhor rota para chegar ao seu destino. É uma ferramenta criada para facilitar o dia a dia das pessoas. Quanto mais motoristas utilizam a plataforma e registram ocorrências nas vias, mais completas e precisas se tornam as informações disponibilizadas no MOB.RO para toda a população”, explicou.
PLANEJAMENTO A LONGO PRAZO
Além das informações em tempo real, o portal também disponibiliza um histórico das ocorrências registradas nas vias. Com isso, é possível consultar como o trânsito costuma se comportar em diferentes dias e horários, auxiliando quem pretende mudar de endereço, abrir um negócio ou simplesmente escolher os melhores horários para se deslocar.
Para o diretor técnico da Setic, Gabriel Carrijo, além de beneficiar a população, o MOB.RO também se torna uma importante ferramenta para a engenharia de tráfego e o planejamento urbano. “Com esses dados, gestores públicos conseguem identificar padrões de congestionamento, pontos críticos, recorrência de acidentes e locais com maior incidência de interdições. Essas informações apoiam estudos técnicos, ajudam na engenharia de tráfego e contribuem para decisões mais eficientes e investimentos mais assertivos na mobilidade urbana”, destacou.
MAPA INTERATIVO
O portal reúne diferentes tipos de informações em um único ambiente. Entre elas estão:
- Congestionamentos;
- Acidentes e sinistros de trânsito;
- Obras e buracos nas vias;
- Alagamentos, fumaça e outros alertas de clima registrados pelos usuários.
A plataforma também permite explorar o mapa por município e por via, consultar ocorrências anteriores e acompanhar indicadores que ajudam a compreender a mobilidade urbana em Rondônia. O acesso é gratuito e pode ser feito pelo endereço mob.ro.gov.br.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 se encerram às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (1º), exclusivamente pelo Sistema Enamed. O prazo inicial terminou na segunda-feira, mas foi prorrogado.
Será aceita apenas uma inscrição por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O novo prazo vale também para os participantes pedirem tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Nesse último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal. A resposta preliminar às solicitações será publicada no próximo sábado (4).
As regras e prazos prorrogados estão publicados na retificação do edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Participantes
O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.
Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.
Para todos os estudantes nessas duas condições, a inscrição estará confirmada no Enamed.
O exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência 2026/2027 (Enare).
Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação.
Requisitos
Em junho, o Inep anunciou a política integrada para a formação em medicina no país. Pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Enamed passa a valer como requisito para o exercício profissional.
Os formados em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
A exigência de proficiência na prova para o exercício profissional vai valer apenas para quem ingressar na graduação a partir da data da sua publicação.
O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições seguintes, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
Provas
As provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.
O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.
A nota do exame será calculada com base na escala de proficiência da Teoria de Resposta ao Item (TRI) e terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.
Fonte: Agência Brasil
