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STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.
Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.
Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.
Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.
Votos
O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”, afirmou.
Cármen Lúcia
Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.
“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra”, disse.
A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que “antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário”.
“O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado”, completou.
Redpill
O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para “ensinar homens e serem homens” e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.
“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres”, comentou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.
Fonte: Agência Brasil
O Centro Universitário Unisapiens promove, nesta quarta (19) e quinta-feira (20), uma campanha de doação de sangue em Porto Velho. A iniciativa faz parte do Trote Solidário, que busca integrar os novos acadêmicos a uma ação de responsabilidade social.
A mobilização será realizada das 16h às 20h30, nas dependências da instituição, com participação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pelos procedimentos de coleta.
A proposta é incentivar estudantes, familiares e integrantes da comunidade a contribuírem para a manutenção dos estoques de sangue, que são utilizados no atendimento de pacientes que precisam de transfusões.
Durante a programação, as atléticas Anabólica, Arcada e Impetuosa também estarão presentes para recepcionar os calouros e apresentar as atividades desenvolvidas pelos grupos, com ações voltadas à integração, ao esporte e à convivência universitária.
O evento é promovido pelo projeto Faça Sua Parte: DoeAção e pelo Centro Acadêmico Nova Atenas (CANAT), em parceria com a Fhemeron e as atléticas da instituição.
Quem deseja participar pode realizar uma pré-inscrição por meio de formulário on-line e comparecer ao local durante um dos dois dias da campanha. A organização reforça que a doação de sangue pode ajudar diferentes pacientes e convida a comunidade a participar da iniciativa.
Serviço
Trote Solidário – Faça Sua Parte: DoeAção
19 e 20 de agosto
Das 16h às 20h30
Centro Universitário Unisapiens – Porto Velho
Inscrições: http://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdcU1_mUMa85uLcU4Ze1GC8G_4gfk-yBIaxo2YtHfTcw4343A/viewform
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.
Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito nessa terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve registrar uma quarta-feira (19) de tempo instável, com temperaturas elevadas e períodos de sol entre nuvens. A previsão é do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Ao longo do dia, o céu deve alternar entre parcialmente nublado e momentos de maior abertura. Apesar do predomínio de tempo quente, há possibilidade de pancadas de chuva em pontos isolados do estado, algumas acompanhadas de trovoadas.
Os ventos devem permanecer fracos durante o período, enquanto os termômetros podem registrar temperaturas entre 20°C e 33°C, dependendo da região.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 23°C e máxima de 33°C. Já em Vilhena, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, a temperatura também deve ficar entre 20°C e 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, especialmente nas áreas onde houver possibilidade de chuva e trovoadas.
