Política
Alero reforça debate sobre presença feminina nos espaços de decisão política
A participação feminina na política será tema de roda de conversa promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), nesta quinta-feira (14), às 15h, no auditório da OAB, em Porto Velho. A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) será representada pela deputada estadual Dra. Taíssa (PL).
A parlamentar participa da programação como uma das palestrantes e abordará o tema “Os desafios da mulher candidata”. O debate integra o Programa + Mulheres, da Justiça Eleitoral, que busca incentivar uma participação feminina mais ativa na política e ampliar a presença das mulheres nos espaços de representação e decisão.
“Participar desse debate é uma oportunidade de reforçar que a presença das mulheres na política precisa ser ampliada de forma permanente. Ainda existem muitos desafios para quem decide disputar um mandato, mas também há avanços quando instituições, partidos e sociedade se unem para abrir caminhos, formar lideranças e garantir mais representatividade nos espaços de decisão”, afirmou a deputada.
A iniciativa promove diálogo institucional, ações educativas e estímulo à criação de medidas dentro dos partidos políticos para fortalecer a participação das mulheres de forma permanente. Entre os objetivos do programa estão a formação política, o fortalecimento de núcleos femininos partidários e a promoção de debates sobre democracia, igualdade e representatividade.
Na atual legislatura, a Assembleia Legislativa de Rondônia conta com cinco mulheres no exercício do mandato: Cláudia de Jesus (PT), Dra. Taíssa (PL), Gislaine Lebrinha (PRD), Ieda Chaves (União Brasil) e Rosângela Donadon (PRD). A presença feminina no Parlamento estadual reforça a ampliação da representatividade das mulheres nos espaços de decisão política e institucionais em Rondônia.
Entre 1983 e a atual legislatura, 24 mulheres já foram eleitas deputadas estaduais para representar a Assembleia Legislativa de Rondônia. O maior número de parlamentares eleitas ocorreu na 4ª legislatura (1995-1999), quando sete mulheres conquistaram mandato parlamentar. Desde 2023, as deputadas estaduais têm atuado em diferentes frentes voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, com ações nas áreas de saúde, proteção social, enfrentamento à violência e garantia de direitos.
Programação
A programação contará ainda com a participação da advogada e juíza membro do TRE-RO, Letícia Botelho, que falará sobre “Violência política contra mulher”; da vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, com o tema “A evolução da participação feminina na política brasileira”; e da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que abordará “Os desafios estruturais que dificultam a presença das mulheres nos espaços de poder”.
A atriz e escritora Elisa Lucinda também participa do evento com a apresentação “Palavra é Poder”. A roda de conversa é promovida pela Justiça Eleitoral e busca fortalecer a democracia, incentivar a participação política e ampliar o debate sobre igualdade e representatividade.
Fonte: ALE/RO
Após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem bets. A pasta também solicitou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
O pedido para bloqueio é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde a publicação da MP já determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. A Anatel é responsável por comunicar às provedoras de internet que realizam a restrição de acesso aos referidos sites.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Dias, afirmou ainda que órgãos de fiscalização do ministério deram início à uma atuação com o objetivo de remover de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok e outras redes sociais.
O secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, João Brandt, avalia que a MP assinada pelo presidente Lula cria processos que favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais.
“Nesse sentido, a proibição viabiliza esse combate, amplia a capacidade do Estado de atuar e aumenta a divisão de responsabilidades, inclusive com a imposição de mais responsabilidade para as plataformas digitais”, avalia Brandt.
Fonte: Metrópoles
A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).
A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.
Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.
A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.
Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.
Eleições
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.
Fonte: Metrópoles
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Fonte: Agência Brasil
