A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizará mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, no próximo quinta-feira (14), no distrito de Rio Pardo, na  Escola Rio Pardo, das 8h às 14h; na sexta-feira (15), no distrito de Nova Mutum, na  Unidade Básica de Saúde (UBS), das 8h às 14h; e no sábado (16), no distrito de Jaci Paraná, na Escola Cora Coralina, das 8h às 14h,  levando serviços nas áreas de inclusão, assistência social, saúde e documentação.

Contando com a parceria de diversas secretarias municipais e instituições comprometidas com o projeto, serão oferecidos os serviços:

Emissão da Carteira ID Jovem (Semias);

Emissão de Carteira da Pessoa Idosa (Semias);

Emissão da Carteira do Autista (Semias);

Emissão Passe Livre Estadual (DER);

Emissão do Relatório CNIS, CAGED (SRTE);

Registro Profissional (SRTE);

Consulta Abono Salarial (SRTE);

Consulta Seguro Desemprego (SRTE);

Emissão de Carteira do Trabalho Digital (SRTE);

Solicitação de Emissão de 2ªVia de Certidão de Nascimento e Casamento (Sugesp);

2ª Via do Título de Eleitor (Sugesp);

Atendimento de Saúde;

Coleta de Preventivo (Senar);

Coleta de Psa (Senar);

Corte de Cabelos (Mas. e Fem.);

Atualização e 1º Cadastro Único (Semias);

Atendimento Pscossocial (Semias;)

Programa Mamãe Cheguei (Seas);

Orientação Jurídica (OAB);

Programa de Irradicação do Trabalho Infantil (PETI);

Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Semed);

Defensoria Pública do Estado (DPE);

Emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF (Semagric);

Design de Sobrancelhas.

Serviços Disponíveis pela Defensoria Pública do Estado (DPE):

– Consulta Processual em Geral;

– Ação de Divórcio, Pensão, Reconhecimento de Paternidade e Guarda;

– Ação de Usucapião, Reintegração de Posse (nesses casos, precisamos vereficar os requisitos);

– Ação Consumeristas;

– 2ª Via de Certidão de Nascimento, Casamento e óbito ( necessário algumas informações básicas como: nome, nome dos pais, local de nascimento, data de nascimento, nome do cônjuge, local e data do casamento, local e data do óbito).

“Nosso compromisso é fazer com que os serviços públicos cheguem a todas as comunidades, especialmente aos distritos mais distantes. O Cidadania em Movimento garante acesso, dignidade e atendimento humanizado para quem muitas vezes enfrenta dificuldades para buscar esses serviços na área urbana”, destacou o prefeito Léo Moraes. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Como em todas as edições do Cidadania em Movimento, o atendimento será limitado por senha. As senhas serão entregues por ordem de chegada. Os moradores precisam estar atentos aos documentos necessários para serem atendidos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento, não será aceito documento de União Estável e, se divorciado, apresentar a Certidão de Casamento com a averbação do divórcio; RG e CPF; Foto 3×4; Comprovante de Residência original; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Cartão de Vacina.

Para as solicitantes dos benefícios do programa “Mamãe Cheguei” os documentos necessários são: Cadastro Único atualizado, RG, CPF e Cartão de Gestante; e para solicitar registro no Cadastro Único, os documentos são: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e Declaração Escolar das crianças. Tudo original.

PARCERIAS

A ação social conta com a participação de parceiros como Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Junta Militar, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), Ordem dos Advogados (OAB/RO), Senar, Defensoria Pública do Estado (DPE), dentre outros.

“O projeto Cidadania em Movimento aproxima os serviços públicos da população, principalmente de quem vive em áreas mais distantes ou enfrenta dificuldade de acesso. A iniciativa garante atendimentos essenciais, promove inclusão social e reforça o compromisso da gestão Léo Moraes com a cidadania”, destacou o secretário da Semias, Paulo Afonso.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Estão abertas as inscrições para o processo de composição da lista tríplice destinada à escolha de Juiz(a) de Paz Titular e Suplente para atuação junto ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Seringueiras, na comarca de São Miguel do Guaporé. De acordo com o edital nº 001/2026, os nomes selecionados integrarão lista tríplice que será encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia para escolha e nomeação.

As inscrições podem ser realizadas até 3 de junho de 2026, sem cobrança de taxa. Os interessados devem protocolar o requerimento de inscrição diretamente no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Seringueiras, localizado na Avenida Jorge Teixeira, nº 168.

Para participar, é necessário ter, no mínimo, ensino médio completo, idade mínima de 21 anos, residência e domicílio em Seringueiras, além de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. O edital também exige boa conduta social, ausência de antecedentes criminais e disponibilidade para celebrar casamentos e exercer as atribuições do cargo.

Entre os documentos exigidos estão currículo, cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, certidões negativas cíveis e criminais, comprovantes eleitorais e uma redação de até 20 linhas explicando o interesse em atuar como Juiz(a) de Paz. Conforme o edital, o(a) Juiz(a) de Paz possui competência para atuar no processo de habilitação e celebração de casamentos civis, nos termos da Constituição Federal e da Resolução nº 003/1997 do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O exercício da função terá duração de quatro anos, admitida recondução. A atividade possui natureza voluntária, sem vínculo empregatício ou remuneração fixa, ressalvada a participação em emolumentos previstos em lei.

Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada pela Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca, responsável pela formação da lista tríplice que será publicada no átrio do Fórum, na serventia extrajudicial e no Diário da Justiça.

Fonte: TJRO

O governo federal autorizou a nomeação de 115 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 1). De acordo com Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as novas autorizações superam o número de vagas originalmente previstas no certame.

O reforço nos quadros de agências e órgãos federais contempla cargos de nível superior.

Do total de autorizações, o Decreto 12.965, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), autoriza a nomeação de 113 aprovados para reforçar os quadros:

• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 24 vagas;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 14 vagas; e
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 75 vagas.

Também foi publicada a Portaria MGI nº 3.968 que autoriza outras duas nomeações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), para o cargo de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.

O preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas no respectivo órgão federal, na data da nomeação dos candidatos.

O órgão também precisa provar que tem orçamento para pagar o salário dos futuros servidores públicos.

CNU 1

Conhecida como o Enem dos Concursos, a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ofereceu originalmente 6.640 vagas.

O processo seletivo teve recorde histórico de mais de 2,1 milhões de inscritos confirmados. Porém, o índice de abstenção foi de 54,12%. Em 18 de agosto de 2024, 970.037 pessoas compareceram para fazer as provas objetivas e dissertativas do certame.

A estratégia do ministério para o CNU 1 permitiu, pela primeira vez, a aplicação de provas simultâneas em 228 cidades de todas as 27 unidades da federação. 

Ao todo, foram usados 3.665 locais de prova, somando mais de 75 mil salas de aplicação simultânea em todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil