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MP diz que cão Orelha não foi morto por adolescentes
Após análise de quase 2 mil arquivos, vídeos e laudos técnicos, o Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão Orelha não foi morto após ser agredido por um grupo de adolescentes, mas sim devido a uma “condição grave e preexistente”. O órgão divulgou nesta terça (12) sua decisão e pediu à Justiça o arquivamento do caso.
A morte do animal, que aconteceu em janeiro deste ano, teve grande repercussão nacional. As investigações da Polícia Civil de Santa Catarina revelaram na época que Orelha, um cachorro comunitário, havia morrido após ser agredido cruelmente, por volta das 5h da manhã na praia onde morava, por um grupo de adolescentes.
As autoridades pediram a internação de um dos jovens que teria atacado o cão.
Segundo a análise feita pela promotoria, os adolescentes e Orelha “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”. O órgão afirma que a morte do bicho – que foi submetido à eutanásia – aconteceu devido a uma “condição grave e preexistente, e não à agressão”.
A promotoria protocolou sua manifestação, que tem 170 páginas, no Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8). O órgão afirma que o documento analisou quase dois mil arquivos digitais como vídeos, mensagens de celular e fotos.
Reconstituição
A reconstituição da cronologia dos fatos feita pelo MP foi decisiva para a mudança do veredito, segundo informa o órgão. Na versão da Polícia Civil, o adolescente que seria o principal agressor teria permanecido na praia junto com o animal durante cerca de 40 minutos. Após a análise do material, a promotoria concluiu que há “inconsistências temporais que modificaram substancialmente a narrativa”.
O órgão afirma que após a análise minuciosa dos vídeos foi identificada uma “defasagem de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados. As câmeras do condomínio registram horário adiantado em cerca de 30 minutos em relação aos horários registrados nas câmeras do sistema [de câmeras privadas]. Essa diferença de horário é nitidamente perceptível pelas condições da luminosidade solar”.
A análise da promotoria diz ainda que não existe nenhum registro da presença de Orelha na orla da Praia Brava, local onde teria sofrido a agressão. Testemunhas ouvidas na investigação confirmaram que o animal não foi visto na praia no início da manhã em que teria sido atacado.
Além disso, as análises do MP indicam que enquanto o jovem estava na praia, o animal estava “a cerca de 600 metros de distância”.
“Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”.
O órgão vai além e afirma que, pelas imagens analisadas, há a constatação “que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastando a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por ‘agressões’ recentes”.
Exumação
Laudos periciais e depoimento do médico-veterinário que atendeu o animal também foram decisivos para a conclusão do Ministério Público.
Através desses elementos, afastou-se a hipótese de maus-tratos a Orelha. Segundo análise pericial feita após a exumação do cachorro, comprovou-se que não havia fraturas ou lesões compatíveis com ação humana.
O que se comprovou é que o cão tinha “sinais de osteomielite na região maxilar esquerda – uma infecção óssea grave e crônica – possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo acúmulo de cálculos dentários”.
Imagens do crânio de Orelha revelaram ainda “uma lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com infecção de evolução prolongada. A localização da ferida, abaixo do olho esquerdo, é compatível com o edema observado pelo médico veterinário que atendeu o animal”.
O cão tinha apenas “um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular”.
O MP diz ainda que o exame de imagem não mostrou nenhum outro sinal de violência.
Arquivamento
Além de solicitar à Justiça o arquivamento do caso principal, também foi arquivado o inquérito que investigava coação dos familiares dos adolescentes a supostas testemunhas da agressão.
O MP de Santa Catarina solicitou ainda o envio de cópia dos autos à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para análise de possíveis irregularidades na investigação.
Também pediu à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a “apuração de possível infração administrativa relacionada à divulgação de informações sigilosas à imprensa, com referência nominal a adolescente investigado”.
Polícia Civil
A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizará mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, no próximo quinta-feira (14), no distrito de Rio Pardo, na Escola Rio Pardo, das 8h às 14h; na sexta-feira (15), no distrito de Nova Mutum, na Unidade Básica de Saúde (UBS), das 8h às 14h; e no sábado (16), no distrito de Jaci Paraná, na Escola Cora Coralina, das 8h às 14h, levando serviços nas áreas de inclusão, assistência social, saúde e documentação.
Contando com a parceria de diversas secretarias municipais e instituições comprometidas com o projeto, serão oferecidos os serviços:
Emissão da Carteira ID Jovem (Semias);
Emissão de Carteira da Pessoa Idosa (Semias);
Emissão da Carteira do Autista (Semias);
Emissão Passe Livre Estadual (DER);
Emissão do Relatório CNIS, CAGED (SRTE);
Registro Profissional (SRTE);
Consulta Abono Salarial (SRTE);
Consulta Seguro Desemprego (SRTE);
Emissão de Carteira do Trabalho Digital (SRTE);
Solicitação de Emissão de 2ªVia de Certidão de Nascimento e Casamento (Sugesp);
2ª Via do Título de Eleitor (Sugesp);
Atendimento de Saúde;
Coleta de Preventivo (Senar);
Coleta de Psa (Senar);
Corte de Cabelos (Mas. e Fem.);
Atualização e 1º Cadastro Único (Semias);
Atendimento Pscossocial (Semias;)
Programa Mamãe Cheguei (Seas);
Orientação Jurídica (OAB);
Programa de Irradicação do Trabalho Infantil (PETI);
Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Semed);
Defensoria Pública do Estado (DPE);
Emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF (Semagric);
Design de Sobrancelhas.
Serviços Disponíveis pela Defensoria Pública do Estado (DPE):
– Consulta Processual em Geral;
– Ação de Divórcio, Pensão, Reconhecimento de Paternidade e Guarda;
– Ação de Usucapião, Reintegração de Posse (nesses casos, precisamos vereficar os requisitos);
– Ação Consumeristas;
– 2ª Via de Certidão de Nascimento, Casamento e óbito ( necessário algumas informações básicas como: nome, nome dos pais, local de nascimento, data de nascimento, nome do cônjuge, local e data do casamento, local e data do óbito).
“Nosso compromisso é fazer com que os serviços públicos cheguem a todas as comunidades, especialmente aos distritos mais distantes. O Cidadania em Movimento garante acesso, dignidade e atendimento humanizado para quem muitas vezes enfrenta dificuldades para buscar esses serviços na área urbana”, destacou o prefeito Léo Moraes.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Como em todas as edições do Cidadania em Movimento, o atendimento será limitado por senha. As senhas serão entregues por ordem de chegada. Os moradores precisam estar atentos aos documentos necessários para serem atendidos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento, não será aceito documento de União Estável e, se divorciado, apresentar a Certidão de Casamento com a averbação do divórcio; RG e CPF; Foto 3×4; Comprovante de Residência original; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Cartão de Vacina.
Para as solicitantes dos benefícios do programa “Mamãe Cheguei” os documentos necessários são: Cadastro Único atualizado, RG, CPF e Cartão de Gestante; e para solicitar registro no Cadastro Único, os documentos são: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e Declaração Escolar das crianças. Tudo original.
PARCERIAS
A ação social conta com a participação de parceiros como Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Junta Militar, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), Ordem dos Advogados (OAB/RO), Senar, Defensoria Pública do Estado (DPE), dentre outros.
“O projeto Cidadania em Movimento aproxima os serviços públicos da população, principalmente de quem vive em áreas mais distantes ou enfrenta dificuldade de acesso. A iniciativa garante atendimentos essenciais, promove inclusão social e reforça o compromisso da gestão Léo Moraes com a cidadania”, destacou o secretário da Semias, Paulo Afonso.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estão abertas as inscrições para o processo de composição da lista tríplice destinada à escolha de Juiz(a) de Paz Titular e Suplente para atuação junto ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Seringueiras, na comarca de São Miguel do Guaporé. De acordo com o edital nº 001/2026, os nomes selecionados integrarão lista tríplice que será encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia para escolha e nomeação.
As inscrições podem ser realizadas até 3 de junho de 2026, sem cobrança de taxa. Os interessados devem protocolar o requerimento de inscrição diretamente no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Seringueiras, localizado na Avenida Jorge Teixeira, nº 168.
Para participar, é necessário ter, no mínimo, ensino médio completo, idade mínima de 21 anos, residência e domicílio em Seringueiras, além de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. O edital também exige boa conduta social, ausência de antecedentes criminais e disponibilidade para celebrar casamentos e exercer as atribuições do cargo.
Entre os documentos exigidos estão currículo, cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, certidões negativas cíveis e criminais, comprovantes eleitorais e uma redação de até 20 linhas explicando o interesse em atuar como Juiz(a) de Paz. Conforme o edital, o(a) Juiz(a) de Paz possui competência para atuar no processo de habilitação e celebração de casamentos civis, nos termos da Constituição Federal e da Resolução nº 003/1997 do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O exercício da função terá duração de quatro anos, admitida recondução. A atividade possui natureza voluntária, sem vínculo empregatício ou remuneração fixa, ressalvada a participação em emolumentos previstos em lei.
Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada pela Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca, responsável pela formação da lista tríplice que será publicada no átrio do Fórum, na serventia extrajudicial e no Diário da Justiça.
Fonte: TJRO
A Prefeitura de Porto Velho vai investir R$ 2.487.591,33 na modernização do campo e do ginásio do distrito de Extrema, levando mais estrutura, segurança e qualidade para a prática esportiva na região. A iniciativa atende uma demanda antiga da comunidade e representa um avanço importante para quem utiliza os espaços no dia a dia.
Atualmente, a estrutura existente apresenta limitações que dificultam a realização de atividades esportivas com regularidade. Com a obra, o espaço será revitalizado, ganhando melhorias que vão permitir o uso adequado tanto para treinos quanto para competições, além de eventos comunitários.
A modernização inclui intervenções que tornam o ambiente mais seguro e funcional, incentivando a participação de crianças, adolescentes e adultos nas atividades esportivas. A proposta é transformar o local em um ponto de encontro da comunidade, estimulando hábitos saudáveis e fortalecendo a convivência social.
Para os jovens do distrito, o impacto é direto. Com um espaço adequado, aumentam as oportunidades de acesso ao esporte, à disciplina e à inclusão. A melhoria também contribui para o desenvolvimento de talentos locais e abre portas para a realização de projetos esportivos.
O secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Cássio Moura, destacou que a obra representa mais qualidade de vida para a população de Extrema. “Estamos levando mais estrutura e dignidade para a comunidade. O esporte transforma vidas, aproxima as pessoas e cria oportunidades para nossos jovens”.
O investimento faz parte de um pacote maior de obras estruturadas pela gestão municipal. Ao todo, são 12 empreendimentos que somam R$ 187.893.812,21, voltados à melhoria da infraestrutura urbana em diferentes regiões de Porto Velho.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da obra para o distrito de Extrema. “Investir em esporte é investir nas pessoas. Quando a gente melhora esses espaços, cria oportunidades para os jovens, incentiva a prática esportiva e fortalece a comunidade. Esse é um trabalho que olha para o presente, mas também prepara o futuro do nosso município”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
