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Governo lança plataforma para facilitar obtenção da CNH
O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção.
Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir.
O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.
Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.
O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.
“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro.
Instrutor autônomo
O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores.
“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.
O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.
Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:
- ter no mínimo 21 anos de idade;
- ter concluído o ensino médio;
- ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
- não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
- ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.
Cadastro do profissional
Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.
A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes.
Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.
Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.
As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.
Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.
Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.
Como funciona
Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção.
“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse.
O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.
Fonte: Agência Brasil
Artistas e grupos culturais de Porto Velho já podem consultar a relação de habilitados no credenciamento da Funcultural.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), divulgou o resultado preliminar da habilitação e da avaliação técnica do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. O documento apresenta a relação de proponentes habilitados e inabilitados nas categorias previstas no credenciamento de artistas e grupos culturais.
A análise foi conduzida pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica. Os proponentes foram avaliados quanto à regularidade documental e à qualificação técnica compatível com a categoria pretendida, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O credenciamento contempla mais de 30 categorias artísticas. Entre elas estão música, artes cênicas, dança, contação de história, intervenções poéticas, artes visuais, captação audiovisual e expressões culturais da tradição, como quadrilhas juninas, boi-bumbá, escolas de samba, capoeira e fanfarra.
“Nossa gestão acredita na cultura como instrumento de identidade, inclusão e desenvolvimento. Com esse credenciamento, garantimos mais transparência, organização e oportunidades para que os artistas de Porto Velho participem das programações do município e levem sua arte cada vez mais longe”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A presidente da Funcultural, Débora Silva Figueredo Gil, destacou o alcance do processo. “O credenciamento organiza e amplia o acesso dos artistas às ações culturais do município. Cada categoria contemplada representa um segmento vivo da nossa cultura, e é compromisso da gestão garantir que esses fazedores de cultura tenham espaço na programação de Porto Velho.”
Prazo de recurso
Os proponentes que discordarem do resultado podem interpor recurso administrativo. O prazo é de três dias corridos, contados da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
O recurso deve seguir o modelo do Anexo VI do edital. A solicitação precisa conter identificação completa do proponente, categoria artística inscrita, exposição fundamentada dos fatos e pedido específico.
Após a fase recursal, será aberto o prazo para apresentação de contrarrazões. O resultado final será divulgado nos canais oficiais da Administração Pública.
Sobre o credenciamento
O credenciamento tem vigência de 12 meses e forma um cadastro de artistas, grupos culturais, coletivos e agentes culturais aptos a serem convocados pela Funcultural. As contratações ocorrem conforme a demanda das programações, a compatibilidade artística com cada evento e a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa fortalece a economia criativa e amplia a participação dos fazedores de cultura nas ações do poder público municipal. O processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios da impessoalidade, transparência e valorização das manifestações artísticas locais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.041 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 165 milhões para o próximo sorteio.
As dezenas sorteadas foram: 16 – 21 – 24 – 31 – 43 – 54
– 88 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 52.843,18 cada;
– 6.903 apostas acertaram a quadra e irão receber R$ 1.110,41 cada.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
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Léo Moraes entrega o que não conseguiram em anos na educação de Porto Velho
A capital de Rondônia alcançou o maior IDEB da história
Enquanto muitos ainda insistem em cobrar resultados como se uma administração municipal pudesse corrigir décadas de problemas em poucos meses, os números começam a mostrar uma realidade difícil de contestar: em apenas um ano e meio à frente da Prefeitura de Porto Velho, o prefeito Léo Moraes vem promovendo uma transformação que já produz reflexos concretos na vida da população.
A prova mais recente foi divulgada na última quarta-feira (5), quando Porto Velho registrou a maior evolução de sua história no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), saindo de 5,3 para 5,7, resultado que evidencia os investimentos e a reorganização da rede municipal de ensino promovidos pela atual gestão.
Desde janeiro de 2025, a administração municipal destinou mais de R$ 38 milhões para fortalecer a educação, com implantação do piso do magistério, pagamento de retroativos, reajustes salariais, quitação de licenças-prêmio, realização de processo seletivo, ampliação de benefícios e preparação de um novo concurso público.
Os avanços foram conquistados mesmo diante das dificuldades financeiras encontradas pela atual gestão, que precisou reorganizar as contas públicas sem deixar de investir em áreas estratégicas.
“O nosso compromisso é fazer de Porto Velho uma referência em educação. Isso começa pela valorização dos nossos professores e servidores, porque são eles que transformam a vida dos nossos alunos todos os dias”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Com pouco mais de um ano e meio de mandato, a gestão já começa a colher resultados concretos, reforçando que planejamento, responsabilidade e dedicação podem acelerar a transformação da educação pública da capital.
Fonte: Assessoria
