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Governo lança plataforma para facilitar obtenção da CNH

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O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção. 

Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir. 

O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.

Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.

O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.

“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro.

Instrutor autônomo

O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores. 

“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.

O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.

Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:

  • ter no mínimo 21 anos de idade;
  • ter concluído o ensino médio;
  • ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
  • não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
  • não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
  • possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
  • ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.

Cadastro do profissional

Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.

A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes. 

Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.

Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.

As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.

Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.

Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.

Como funciona

Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção. 

“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse.

O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.

Fonte: Agência Brasil

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Léo Moraes entrega o que não conseguiram em anos na educação de Porto Velho

A capital de Rondônia alcançou o maior IDEB da história

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Enquanto muitos ainda insistem em cobrar resultados como se uma administração municipal pudesse corrigir décadas de problemas em poucos meses, os números começam a mostrar uma realidade difícil de contestar: em apenas um ano e meio à frente da Prefeitura de Porto Velho, o prefeito Léo Moraes vem promovendo uma transformação que já produz reflexos concretos na vida da população.

A prova mais recente foi divulgada na última quarta-feira (5), quando Porto Velho registrou a maior evolução de sua história no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), saindo de 5,3 para 5,7, resultado que evidencia os investimentos e a reorganização da rede municipal de ensino promovidos pela atual gestão.

Desde janeiro de 2025, a administração municipal destinou mais de R$ 38 milhões para fortalecer a educação, com implantação do piso do magistério, pagamento de retroativos, reajustes salariais, quitação de licenças-prêmio, realização de processo seletivo, ampliação de benefícios e preparação de um novo concurso público.

Os avanços foram conquistados mesmo diante das dificuldades financeiras encontradas pela atual gestão, que precisou reorganizar as contas públicas sem deixar de investir em áreas estratégicas.

“O nosso compromisso é fazer de Porto Velho uma referência em educação. Isso começa pela valorização dos nossos professores e servidores, porque são eles que transformam a vida dos nossos alunos todos os dias”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Com pouco mais de um ano e meio de mandato, a gestão já começa a colher resultados concretos, reforçando que planejamento, responsabilidade e dedicação podem acelerar a transformação da educação pública da capital.

Fonte: Assessoria

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Porto Velho alcança o maior IDEB de sua história e consolida um novo patamar na educação pública

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A educação pública de Porto Velho vive um momento histórico. A Rede Municipal de Ensino alcançou o melhor desempenho desde a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), principal indicador da qualidade da educação brasileira, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Com nota 5,7 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município registra o maior resultado de sua história e consolida uma trajetória de crescimento sustentada por investimentos na aprendizagem, valorização dos profissionais da educação, fortalecimento da gestão escolar e políticas voltadas à permanência dos estudantes.

O resultado reafirma Porto Velho como uma das redes municipais que mais avançaram no país e demonstra que a educação tem sido tratada como prioridade pela atual gestão.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município evoluiu de 5,3, em 2023, para 5,7, em 2025, um crescimento de 0,4 ponto em apenas um ciclo de avaliação.

O índice é calculado a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais, aliado aos índices de aprovação e permanência escolar. Ou seja, crescer quatro décimos significa melhorar simultaneamente a aprendizagem, reduzir a evasão escolar, aumentar a aprovação e fortalecer toda a política educacional.

E cada décimo conquistado no IDEB representa um enorme desafio.

Com esse desempenho, Porto Velho alcança a mesma média do Estado de Rondônia nos anos iniciais (5,7) e reduz a diferença em relação à média nacional (6,0).

IDEB 2025 em números

Maior resultado da história da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho;

IDEB dos anos iniciais: 5,7 (5,3 em 2023);

Rondônia: 5,7 (5,6 em 2023);

Brasil: 6,0 (2023);

139 escolas municipais;

42.802 estudantes atendidos;

Maior rede municipal de ensino de Rondônia;

Melhor índice de permanência escolar da história do município;

Avanço expressivo nos rankings estadual, regional e nacional.

As posições oficiais nos rankings serão atualizadas após a consolidação dos dados pelo Ministério da Educação.

Segundo o secretário da Semed, Giordani Lima, administrar a maior rede municipal de ensino do estado significa enfrentar diariamente desafios logísticos e pedagógicos em uma das maiores extensões territoriais do Brasil. “São 42.802 estudantes matriculados em 139 escolas, distribuídas entre áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, atendidas por milhares de profissionais que trabalham diariamente para garantir educação de qualidade em todas as regiões do município. Os resultados do IDEB comprovam que esse esforço coletivo tem produzido impactos concretos na aprendizagem dos estudantes”.

Muito além de uma nota

O IDEB não mede apenas o desempenho dos alunos nas avaliações nacionais. O indicador também considera os índices de aprovação e permanência escolar, demonstrando a capacidade das redes de ensino em manter os estudantes aprendendo e frequentando regularmente as aulas.

Nesse aspecto, Porto Velho alcançou o melhor índice de permanência escolar de sua história, refletindo o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à evasão e à melhoria da aprendizagem.

Para o prefeito Léo Moraes, a conquista é resultado de um esforço coletivo de toda a comunidade escolar e demonstra que investir em educação é investir no futuro da cidade. “O maior IDEB da história de Porto Velho não é apenas uma nota. É a prova de que, quando investimos na educação com planejamento, responsabilidade e compromisso, os resultados aparecem. Essa conquista pertence aos nossos estudantes, professores, gestores, servidores, pais e responsáveis que acreditam diariamente na força da escola pública. Seguiremos investindo para que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, porque é na sala de aula que construímos o futuro da nossa cidade.”

Giordani Lima, acrescenta que o crescimento histórico é fruto de uma política educacional construída diariamente dentro das escolas. “Recebemos esse resultado com muito orgulho, mas também com a certeza de que ele é fruto de um trabalho coletivo desenvolvido em toda a Rede Municipal de Ensino. O crescimento de 5,3 para 5,7 no IDEB demonstra que nossas ações pedagógicas, a formação continuada dos professores, o acompanhamento da aprendizagem, a valorização dos profissionais e os investimentos realizados pela gestão municipal estão produzindo resultados concretos. Nosso compromisso agora é continuar avançando, reduzindo desigualdades e garantindo que cada estudante tenha as melhores oportunidades para aprender e transformar seu futuro”.

O secretário também ressaltou a importância das parcerias institucionais que fortalecem as políticas educacionais no município.

“Também reconhecemos a importante parceria institucional do Governo de Rondônia, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de todos os órgãos que, por meio da cooperação e do diálogo, contribuem para o fortalecimento das políticas públicas educacionais em nosso estado.”

O IDEB 2025 representa muito mais do que um índice estatístico. É a confirmação de que Porto Velho está construindo uma educação pública cada vez mais forte, inclusiva, eficiente e comprometida com o futuro. “Parabenizamos cada professora, professor, gestor escolar, servidor da educação, estudante, pai, mãe e responsável que contribuíram para essa conquista histórica. O maior resultado já alcançado pela Rede Municipal de Ensino é fruto do esforço coletivo de toda a comunidade escolar e reafirma que a educação continua sendo o caminho mais seguro para transformar vidas, reduzir desigualdades e construir um futuro melhor para Porto Velho”, finalizou o prefeito.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura Inicia Campanha Nacional de Multivacinação para Crianças e Adolescentes

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), iniciou a Campanha Nacional de Multivacinação 2026. A ação, voltada para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos (até 14 anos, 11 meses e 29 dias), segue até o dia 1º de setembro.

O objetivo central da mobilização é resgatar vacinais não aplicados e completar esquemas em atraso, garantindo a proteção contra diversas doenças imunopreveníveis. A vacinação é feita de forma seletiva, ou seja, as doses são administradas conforme a idade e a situação vacinal individual de cada paciente.

“Cuidar da saúde das nossas crianças e adolescentes é uma prioridade da nossa gestão. A vacinação salva vidas, evita o retorno de doenças e garante um futuro mais saudável para as famílias de Porto Velho. Por isso, fazemos um chamado para que pais e responsáveis procurem uma unidade de saúde e mantenham a caderneta de vacinação em dia”, destacou o prefeito Léo Moraes. 

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca a importância da adesão dos pais e responsáveis para manter altas as taxas de imunização no município.

“A vacinação é a ferramenta mais eficaz para proteger nossas crianças e jovens contra doenças que podem ser evitadas. Queremos convocar os pais e responsáveis para levarem seus filhos às unidades de saúde e aproveitarem esta oportunidade para colocar a caderneta de vacinação em dia”, ressaltou Sandra Cardoso, secretária da Semusa.

Dia D e Atendimento nas Unidades

Durante todo o período da campanha, o atendimento ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Velho. No dia 22 de agosto (sábado), será realizado o Dia D de Mobilização Social, data em que os postos funcionarão com horário ampliado e ações intensificadas para facilitar o acesso da população.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa, Geisa Brasil, reforça o papel estratégico da campanha e a logística de aplicação dos imunizantes. 

“Nossas equipes estão preparadas para realizar a avaliação de cada caderneta e aplicar os imunizantes necessários de forma criteriosa e segura. O Dia D, no dia 22, será um momento decisivo para alcançarmos quem não consegue ir à unidade durante os dias úteis”, pontuou Geisa Brasil, diretora do DVS/Semusa.

Vacinas Disponíveis e O Que Levar

Durante a campanha, estarão disponíveis as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, incluindo:

– Poliomielite;

– Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);

– Hepatites A e B;

– HPV;

– Febre amarela;

– Influenza;

– Covid-19;

– Dengue (quando indicada);

– Demais vacinas de rotina.

Para ser atendido, o paciente ou seu responsável deve procurar a unidade de saúde municipal mais próxima munido de:

– Documento de identificação;

– Cartão do SUS ou CPF;

– Caderneta de vacinação.

Acompanhe as ações, serviços e notícias da Prefeitura de Porto Velho. Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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