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Refis permite quitar dívidas com até 100% de desconto
Os contribuintes de Porto Velho podem reduzir em até 100% os juros e multas de dívidas ativas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida busca facilitar a regularização de débitos municipais, reduzir o número de inadimplência e ampliar a arrecadação no município.
Estão aptas a participar do programa, pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outras taxas municipais, registrados em dívida ativa, em cobrança judicial ou não.
A iniciativa permite ainda a regularização de pendências antigas já parceladas anteriormente e canceladas por falta de pagamento, assim como protestos em cartório. Também poderão ser incluídos os vencimentos do ISSQN relacionados a notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, mesmo que se refiram a anos anteriores.
O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento. Quem opta pela quitação à vista pode alcançar a redução total dos encargos. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes e também garante abatimentos, porém em percentuais menores. Todas as formas de pagamentos podem ser consultadas clicando aqui.
Como aderir?
Para aderir ao Refis, é necessário que os boletos do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) de 2025 estejam quitados.
O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os valores atualizados e simular as condições de pagamento. No momento do atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais do proprietário, documentos do imóvel e os comprovantes de pagamento dos boletos.
Após a definição da forma de quitação, a adesão é formalizada e o acordo passa a valer com a emissão das guias.
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, leva ao cancelamento do parcelamento. Os valores já pagos são abatidos, mas a dívida permanece ativa.
O secretário municipal de Receita, Ari Carvalho, destacou que o Refis foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, com condições que permitem reorganizar a vida financeira sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é dar uma oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos com o município. Com os descontos em juros e multas, conseguimos reduzir o valor final da dívida e facilitar esse processo. Ao mesmo tempo, é fundamental que, ao aderir, a pessoa mantenha o compromisso com o pagamento em dia para não perder os benefícios”.
Benefícios do Refis
Além da redução de juros e multas, o programa permite que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município e evitem medidas como protesto em cartório, execução fiscal e restrições para contratar com o poder público.
Outro ponto importante é a possibilidade de emissão da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, documento exigido em diversas situações, como financiamentos, participação em licitações e transferência de imóveis.
A adesão ao Refis segue até o dia 30 de abril. A orientação é que os contribuintes busquem atendimento o quanto antes para garantir os descontos e evitar acúmulo de encargos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) informou, nesta sexta-feira (24), que são falsas as informações sobre um suposto cancelamento do Arraial Flor do Maracujá.
Em nota oficial, a pasta afirmou que continua trabalhando para viabilizar a realização da edição deste ano do tradicional festejo junino, considerado um dos principais eventos culturais de Rondônia.
Segundo a Sejucel, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece no planejamento para receber o arraial, respeitando as normas de preservação do patrimônio histórico e cultural.
A Secretaria reforçou ainda que as definições sobre o evento serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais oficiais, assim que todas as tratativas forem concluídas.
Porto Velho aparece entre as 50 cidades com as maiores taxas de homicídio do mundo em 2025, de acordo com um levantamento divulgado pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, organização sediada no México.
A capital de Rondônia ocupa a 48ª colocação no ranking, com taxa de 30,07 homicídios para cada 100 mil habitantes. Segundo o estudo, foram registradas 163 mortes violentas em uma população estimada de 542.022 moradores.
O levantamento considera apenas municípios com mais de 300 mil habitantes e utiliza como base a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, metodologia que permite comparar cidades de diferentes tamanhos. Os dados são obtidos, prioritariamente, por meio de fontes oficiais de cada país.
Além de Porto Velho, outras cinco cidades brasileiras aparecem na lista: Fortaleza, Feira de Santana, Recife, Maceió e Salvador.
Até o momento, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) não se pronunciou sobre o resultado divulgado no ranking.
A previsão do tempo para este sábado (25) indica um dia de calor intenso e tempo abafado em grande parte de Rondônia. De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a combinação entre as altas temperaturas e a umidade favorece a ocorrência de pancadas de chuva rápidas e isoladas em diferentes regiões do estado.
Em Porto Velho, os termômetros devem variar entre 24°C e 34°C, com maior sensação de calor durante a tarde. Já em Ji-Paraná, a temperatura deve ficar entre 22°C e 32°C ao longo do dia.
Apesar do predomínio do calor, há possibilidade de chuvas passageiras em pontos isolados, cenário típico deste período na região amazônica.
