CNJ abre inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária

Estão abertas as inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação busca identificar, selecionar e disseminar boas práticas que contribuam para a redução da alta litigiosidade tributária e para o aprimoramento da cobrança do crédito tributário no país.

As inscrições poderão ser feitas até 31 de maio, pelo formulário on-line.

Podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e privadas e tribunais. Essa última categoria não exige inscrição, uma vez que os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados por meio das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Também será selecionada a Corte de melhor desempenho em cada segmento e porte. Para isso, será considerado o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.

Categorias

Para ampliar o alcance, esta edição está estruturada em quatro categorias: (1) Tribunal; (2) Juízo; (3) Sistema de Justiça; e (4) Outras Instituições.

A categoria Tribunal reconhece o melhor desempenho na gestão das execuções fiscais, com base na redução de casos pendentes e no percentual de processos antigos baixados, conforme os critérios estabelecidos pelo CNJ.

Na categoria Juízo, são destacadas práticas de magistrados e magistradas voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, com ênfase na recuperação do crédito, na pacificação da relação entre fisco e contribuinte, na celeridade processual e na localização de devedores ou bens.

A categoria Sistema de Justiça é destinada a órgãos como Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e tribunais de contas que se destacam com ações de racionalização da litigiosidade tributária.

Já a categoria Outras Instituições contempla iniciativas de instituições públicas e privadas, como universidades, empresas, startups e órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário administrativo e judicial.

Entrega da premiação

O resultado será divulgado no dia 12 de agosto, e a cerimônia ocorrerá em data a ser definida. Até três iniciativas por categoria, exceto na categoria Tribunal, receberão diploma e troféu, podendo ainda haver menção honrosa aos destaques. As experiências reconhecidas poderão ser divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes parceiras, além de integrar ações de disseminação e materiais informativos produzidos pelo Conselho.

Fonte: TJ-RO