Com foco na prevenção de incêndios, proteção da vida e do patrimônio público, a Prefeitura de Porto Velho realizará um treinamento para servidores e alunos das escolas do município. O treinamento será aplicado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), sob a coordenação do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO).

Durante o evento que acontecerá nos dias 23, 24, 30 e 31 de março, no CEPE – Teatro Banzeiros, das 8h às 14h, serão ministradas aulas sobre as Normas Regulamentadoras NR-23 (Lei Lucas – Primeiros Socorros e Combate a Incêndio), NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e NR-17 (Ergonomia).

“Estas capacitações funcionam como instrumentos indispensáveis para a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os servidores e alunos. Elas vão impactar diretamente na segurança e qualidade de vida no cotidiano das escolas”, ressaltou o secretário da Semad, Antônio Filho.

Por sua vez, o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Giordani dos Santos, falou sobre a relevância do treinamento para toda a comunidade nas escolas municipais de Porto Velho, mediante o cumprimento das exigências legais.

Ele também enalteceu o trabalho da Semad e reforçou que “a ação visa resguardar o ambiente escolar como um todo, de maneira especial, a integridade física dos alunos e servidores da rede municipal”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

O enfrentamento dos desafios urbanos ganha um novo caminho com a proposta que autoriza a Prefeitura de Porto Velho, a firmar convênio com o Governo de Rondônia para utilização da mão de obra de apenados e reeducandos do sistema prisional em atividades de interesse público.

A iniciativa prevê a atuação em frentes como limpeza urbana, drenagem, recuperação de vias, capinagem, roçagem e produção de artefatos, ampliando a capacidade de execução dos serviços que impactam diretamente o dia a dia da população, especialmente em períodos mais críticos, como o inverno amazônico.

O trabalho exercido pelos reeducandos têm base na Lei de Execução Penal, que estabelece a atividade como elemento essencial para a dignidade humana e para o processo de reintegração social. Além de contribuir com a cidade, os participantes desenvolvem habilidades, fortalecem o senso de responsabilidade e podem reduzir o tempo de pena por meio da remição.

A proposta também apresenta ganhos para a gestão pública, ao permitir a ampliação dos serviços com menor impacto financeiro, direcionando recursos de forma mais eficiente e garantindo retorno direto à população, com ruas mais limpas e melhor conservadas.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida atende a uma necessidade urgente da cidade e ao mesmo tempo abre espaço para transformação social. “Porto Velho tem muitos problemas, como por exemplo, o aumento de buracos no período das chuvas. Por isso, estamos encaminhando um projeto de lei para permitir que presos do regime fechado sejam colocados para reforçar o trabalho de limpeza, drenagem, tapa-buraco dentre outras frentes. Hoje, a gente já tem reeducandos do sistema prisional trabalhando e nós queremos reforçar com presos do sistema fechado colaborando, assim como acontece em outras cidades do Brasil. É menos custo para a cidade e a oportunidade de quem errou ajudar a transformar a nossa Porto Velho.”

A proposta também contribui para reduzir a reincidência criminal ao oferecer oportunidades reais de trabalho e convivência social, ao mesmo tempo em que fortalece uma política mais humana e eficiente no sistema penitenciário, com reflexos positivos tanto para os reeducandos quanto para toda a comunidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

Fonte: Agência Brasil