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Justiça obriga Funai e Santo Antônio Energia a compensar danos ambientais a povos indígenas em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença da Justiça Federal em Rondônia que condenou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Santo Antônio Energia S.A. a cumprir uma série de medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
A decisão foi proferida em ação civil pública movida inicialmente pela Associação dos Povos Indígenas Karipuna, na qual o MPF ingressou também como autor posteriormente.
A Justiça Federal reconheceu falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), condicionante do licenciamento ambiental do empreendimento, e determinou a adoção de providências estruturadas em eixos de diagnóstico, planejamento, execução, reavaliação de impactos ambientais e proteção de povos indígenas isolados.
No eixo de diagnóstico, planejamento e execução, a sentença determinou que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem, no prazo de 90 dias, relatório consolidado sobre o estado de cumprimento das Fases 1 e 2 do PBA-CI, especificando as medidas já concluídas e aquelas ainda pendentes. Nesse mesmo prazo, a Funai deverá, após consulta às comunidades indígenas, definir a ocupação e a utilização dos postos de vigilância previstos no plano.
A Justiça Federal também fixou o prazo de 120 dias para que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem plano atualizado de implementação do PBA, abrangendo todas as medidas pendentes, inclusive nas Aldeias Rio Candeias e Joari. O plano deverá conter cronograma detalhado, prazos para conclusão de cada etapa, descrição das medidas a serem adotadas por cada uma das rés e identificação dos órgãos, instituições ou agentes responsáveis pela execução.
Consultas às comunidades afetadas – A sentença estabeleceu ainda que a Funai deverá realizar consultas adequadas com todas as comunidades indígenas impactadas e beneficiárias, de forma presencial ou por videoconferência, para subsidiar a atualização do PBA. A partir dessas consultas, caberá à Funai, em diálogo com a concessionária, indicar quais medidas são factíveis de implementação e atualização.
Para a conclusão de todas as obrigações pendentes do PBA, tanto aquelas já previstas originalmente quanto as decorrentes da atualização do plano, a Justiça Federal fixou o prazo de 24 meses, contado da publicação da sentença. Durante esse período, a Funai e a Santo Antônio Energia deverão apresentar relatórios trimestrais de progresso sobre o cumprimento do plano.
No eixo de reavaliação de impactos ambientais, a sentença determinou que a Santo Antônio Energia custeie e conclua, no prazo de seis meses, estudos técnicos, em conjunto com a Funai e o Ibama, para verificar eventual subdimensionamento dos danos ambientais decorrentes da alteração da cota do reservatório da usina. Caso sejam comprovados novos danos, as partes terão 6 meses para propor medidas compensatórias, a serem executadas no prazo de 12 meses. Na ausência de acordo, a definição das medidas ocorrerá em fase de liquidação de sentença.
Quanto às medidas voltadas aos povos indígenas isolados, a sentença determinou que a Funai defina e que a Santo Antônio Energia custeie e execute, em até 24 meses, todas as ações previstas no PBA-CI relacionadas a esses povos.
Recurso do MPF – Embora a sentença tenha imposto obrigações detalhadas e prazos para a execução das medidas compensatórias, o MPF apresentou recurso para que a Funai e a Santo Antônio Energia também sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e para que a multa pelo descumprimento de decisão judicial anterior tenha sua incidência fixada em data anterior à estabelecida na sentença.
O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecendo válidas as determinações impostas pela Justiça Federal quanto à implementação das medidas de compensação ambiental e social.
Ação Civil Pública nº 1001655-48.2017.4.01.4100
A crescente procura por profissionalização em Rondônia impulsiona a ampliação do ensino online nos 52 municípios rondonienses. Nesse ritmo de expansão, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até o dia 25 de maio para 28 cursos profissionalizante remotos. Para se inscrever o candidato deve acessar o link disponibilizado no site da instituição. https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-remoto-inscricoes-12-05-2026-a-25-05-2026/
O atual cronograma oferece cursos em diversas áreas, visando atender estudantes em início de carreira e trabalhadores já na ativa, que buscam a reconversão profissional, ou seja, mudar de área. A escolaridade mínima para se matricular é o ensino fundamental incompleto, enquanto a idade mínima é 15 anos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra ajuda o estado a manter o ritmo de crescimento, porque fomenta o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. “Trabalhadores capacitados ocupam postos de trabalho ou abrem o próprio negócio, fortalecendo dessa forma a economia local”, pontuou.
ENSINO SUPERIOR
Estudantes do ensino profissionalizante ainda contam com outra motivação para recorrer a essa modalidade educacional: ampliar o conhecimento para chegar ao nível superior mais preparado. Ackiles William Botelho, de 20 anos, almeja fazer o curso universitário de Tecnologia da Informação (TI), mas até chegar à faculdade atualiza o currículo. “Já fiz o curso remoto de Auxiliar Administrativo e atualmente faço o Curso Técnico em Marketing, que é presencial”, declarou o morador do bairro Liberdade, Porto Velho.
Na avaliação da presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a oferta de cursos em diversas áreas e diferentes formatos se constitui numa oportunidade para o aluno construir uma carreira bem-sucedida, porque se capacita em ocupações para quais têm vocação. “Qualquer cidadão de Rondônia tem acesso hoje a um ensino profissionalizante de qualidade com equidade”, ressaltou.
Cursos ofertados
– Introdução à Inteligência Artificial
– Informática Aplicada
– Fundamentos da Tecnologia da Informação
– Inglês Instrumental
– Empreendedorismo
– Currículo e Práticas Pedagógicas
– Secretariado
– Sistemas Operacionais
– Arquitetura de Computadores
– Logística Reversa e o Impacto Ambiental
– \Logística Internacional e Aduaneira
– Auxiliar Administrativo
– Contabilidade e Custos Logísticos
– Gestão de Transporte e Distribuição
– Gestão de Produção
– Gestão da Qualidade
– Cadeia de Suprimentos
– Gestão de Pessoas
– Banco de Dados
– Programador Web
– Gestão Ambiental
– Psicologia e Comportamento Organizacional
– Gestão de Vendas
– Gestão de Custos
– Gestão Financeira e Orçamentária
– Teoria das Relações Humanas
– Tendências e Cenários em Recursos Humanos
– Práticas de Competências Sociais
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Estão abertas as inscrições para o programa Mulher Digital, da Junior Achievement Américas, voltado à formação de mulheres entre 18 e 29 anos na área de tecnologia. Ao todo, são 240 bolsas integrais para capacitação em cibersegurança.
Podem se inscrever mulheres que desejam ingressar ou migrar para o setor de tecnologia, independentemente da formação acadêmica ou experiência prévia na área. É preciso ter concluído o ensino médio.
As inscrições estão disponíveis no site.
Segundo a organização, o objetivo é ampliar a presença feminina em um dos segmentos que mais crescem no mundo digital. Na América Latina e no Caribe, mais de 23 milhões de jovens não estão estudando nem trabalhando, e a maioria deles são mulheres.
O programa tem duração de cinco meses de treinamento técnico e exige uma dedicação de 20 horas por semana no período. Depois, de cinco horas por semana nos três meses seguintes.
Além das aulas on-line, o programa oferece mentorias personalizadas e desenvolvimento de habilidades comportamentais valorizadas pelo mercado de trabalho, como liderança, comunicação e trabalho em equipe.
Fonte: Metrópoles
Cerca de 10 dias após Zé Felipe aparecer na casa da ex-esposa, Virginia Fonseca, a influenciadora anunciou o término do relacionamento com o jogador Vini Jr. A notícia foi dada pela própria empresária em desabafo publicado no Instagram na manhã desta sexta-feira (15/5).
A ida do cantor sertanejo para a casa de Virginia ocorreu em 6 de maio, em meio a rumores de crise no namoro dela com o atleta. Zé Felipe postou fotos e vídeos na casa da influenciadora. Em uma das imagens, Zé apareceu ao lado da ex-sogra, Margareth Serrão.
Depois, com semblante abalado, Zé revelou que faltou à festa da sobrinha para ficar conversando com Margara.
Na ocasião, os fãs dos pais de Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo como um casal ficaram animados com a possibilidade do ex-casal reatar. “Estou sentindo que eles voltaram”, comentou uma internauta em uma página no Instagram. “Todo casal passa por crises, divórcios, vai e volta! São lindos juntos”, comentou outra. “Essa família está sendo curada por Jesus”, afirmou uma terceira.
Apesar da expectativa dos fãs do ex-casal, que ainda apostam em uma reconciliação, Virginia e Zé Felipe não se encontraram em Goiânia. Isso porque Virginia embarcou ainda pela manhã para São Paulo, onde encontrou Luciano Huck e mais integrantes da equipe do Domingão com o Huck.
Término de Virginia e Vini Jr.
Virginia e Vini Jr. estavam juntos desde meados de julho de 2025. No Instagram, a empresária admitiu torcer pela felicidade e pelo sucesso do ex-namorado e pediu que o momento seja “uma página virada na vida de cada um”.
A notícia foi divulgada às vésperas da convocação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo, que será realizada na próxima segunda-feira (18/5).
Leia a íntegra:
“Eu sempre vou me permitir viver.
Viver algo de verdade, sem medo, sem cálculo e sem deixar de ser quem eu sou.
Enquanto estivemos juntos, me dediquei muito, como me dedico a tudo o que me proponho a viver na minha vida. Afinal, eu sempre trabalhei muito, sempre fui muito focada nos meus sonhos e nas minhas responsabilidades. Mas também sou uma mulher, e me permiti viver isso sem criar qualquer barreira, prezando pelo respeito que eu sempre tive dentro de qualquer relação.
Ao longo da minha vida, aprendi a nunca negociar aquilo que, pra mim, é inegociável. Então, quando algo deixa de fazer sentido, eu prefiro ter maturidade para encerrar com carinho do que permanecer por permanecer.
Fonte: Metrópoles
