Geral
Justiça obriga Funai e Santo Antônio Energia a compensar danos ambientais a povos indígenas em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença da Justiça Federal em Rondônia que condenou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Santo Antônio Energia S.A. a cumprir uma série de medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
A decisão foi proferida em ação civil pública movida inicialmente pela Associação dos Povos Indígenas Karipuna, na qual o MPF ingressou também como autor posteriormente.
A Justiça Federal reconheceu falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), condicionante do licenciamento ambiental do empreendimento, e determinou a adoção de providências estruturadas em eixos de diagnóstico, planejamento, execução, reavaliação de impactos ambientais e proteção de povos indígenas isolados.
No eixo de diagnóstico, planejamento e execução, a sentença determinou que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem, no prazo de 90 dias, relatório consolidado sobre o estado de cumprimento das Fases 1 e 2 do PBA-CI, especificando as medidas já concluídas e aquelas ainda pendentes. Nesse mesmo prazo, a Funai deverá, após consulta às comunidades indígenas, definir a ocupação e a utilização dos postos de vigilância previstos no plano.
A Justiça Federal também fixou o prazo de 120 dias para que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem plano atualizado de implementação do PBA, abrangendo todas as medidas pendentes, inclusive nas Aldeias Rio Candeias e Joari. O plano deverá conter cronograma detalhado, prazos para conclusão de cada etapa, descrição das medidas a serem adotadas por cada uma das rés e identificação dos órgãos, instituições ou agentes responsáveis pela execução.
Consultas às comunidades afetadas – A sentença estabeleceu ainda que a Funai deverá realizar consultas adequadas com todas as comunidades indígenas impactadas e beneficiárias, de forma presencial ou por videoconferência, para subsidiar a atualização do PBA. A partir dessas consultas, caberá à Funai, em diálogo com a concessionária, indicar quais medidas são factíveis de implementação e atualização.
Para a conclusão de todas as obrigações pendentes do PBA, tanto aquelas já previstas originalmente quanto as decorrentes da atualização do plano, a Justiça Federal fixou o prazo de 24 meses, contado da publicação da sentença. Durante esse período, a Funai e a Santo Antônio Energia deverão apresentar relatórios trimestrais de progresso sobre o cumprimento do plano.
No eixo de reavaliação de impactos ambientais, a sentença determinou que a Santo Antônio Energia custeie e conclua, no prazo de seis meses, estudos técnicos, em conjunto com a Funai e o Ibama, para verificar eventual subdimensionamento dos danos ambientais decorrentes da alteração da cota do reservatório da usina. Caso sejam comprovados novos danos, as partes terão 6 meses para propor medidas compensatórias, a serem executadas no prazo de 12 meses. Na ausência de acordo, a definição das medidas ocorrerá em fase de liquidação de sentença.
Quanto às medidas voltadas aos povos indígenas isolados, a sentença determinou que a Funai defina e que a Santo Antônio Energia custeie e execute, em até 24 meses, todas as ações previstas no PBA-CI relacionadas a esses povos.
Recurso do MPF – Embora a sentença tenha imposto obrigações detalhadas e prazos para a execução das medidas compensatórias, o MPF apresentou recurso para que a Funai e a Santo Antônio Energia também sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e para que a multa pelo descumprimento de decisão judicial anterior tenha sua incidência fixada em data anterior à estabelecida na sentença.
O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecendo válidas as determinações impostas pela Justiça Federal quanto à implementação das medidas de compensação ambiental e social.
Ação Civil Pública nº 1001655-48.2017.4.01.4100
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Experiência emocionante reúne famílias e estudantes em aula no rio Madeira
Uma aula vivenciada na prática, com direito a passeio de barco pelo rio Madeira e muita história sobre a formação de Porto Velho. Assim pode ser definida mais uma edição do projeto “Porto Velho: Minhas Raízes”, realizada no último sábado (28), por iniciativa da prefeitura.
Nesta edição, crianças do Pré II da Escola Municipal Meu Pequeno Jones, acompanhadas de seus familiares, participaram de uma roda de conversa com o secretário adjunto da Semtel, professor Alekis Palitot. De forma lúdica, ele apresentou curiosidades sobre a história de Porto Velho, de Rondônia e também do mundo.
Natural de Mato Grosso do Sul, Daniela Machado acompanhou o filho, que é porto-velhense, e destacou a importância de iniciativas como essa, que ficam marcadas na memória das crianças.
“É um momento emocionante, porque mesmo não sendo nascida aqui, meus filhos são porto-velhenses, e essa aula nos dá a oportunidade de vivenciar a história dessa terra que aprendemos a amar”.

De acordo com o professor Alekis Palitot, o projeto também fortalece os vínculos familiares ao permitir que pais e responsáveis participem ativamente das atividades.
“As famílias acompanham e aprendem junto com as crianças. Esse contato é muito importante. Contamos com uma rede de turismo que dá todo o suporte ao projeto”, explicou.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que os alunos da rede municipal representam um patrimônio valioso para o futuro da cidade.
“Essa é uma atividade lúdica e pedagógica, que também tem o objetivo de criar um sentimento de pertencimento nas nossas crianças, que são o nosso maior tesouro, para que as futuras gerações perpetuem a nossa história”, destacou.
Ao longo do ano, outros alunos da rede municipal e seus familiares ainda terão a oportunidade de participar da iniciativa.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Intervenção inclui a troca completa das estruturas danificadas
Os serviços de infraestrutura urbana seguem avançando na avenida Carlos Gomes com a rua Elias Gorayeb, com foco na melhoria do sistema de drenagem da região. Equipes da Prefeitura atuam na substituição de manilhas e na recuperação de um poço de visita (PV) que apresentava danos estruturais, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
No local, foi identificada a quebra de um poço de visita, além de cinco manilhas de 400 centímetros que também estavam comprometidas, prejudicando o escoamento adequado da água. A intervenção inclui a troca completa das estruturas danificadas, garantindo maior eficiência ao sistema.
O trabalho é essencial para melhorar a drenagem, evitando alagamentos e outros transtornos, especialmente durante o período de chuvas. A ação também contribui para aumentar a segurança de motoristas e pedestres que circulam pela região.
Durante a execução dos serviços, a orientação é para que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho e sigam corretamente as sinalizações de desvio implantadas no local, a fim de evitar acidentes e garantir a fluidez do trânsito.
O secretário de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou a importância da intervenção e reforçou o compromisso da gestão com a melhoria da cidade.
“Esse é um trabalho fundamental para garantir o bom funcionamento da drenagem urbana. Estamos atuando de forma preventiva e corretiva para evitar problemas maiores e proporcionar mais segurança e qualidade de vida para a população”.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que as ações fazem parte de um conjunto de melhorias voltadas à infraestrutura urbana. Segundo ele, o objetivo é garantir mais eficiência nos serviços e reduzir impactos causados pelas chuvas, assegurando melhores condições de mobilidade e bem-estar à população.

Fonte: Secretaria municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura inicia seleção de empresas para construir 572 moradias
A Prefeitura de Porto Velho iniciou o processo de seleção de empresas da construção civil para futuros empreendimentos habitacionais no município. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, do Governo Federal.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a gestão avança no planejamento para ampliar o acesso à moradia em Porto Velho. “Esse processo garante mais transparência e qualidade nos empreendimentos. Nosso objetivo é reduzir o déficit habitacional com responsabilidade. É trabalho para garantir dignidade às famílias.”
A iniciativa faz parte das etapas preparatórias para a construção de 572 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda.
Para o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, a secretaria está avançando de forma consistente na execução do programa Minha Casa, Minha Vida no município. “Já contamos com a pré-aprovação da Caixa Econômica Federal e publicamos o edital para seleção das empresas responsáveis pela construção de 572 unidades habitacionais. Esse novo conjunto foi planejado em áreas bem localizadas, próximas a equipamentos públicos essenciais, e com um conceito urbanístico que prioriza qualidade de vida, com casas unifamiliares, quintal e menor adensamento”
O secretário ainda reforça o compromisso de garantir transparência em todas as etapas. “Se os trâmites administrativos seguem dentro do previsto, a expectativa é iniciar as obras ainda este ano. Em seguida, avançaremos para a fase de pré-seleção e seleção dos futuros beneficiários, assegurando que todo o processo seja conduzido com responsabilidade e respeito à população que mais precisa.”
EMPRESAS
O município realiza Chamamento Público para identificar empresas interessadas. Os participantes devem atender aos requisitos técnicos, operacionais e legais previstos em edital.
As empresas selecionadas serão responsáveis pela elaboração dos projetos e poderão atuar na execução das obras, conforme aprovação do agente financeiro do programa.
O processo busca garantir transparência, competitividade e qualidade técnica.
FAMÍLIAS
As moradias serão destinadas a famílias previamente cadastradas, conforme critérios do programa federal.
As inscrições para a população ainda não estão abertas. O edital será lançado após a conclusão das etapas administrativas e aprovação junto à Caixa Econômica Federal.
HABITAÇÃO
A medida integra o planejamento da política habitacional do município, com foco na ampliação do acesso à moradia e na redução do déficit habitacional.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (Secom)
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