Geral
Isenção do IPTU pode ser solicitada por grupos específicos
A Prefeitura de Porto Velho garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que atendem a critérios sociais e históricos previstos no Código Tributário Municipal. A medida beneficia famílias de baixa renda inscritas em programas sociais e grupos que prestaram serviços ao país e ao município. O pedido deve ser feito anualmente, até a data de vencimento do boleto do imposto.
Famílias inscritas no CadÚnico
Têm direito à isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família e se encontram em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa.
Também podem solicitar o benefício as famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 100 por morador, que possuam gestantes, pessoas com deficiência, mães que amamentam bebês de até seis meses, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de até 15 anos.
Nesses casos, o titular do imóvel deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para confirmar o enquadramento nos critérios. A localização das unidades pode ser consultada no menu “Mapas Municipais” do Geoportal da Prefeitura, disponível em: https://geoportal.portovelho.ro.gov.br/
Após a comprovação do direito, a família fica isenta do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), desde que solicite o benefício, sem cobrança de taxa para abertura do processo.
Grupos históricos
O Município também concede o direito a ex-soldados da Borracha e ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), assim como a seus cônjuges ou viúvas. Para esse público, é necessária a abertura de processo com pagamento de taxa.

De acordo com a legislação municipal, mesmo com a isenção do IPTU, esses beneficiários devem continuar pagando a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como Taxa de Lixo.
Documentos necessários
A solicitação deve ser feita todos os anos, antes do vencimento dos tributos, que ocorre em 5 de abril de 2026. Os documentos exigidos variam conforme o perfil do solicitante. São eles:
Famílias beneficiárias do Bolsa Família
– Documento do Cadastro Único (CadÚnico), comprovando a qualificação para garantir as isenções;
– Comprovante de residência;
– CPF e documento de identidade de todos os moradores da família.
Grupos históricos
– Documento que comprove a condição de ex-soldado da Borracha ou ex-ferroviário da EFMM ou suas viúvas;
– CPF e documento de identidade do titular;
– Certidão de óbito (se aplicável);
– Certidão de casamento (para cônjuge ou viúva);
– Comprovante de residência.
A Prefeitura de Porto Velho reforça que a isenção do IPTU segue a legislação municipal e garante apoio aos contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos, sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento do município.
O IPTU é um imposto essencial para o funcionamento da cidade, pois os recursos arrecadados são aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e manutenção das vias públicas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Parque Natural vira referência de lazer e contato com a natureza
Com um público de mais de 60 mil visitantes registrados entre janeiro e setembro de 2025, o Parque Natural de Porto Velho reafirma seu papel como um dos principais pontos turísticos e de entretenimento da capital rondoniense. Localizado no final da Avenida Rio Madeira, sentido Centro–bairro, o espaço vem se destacando pela estrutura, diversidade de atrações e pelo contato direto com a natureza amazônica.
Aberto de terça a domingo, das 8h às 17h, o parque oferece uma alternativa acessível e completa para quem busca lazer ao ar livre, convivência familiar e experiências educativas. Mais do que um espaço de lazer, o Parque Natural cumpre um papel importante na preservação ambiental e na educação ecológica. Inserido no bioma amazônico, o local proporciona aos visitantes uma imersão na fauna e flora da região, contribuindo para a valorização da biodiversidade.
CONTATO DIRETO COM A NATUREZA
O ambiente é ideal para famílias, estudantes e turistas que desejam conhecer mais sobre a Amazônia de forma segura e organizada. O parque é considerado um dos mais estruturados de Porto Velho quando o assunto é lazer ao ar livre. Entre os principais espaços disponíveis estão:
Trilhas ecológicas para caminhada e ciclismo
Parque infantil (playground)
Áreas destinadas a piqueniques
O Museu Ronaldo Pereira Araújo, com acervo voltado à fauna e flora amazônica
Essas opções fazem do local um ponto de encontro ideal para famílias e grupos de amigos, além de atender escolas em visitas educativas. Um dos grandes destaques recentes do parque é a nova trilha palafitada, com mais de 500 metros de extensão. Construída de forma suspensa dentro da floresta, a estrutura permite que os visitantes caminhem em meio à vegetação nativa, sem interferir no ambiente natural.
A experiência proporciona uma verdadeira imersão na floresta, com acesso facilitado ao viveiro municipal e contato direto com a biodiversidade local. Para garantir a segurança durante o percurso, é recomendado o uso de calçados adequados, especialmente por se tratar de uma área úmida e cercada por vegetação.

TURISMO LOCAL
O crescimento no número de visitantes ao longo de 2025 reforça o potencial do Parque Natural como um importante atrativo turístico de Porto Velho. Além de receber moradores da cidade, o local também chama a atenção de turistas interessados em vivenciar a Amazônia de forma acessível.
O secretário da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Paulo Moraes Jr., destacou que o espaço tem papel estratégico no fortalecimento do turismo local. “O Parque Natural reúne características que valorizam o turismo sustentável, integrando lazer, esporte e contato com a natureza. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esse potencial, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local”.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ao unir lazer, turismo e conscientização ambiental, o Parque Natural se consolida como um espaço essencial para a cidade.
“A nossa proposta vai além do entretenimento, incentivando a preservação ambiental e promovendo qualidade de vida à população. A prova disso é a grande quantidade de visitantes no nosso primeiro ano de gestão. Com estrutura ampliada e novas atrações, o local segue como referência em turismo sustentável e convivência ao ar livre na nossa capital”, finaliza o prefeito.

Fonte: Secretaria municipal de comunicação (Secom)
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões neste sábado
As seis dezenas do concurso 2.990 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
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Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.
Entenda o Mecanismo
Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com:
- disponibilidade de recursos hídricos;
- avanço das fontes renováveis;
- necessidade de acionamento de fontes térmicas.
Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor.
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