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MPRO apura pagamento de quase R$ 180 mil em diárias a servidor entre 2023 e 2025

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça, recomendou que a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) adote medidas para corrigir possíveis irregularidades no uso de diárias, fortalecer o controle interno e evitar favorecimento pessoal. A recomendação foi feita na última terça-feira (27/1), em Porto Velho.

O documento foi expedido pela 7ª Promotoria de Justiça da capital, por meio do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que estabeleceu prazo para a Agevisa fornecer providências. O objetivo é a prevenção de gastos desnecessários, a proteção do dinheiro público e a promoção da boa governança administrativa.

Motivação

Segundo informações enviadas ao MPRO, entre 2023 e 2025, um dirigente recebeu diárias que somaram quase R$180 mil. Os atos foram formais, sem elementos suficientes à caracterização de ato de improbidade administrativa ou de prejuízos aos cofres públicos; sobretudo o volume e a frequência das diárias levaram à recomendação de ajustes. O objetivo é prevenir falhas, reduzir riscos e melhorar a gestão, sem caráter punitivo.

Recomendação

O MPRO orientou o aperfeiçoamento da justificativa de cada viagem, devendo ser explicada a finalidade do deslocamento, a relação com o cargo e a necessidade da presença do servidor ou dirigente.

Nela também consta a orientação quanto ao reforço do controle interno, que além de checar a parte formal, deve fazer a análise de custo-benefício, razoabilidade e economia, com atenção especial a cargos de direção.

Os relatórios de comprovação devem ser padronizados, descrever o que foi feito, os resultados e os produtos gerados para a administração.

O MPRO recomendou que a participação em eventos deve ter como prioridade temas ligados às funções da Agevisa e que viagens repetidas, sem retorno claro, devem ser evitadas. A medida busca mais transparência e controle.

Ficou estabelecido o prazo de dez dias para que a Agevisa informe ao Órgão Ministerial se acata ou não a Recomendação, bem como quais medidas administrativas serão adotadas para seu cumprimento.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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Porto Velho escolhe representantes do taekwondo para os Jogos Intermunicipais

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Os melhores atletas de taekwondo de Porto Velho entram em ação neste sábado (20) em busca de uma vaga na equipe que representará a capital nos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR). A Seletiva Municipal de Taekwondo será realizada no Centro de Ensino da Polícia Militar, localizado na Rua Aparício Moraes, nº 3869, reunindo competidores de diversas categorias.

A competição é promovida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), em parceria com a Federação de Taekwondo de Rondônia (Fetron). Ao todo, 30 atletas estão inscritos para disputar as vagas nas categorias olímpicas oficiais da modalidade.

No masculino, as disputas acontecem nas categorias até 58 kg, até 68 kg, até 80 kg e acima de 80 kg. Já no feminino, as atletas competem nas categorias até 49 kg, até 57 kg, até 67 kg e acima de 67 kg.

Além das lutas de Gyeorugui (combate), a seletiva também definirá os representantes de Porto Velho na modalidade Poomsae (formas), nas categorias Individual, Duplas e Freestyle.

Para o secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Cássio Moura, a seletiva representa mais uma oportunidade de fortalecer o esporte e incentivar o desenvolvimento dos atletas da capital.

“A Prefeitura de Porto Velho tem trabalhado para ampliar o acesso ao esporte e criar oportunidades para que nossos atletas possam representar o município nas principais competições do estado”.

Para o prefeito Léo Moraes, o incentivo ao esporte é uma ferramenta importante para promover inclusão, disciplina e oportunidades para a juventude. “Estamos investindo e fortalecendo o esporte em diversas modalidades porque acreditamos no potencial dos nossos atletas. Essa seletiva é uma oportunidade para que eles demonstrem seu talento e levem o nome de Porto Velho com orgulho para uma das maiores competições esportivas do estado. Nosso compromisso é continuar apoiando iniciativas que valorizem o esporte e contribuam para a formação de cidadãos”.

O presidente da Federação de Taekwondo de Rondônia, José Girão Machado, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento da modalidade.

“A parceria com a Semtel é fundamental para garantir uma seletiva organizada e dentro dos padrões oficiais. Estamos confiantes de que Porto Velho será muito bem representada no JIR, com atletas preparados e comprometidos em buscar excelentes resultados para o município”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Com inscrições encerradas, casais seguem para a etapa de habilitação civil

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Após o encerramento das inscrições, no último dia 12 de junho, o Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho avança para a segunda etapa do processo: a habilitação. Nesta fase, os casais inscritos são encaminhados aos cartórios parceiros para a realização da habilitação civil. A análise documental, o deferimento e a emissão da habilitação são de responsabilidade exclusiva dos cartórios competentes. Ao todo, o Casamento Comunitário 2026 registrou 53 inscrições.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à união civil de casais residentes no município de Porto Velho, promovendo dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias, em consonância com o Código Civil Brasileiro e os princípios constitucionais de proteção à família.

A cerimônia será realizada de forma coletiva, com gratuidade integral dos atos civis, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A data, o horário e o local serão definidos e amplamente divulgados pela Prefeitura de Porto Velho.

O regime de bens adotado será o da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, ressalvadas as situações excepcionais previstas em lei ou por decisão judicial.

A inscrição não garante participação automática na cerimônia, estando condicionada à análise documental e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital. 

Todo o processo é gratuito, abrangendo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares, proporcionando um momento especial de celebração.

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, a fase de habilitação é essencial para assegurar que todos os procedimentos legais sejam cumpridos antes da cerimônia coletiva.

“Concluímos com sucesso a etapa de inscrições do Casamento Comunitário 2026 e agora avançamos para um momento fundamental do processo, que é a habilitação civil dos casais junto aos cartórios parceiros. Essa fase garante a segurança jurídica necessária para a realização da cerimônia e demonstra o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em assegurar cidadania, dignidade e o direito à constituição da família. Seguimos acompanhando cada etapa para que os casais tenham uma experiência acolhedora e possam celebrar esse momento tão especial com tranquilidade e alegria no próximo dia 8 de agosto”, destacou o secretário.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Casamento Comunitário representa um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos.

“Estamos muito felizes em ver o avanço do Casamento Comunitário 2026, uma iniciativa que transforma vidas ao garantir o acesso gratuito à união civil para casais de Porto Velho. Com o encerramento das inscrições e o início da etapa de habilitação, reafirmamos o compromisso da nossa gestão com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e do fortalecimento das famílias. Trabalhamos para que cada casal tenha a oportunidade de celebrar esse importante passo de suas vidas com dignidade, respeito e todo o acolhimento que merece.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Agrotec 2026 será realizada de 26 a 30 de agosto no Complexo Madeira-Mamoré

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A Prefeitura de Porto Velho informa que houve mudança na data de realização da Feira Agrotec 2026. O evento, inicialmente previsto para acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, foi transferido para o período de 26 a 30 de agosto de 2026.

Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), responsável pelo evento, a mudança de data foi definida em razão da realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

“Com essa mudança, esperamos proporcionar melhores condições para a participação de expositores, produtores, empreendedores, instituições parceiras e visitantes, além de ampliar as oportunidades de negócios e de público durante a programação”, disse o titular da pasta, Douglas Bener.

Reconhecida como uma das principais vitrines do agronegócio e da agricultura familiar em Rondônia, a Agrotec tem como propósito fortalecer a produção rural, promover a inovação tecnológica no campo e estimular a geração de emprego, renda e novas oportunidades para produtores.

Durante todo o evento, haverá exposições, rodadas de negócios, capacitações, demonstrações de tecnologias, palestras e espaços voltados ao empreendedorismo rural. A ideia é aproximar ainda mais os produtores, pesquisadores, investidores e instituições de fomento.

CARTÃO POSTAL

A exemplo de 2025, a feira será realizada no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos principais cartões-postais da capital rondoniense, como forma de fortalecer o turismo e aquecer a economia local.

“É uma forma de também movimentar a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e diversos segmentos de serviços para atrair visitantes de Rondônia e de outros estados”, acrescentou Douglas Bener.

Com a nova data, Prefeitura espera ampliar ainda mais a participação do público e consolidar a Feira Agrotec como um ambiente estratégico para inovação e desenvolvimento sustentável, valorizando o trabalho dos agricultores familiares e o setor produtivo no município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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