Política
AROM convoca prefeitos para pressionar ALE/RO pela votação da Transação Tributária nesta segunda-feira (26)
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.
A concentração está marcada para às 13h30, na sede da AROM, localizada em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h e reforçar, de forma organizada e institucional, a urgência da apreciação da matéria.
O foco da mobilização é sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado ainda hoje, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.
A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.
Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.
A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram presença na mobilização.
Assessoria
Política
Agricultura fortalecida: deputada federal Cristiane Lopes viabiliza entrega de implementos e impulsiona produção rural em Jaru
Equipamentos como ensiladeira, carreta basculante e grade aradora vão ampliar a produção e melhorar as condições de trabalho no campo.
A agricultura familiar de Jaru (RO) ganhou um importante reforço com a entrega de implementos agrícolas viabilizados com o apoio da deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil). A iniciativa fortalece o trabalho dos produtores rurais e representa mais um avanço no compromisso da parlamentar com o desenvolvimento do campo em Rondônia.
A ação contou ainda com a parceria do deputado estadual Alan Queiroz e atendeu a uma demanda apresentada pela liderança Vanda Mamedio.
Para Cristiane Lopes, investir na agricultura familiar é garantir mais oportunidades, fortalecer a economia local e valorizar quem trabalha diariamente para produzir alimento e sustentar suas famílias.“Cada investimento no campo é um investimento na dignidade das famílias que vivem da terra. Esses implementos vão ajudar os produtores de Jaru a trabalhar com mais eficiência, aumentar a produção e melhorar a renda no campo”, destacou a deputadão.
O deputado estadual Alan Queiroz também destacou a importância de apoiar o pequeno produtor, responsável por grande parte dos alimentos consumidos pela população.“Sabemos que o pequeno produtor é responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos rondonienses. Investir na agricultura familiar é investir na dignidade dessas famílias, afirmou.
A atuação da deputada federal Cristiane Lopes em Jaru já resultou em diversos investimentos importantes para o município. Ao longo do mandato, a parlamentar tem destinado recursos para fortalecer a agricultura, apoiar associações rurais e garantir melhorias em áreas essenciais como saúde e infraestrutura.
O apoio ao setor produtivo tem sido uma das prioridades do mandato da deputada, que reconhece a importância da agricultura familiar para a economia de Rondônia e para a segurança alimentar da população.
“Nosso mandato continuará trabalhando para garantir mais investimentos, mais oportunidades e mais desenvolvimento para o campo. Quando apoiamos o produtor rural, fortalecemos toda a economia do nosso estado. Seguiremos firmes levando recursos e conquistas para Jaru e para todo o povo de Rondônia”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria
Política
Governo de Rondônia exonera secretários da Saúde e da Educação
A semana foi marcada por mudanças importantes no primeiro escalão do Governo de Rondônia, com a exoneração dos secretários estaduais da Saúde e da Educação. As decisões foram oficializadas por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) entre quarta-feira (11) e quinta-feira (12).
Na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o coronel Jefferson Ribeiro da Rocha foi exonerado na quarta-feira (11) por decisão do governador Marcos Rocha. A mudança ocorre após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que apontou possíveis irregularidades na gestão financeira da pasta, levantando preocupações sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde. Para assumir o cargo, foi nomeado o médico Edilton Oliveira dos Santos, que terá a missão de dar continuidade às ações da secretaria.

Já na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Batista de Oliveira foi exonerada na quinta-feira (12). A saída acontece em meio a investigações conduzidas pelo Ministério Público, que apuram possíveis irregularidades em contratos relacionados à logística e à infraestrutura da rede estadual de ensino. A situação ganhou repercussão após a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em ações ligadas às apurações.
Para substituir Albaniza, o governo nomeou Massud Jorge Badra Neto, que passa a comandar a pasta responsável por uma das maiores estruturas administrativas do estado e pela gestão de recursos bilionários destinados à educação pública em Rondônia.

Política
Presidente da Funcultural de Porto Velho é exonerado após denúncia de assédio
Antônio Ferreira, conhecido como Ferrerinha, foi exonerado do cargo de presidente da Fundação Cultural de Porto Velho após vir a público uma denúncia de assédio apresentada por uma ex-servidora da instituição. A exoneração foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (13/03).
Conforme relatos divulgados publicamente, a acusação partiu de uma ex-funcionária que afirmou ter vivenciado situações que considerou constrangedoras enquanto atuava no órgão. Segundo ela, após não corresponder a supostos convites e atitudes que classificou como inadequadas, teria sido posteriormente afastada da função que exercia.
O episódio ganhou ampla repercussão após os relatos serem compartilhados nas redes sociais e comentados entre servidores e nos bastidores da administração municipal. Diante da repercussão do caso, a prefeitura publicou a exoneração do então presidente da fundação.


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