Conecte-se conosco

Geral

Governo é condenado a indenizar e pagar pensão vitalícia a servidor do DER-RO após acidente

Publicado

em

O servidor público Halysson Braz de Oliveira obteve vitória na Justiça em ação de reparação de danos movida contra o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO). A decisão da 2ª Vara Cível de Jaru foi publicada nesta segunda-feira (19) e estabelece o pagamento de indenizações e pensão vitalícia ao autor, que sofreu graves lesões em acidente de trabalho em 29 de dezembro de 2022.

Segundo os autos, Halysson se acidentou durante a construção de uma ponte sobre o Rio Pardo, quando os tubos da obra se deslocaram e a máquina hidráulica “PC” passou por cima de suas pernas. Na época, ele estava cedido pelo Município de Jaru para atuar no DER-RO. O acidente resultou em incapacidade permanente para o trabalho, conforme laudos médicos apresentados no processo.

O servidor havia pedido indenizações por danos materiais (R$ 8.228,37), estéticos (R$ 30 mil), morais (R$ 84.720,00) e pensão vitalícia em parcela única de mais de R$ 1,4 milhão. Inicialmente, o pedido de justiça gratuita foi indeferido, mas o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu os benefícios após recurso.

A Justiça acolheu a substituição processual, reconhecendo que a autarquia estadual, e não o Estado de Rondônia, era responsável pelo acidente. O DER-RO foi citado e, diante da revelia, a juíza considerou incontroversos os danos sofridos pelo servidor. Durante a audiência, testemunhas confirmaram a gravidade do acidente e a incapacidade de Halysson de retomar suas atividades laborais.

Na sentença, foram fixados os seguintes valores:

  • Danos morais: R$ 50.000,00
  • Danos materiais: R$ 8.228,37
  • Danos estéticos: R$ 10.000,00
  • Pensão vitalícia: correspondente à remuneração integral de Halysson desde a data do acidente (29/12/2022), com pagamento mensal, sendo as parcelas vencidas quitadas em cota única

A decisão considera o princípio da responsabilidade objetiva do Estado, prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal, segundo o qual órgãos públicos respondem por danos causados por seus agentes independentemente de culpa. A sentença ainda determinou o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação ao DER-RO.

Halysson Braz de Oliveira conseguiu, assim, garantir reparação integral pelos prejuízos materiais, estéticos, morais e pela perda da capacidade laboral, assegurando a estabilidade financeira e o ressarcimento pelos danos sofridos durante o exercício de suas funções públicas.

Fonte: Jaru Online

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

ITA abre inscrições para vestibular 2027; prazo termina em 12 de julho

Publicado

em

Por

O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) está com inscrições abertas para o vestibular 2027. O processo fica aberto até o dia 12 de julho e a taxa é de R$ 195.

Os cursos oferecidos são engenharia aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica, mecânica-aeronáutica, sistemas e de energia, todos com duração de cinco anos.

São 200 vagas no total. Destas, 140 serão destinadas à ampla concorrência, 50 aos candidatos cotistas, autodeclarados pretos e pardos, seis para candidatos indígenas e quatro para quilombolas.

O ITA prevê a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:

  • Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A prova é dividida em duas fases. A primeira vai ser no dia 27 de setembro, com duração de cinco horas, e terá 12 questões objetivas das matérias de matemática, inglês, física e química.

A segunda vai ser entre os dias 20 e 23 de outubro, com dez questões dissertativas das matérias, 15 de português e uma redação.

O ITA prevê também uma avaliação de saúde como uma terceira etapa para ingresso na Força Aérea Brasileira, com exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, dos aprovados nas etapas anteriores.

Fonte: CNN Brasil

Continue lendo

Geral

Prazo de inscrições para o Enem 2026 é prorrogado

Publicado

em

Por

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Enem 2026 (Exame Nacional do Ensino Médio), que teriam fim nesta sexta (5), às 23h59. Agora, os estudantes ganharam mais uma semana e as inscrições se encerram na próxima sexta, 12 de junho. O Inep confirmou a informação para a CNN Brasil.

O prazo para pagamento da taxa de inscrição — para os que não possuem a isenção — também foi aumentado por mais uma semana. O valor de R$ 85 poderá ser pago até 17 de junho (anteriormente o pagamento poderia ser feito até o dia 10).

A data do exame segue a mesma e será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. A partir deste ano, os estudantes do 3.º ano do ensino médio da rede pública do país serão inscritos automaticamente na prova, de acordo com anúncio do MEC (Ministério da Educação).

Já o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que organiza o Enem, ampliou as condições para o recebimento de atendimento especializado.

Agora, candidatos com diagnóstico de fibromialgia e de transtornos mentais — como crise de ansiedade, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo) — podem receber suporte diferenciado nos dias de aplicação das provas, como acompanhante (familiar ou profissional) ou um cão de apoio emocional.

O acompanhante deve ficar em uma sala reservada e monitorada por fiscais e será acionado apenas se o participante necessitar de apoio ou estabilização durante o exame.

Veja abaixo as datas mais importantes do Enem 2026:

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 17 de junho;
  • Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 19 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho;
  • Resultado do recurso: 3 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Fonte: CNN Brasil

Continue lendo

Geral

Professores de licenciatura podem se inscrever em premiação até dia 8

Publicado

em

Por

Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.

O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.

Premiação

A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.

A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.

Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.

Projetos

Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.

Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.

Cronograma do prêmio

  • inscrições: até 8 de junho;
  • divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
  • entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
  • divulgação dos premiados: 8 de setembro;
  • cerimônia de premiação: 27 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Trending