Geral
Nova 364 registra 2,3 mil ocorrências na Operação Feriado
Balanço divulgado pela Nova 364 Concessionária de Rodovia aponta que a Operação Viagem Segura, Férias Tranquilas, intensificada nas festividades de final de ano, entre 19 de dezembro e 4 de janeiro, totalizou 2.380 ocorrências registradas pelo setor de Operações. O volume equivale a 70% de todo o período anterior dos serviços operacionais, de setembro até as duas primeiras semanas de dezembro, que agora supera os 5 mil atendimentos prestados.
Dos acionamentos, 821 figuram panes, entre elas, 65% dos veículos apresentaram problemas mecânicos. Outros 15% tiveram problemas elétricos e, nos demais casos, foram acionamentos por pneu furado e pane seca. Quando acionado o recurso, a inspeção de tráfego presta o auxílio ao condutor e, se necessário, o veículo é removido pelo guincho da concessionária até o posto de serviço mais próximo.
“Esta é uma comodidade para o usuário e que reflete na segurança dos ocupantes do veículo e de quem transita pela BR-364. É mais um avanço que a Nova 364 traz para a BR-364, entre outros serviços operacionais que antes não existiam”, explica Marcio Souto, gerente de Operações da Nova 364.
Os acionamentos de ambulância, inspeção de tráfego e guincho para acidentes representaram 76 registros. Metade dos casos figuram colisões entre veículos. Quedas de moto aparecem como segundo motivo dos chamados, sendo 15% dos registros.
Ação educativa
A Nova 364 promoveu uma ação nas redes sociais e em pontos da BR-364 para conscientizar o motorista sobre a condução segura, e tranquila, na viagem de férias. Mais de 10 mil pessoas foram orientadas em 4 mil abordagens de veículos nos 11 pontos de mobilização.
O objetivo foi alertar para condutas associadas a acidentes no trecho rodoviário. Dentro do conjunto de ações do calendário em 2025 do Contran com o mote “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”, a concessionária destacou a importância de redobrar a atenção no trecho em obras, evitar ultrapassagens arriscadas e não usar o celular ao volante ou dirigir sob influência de álcool.
Revisar o veículo, descansar antes de assumir a direção e planejar a rota são outras dicas pontuadas na comunicação com o usuário. Estas orientações, em um trabalho que teve o envolvimento do setor de Operações e apoio da Polícia Rodoviária Federal – PRF, ocorreu no Auto Posto Miriam, em Candeias do Jamari; Fazendinha, em Itapuã do Oeste; Auto Posto 515, em Ariquemes; Auto Posto Irmão Leite, em Jaru; Auto Posto Dom Bosco, em Ouro Preto do Oeste; Auto Posto Perfil, em Ji-Paraná; Casa da Uva, em Presidente Médici; Auto Posto São José, em Cacoal, Auto Posto São Roque, em Pimenta Bueno; e Auto Posto São Miriam, em Vilhena.
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.
“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.
A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.
O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.
Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.
A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.
TAXAS E RESPONSABILIDADES
O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.
Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.
A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
