O Governo de Rondônia anunciou, por meio de suas redes sociais, ponto facultativo para os servidores públicos estaduais em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo. A medida foi oficializada por decreto e estabelece a suspensão do expediente nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

De acordo com o governo, a decisão tem como objetivo possibilitar melhor organização das atividades administrativas durante o período de festas de fim de ano, sem prejuízo ao atendimento à população.

Mesmo com o ponto facultativo, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, garantindo a manutenção dos atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros setores indispensáveis.

As repartições públicas estaduais retomam o funcionamento normal após os dias estabelecidos no decreto, respeitando os feriados nacionais de Natal (25/12) e Ano Novo (01/01).

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A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

Agência Brasil

Uma série de ações educativas foi realizada em pontos estratégicos da capital, com foco na valorização das faixas de pedestres, no respeito às vagas reservadas e na conscientização de condutores sobre comportamentos seguros no trânsito.A inicistiva do governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), reforçou o compromisso com a segurança viária na quinta-feira (18), em Porto Velho.

As atividades desenvolvidas pela Escola Pública de Trânsito (EPT) começaram com um Pit Stop educativo na Avenida José Amador dos Reis, bairro Tancredo Neves, região de grande fluxo de veículos e pedestres. No local, agentes orientaram motoristas e motociclistas sobre a importância de respeitar a faixa de pedestres, alertando para os riscos enfrentados diariamente por quem precisa atravessar as vias da cidade. Em seguida, a ação foi realizada na avenida Amazonas, ampliando o alcance da iniciativa.

Foram repassadas orientações sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas

Durante as abordagens, também foram repassadas orientações sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência. Com base na Lei nº 10.741, atualizada, supermercados e estabelecimentos similares são obrigados a garantir, no mínimo, 5% das vagas destinadas a idosos com 60 anos ou mais, tanto em estacionamentos públicos quanto privados, além da exigência da credencial para utilização adequada desses espaços.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância das ações educativas como ferramenta de prevenção. “Investir em educação é ter a certeza de um trânsito mais seguro por meio da conscientização. Essas ações aproximam o poder público da população e ajudam a construir uma cultura de respeito, cuidado e responsabilidade nas vias”, afirmou.

TRABALHO CONTÍNUO

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou que o trabalho educativo é permanente e estratégico. “O Detran tem intensificado essas iniciativas em locais com maior índice de sinistros, levando informação direta aos condutores. Nosso objetivo é preservar vidas, seja orientando sobre o uso do capacete, do cinto de segurança ou alertando sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool”, ressaltou.

Ao todo, 375 condutores foram abordados durante as atividades

De acordo com o diretor da Escola Pública de Trânsito, Hassan Mohamad, “nosso foco é conscientizar motociclistas, motoristas e pedestres. Quando a população entende seu papel no trânsito, os resultados aparecem. Educação é a base para um trânsito mais humano e seguro”, pontuou.

Morador do bairro Tancredo Neves, o aposentado José Carlos Gonçalves, de 66 anos, aprovou a iniciativa. “Essas orientações são muito importantes. A gente vê muita gente desrespeitando a faixa de pedestre. Quando o Detran vem até o bairro, chama atenção e faz a pessoa pensar antes de cometer o erro”, comentou.

Outro participante da ação foi o agricultor Adelson Feitosa de Matos, de 53 anos, que chamou atenção para o uso indevido das vagas reservadas. “Muitas vezes vejo pessoas que não são idosas nem têm deficiência usando essas vagas. Até motocicletas ocupam esses espaços, mesmo tendo locais próprios. Isso acontece quase todo dia nos supermercados. Ninguém escolhe ter uma deficiência, isso acontece por circunstâncias da vida. O que a gente pede é mais respeito para convivermos melhor em sociedade”, desabafou.

Ao todo, 375 condutores foram abordados durante as atividades, demonstrando o alcance e a relevância das ações promovidas. O Detran-RO reforça que iniciativas como essas continuarão sendo realizadas em Porto Velho e em outras regiões do estado, com o objetivo de promover um trânsito mais seguro, consciente e respeitoso para todos.

Fonte: Secom