Geral
Governo de RO orienta contribuintes sobre primeiras mudanças previstas para 2026
O governo de Rondônia orienta empresas e empreendedores sobre as primeiras mudanças da Reforma Tributária do Consumo, que começam a valer em 2026. Nesse primeiro momento, o país inicia a transição para o modelo composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal – e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo estadual e municipal – , que substituirão gradualmente o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o novo sistema adota a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trazendo mais transparência, redução da cumulatividade e melhor aproveitamento dos créditos tributários na cadeia de produção e consumo. A implementação será gradual até 2033, mas a preparação começa agora. Para empresas do Simples Nacional, o regime permanece, mas com ajustes: o conceito de receita bruta será ampliado e CBS/IBS passam a integrar o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresas que vendem para outras empresas (B2B) poderão avaliar a conveniência de utilizar o regime híbrido, no qual recolhem a CBS e IBS no regime regular e os demais impostos pelo Simples Nacional.
No Lucro Presumido, a convivência com o modelo atual e o novo IVA exige revisão de margens, contratos e sistemas fiscais. A nova lógica de créditos pedirá maior controle de despesas e insumos. Empresas do Lucro Real tendem a ter maior benefício, já que o novo sistema amplia o aproveitamento de créditos e traz tributação mais alinhada ao lucro efetivo. Atualizações em sistemas contábeis e de gestão devem começar em 2026.
Uma das mudanças práticas mais importantes para todos os regimes é a adaptação da Nota Fiscal. A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais passarão a exibir campos específicos para CBS e IBS, o que aumentará a transparência e facilitará o rastreamento dos créditos. Essa atualização exigirá mudanças nos sistemas emissores de notas, ERPs (Enterprise Resource Planning – Sistemas de Gestão Empresarial) e aplicativos de vendas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implantação do IBS aumentará a previsibilidade da arrecadação e fortalecerá o ambiente de negócios. “A Reforma Tributária moderniza o Brasil e traz mais justiça ao sistema. Rondônia está preparada para apoiar cada empreendedor, garantindo que todos compreendam as novas regras e façam a transição com segurança, orientação e clareza”, salientou.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, ressaltou que 2026 será um ano chave de adaptação. “As empresas precisam se planejar e atualizar seus sistemas, especialmente no que diz respeito à emissão da nota fiscal. A Sefin estará ao lado dos contribuintes, oferecendo orientação técnica para que nenhuma empresa seja surpreendida durante a mudança.”
INFORMAÇÕES PARA TRANSIÇÃO
A Sefin reforça que todos os empreendedores — do Microempreendedor Individual (MEI) às grandes empresas — devem revisar seus regimes, atualizar sistemas fiscais e iniciar desde já o planejamento para operar com o novo modelo tributário e o novo layout da Nota Fiscal. Para facilitar o acesso a informações nesse período de transição, a Secretaria vem promovendo debates e capacitações sobre o tema, incluindo o seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro”, que reuniu especialistas e contribuintes para esclarecer pontos centrais da mudança. Além disso, disponibiliza um portal completo com materiais de apoio, vídeos e perguntas frequentes. Para saber mais, acesse: reformatributaria.sefin.ro.gov.br.
Fonte: Secom
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
