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Prefeitura de Porto Velho inicia 2ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo
Com foco no desenvolvimento sustentável da cidade, a Prefeitura de Porto Velho iniciou nesta quarta-feira (10), a 2ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do município.
Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Economia (Semec), a reunião pública que contou com a presença de várias autoriddes municipais, representantes da sociedade civil organizada e moradores de bairros, aconteceu no Murano Eventos, na Av. Rogério Weber, Centro.
“O Plano Diretor compreende diversas ações que precisam ser implementadas para assegurar que seus resultados beneficiem a nossa sociedade. Nesta edição estamos avaliando os resultados da execução das ações nos anos de 2023 e 2024”, explicou Sérgio Luiz Pacífico, secretário-adjunto da Semec.
Isso significa, que durante a Conferência, a sociedade terá a oportunidade de analisar o trabalho desenvolvido pela Semec, pela Subsecretaria de Planejamento e a Prefeitura como um todo, incluindo os levantamentos realizados sobre o progresso (ou não) na implementação do Plano Diretor, que tem duração de dez anos.
Nesse contexto, a participação e colaboração da comunidade são essenciais, especialmente através da conferência, onde a sociedade civil discute e propõe soluções para garantir um crescimento sustentável.
A prefeitura, por sua vez, busca mitigar os impactos ambientais, considerando as mudanças climáticas e a preservação da natureza para implementar as políticas públicas tão necessárias para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
EXPECTATIVAS
“Minha perspectiva é que este evento represente uma prestação de contas dos planos municipais para Porto Velho em 2023 e 2024, além de apresentar as projeções para os próximos anos”, disse Kauê Ribeiro, integrante do Conselho Municipal da Cidade.
Ele considera a Conferência de fundamental importância para o sucesso do município nos próximos anos, desde que a sociedade aproveite a oportunidade para a participar ativamente da gestão com ideias, buscar soluções e avaliar a execução das ações.
Moradora da comunidade Maravilha II, do outro lado da ponte sobre o rio Madeira (margem esquerda) e presidente da Associação das Defensoras Populares do Município de Porto Velho, Leonira Correia disse ser uma grande satisfação participar do evento e apresentar as demandas da localidade.
Por outro lado, afirmou que fica entristecida pelo fato da comunidade não ser lembrada no planejamento das ações para a cidade . “Moramos em uma área não regularizada, mas estamos em busca desse benefício. É um lugar pacato e de famílias carentes. Quero tirar algo proveitoso dessa reunião para a nossa comunidade”, comentou.
“Embora já estejamos com projetos em andamento para 2025, o Plano Diretor é um planejamento de longo prazo, com horizonte superior a 10 anos. Monitoramos e ajustamos nossas estratégias para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Diretor, como determina o prefeito Léo Moraes”, completou Sérgio Pacífico.
PROGRAMAÇÃO
Depois da solenidade de abertura, teve a palestra inaugural com o tema: Impacto das Mudanças Climáticas no Desenvolvimento Urbano, leitura e aprovação do regulamento da Conferência e o painel intitulado Caminho das Águas: Resiliência e Vida na Cidade.
O evento segue nesta quinta-feira (11), das 8h às 17h30 com a seguinte programação:
08h00–09h00 — Apresentação das ferramentas de Planejamento Urbano e Territorial: Geoportal e Observatório Municipal
09h00–09h30 — Coffee Break
09h30–10h30 — Apresentação: Relatórios de Acompanhamento do PDPM
10h30–12h00 — Análise dos Relatórios de Acompanhamento do PDPM – Escuta Social
12h00–14h00 — Almoço
15h30–17h00 — Painel: Porto Velho Resiliente: estratégias para enfrentar as mudanças climáticas
17h00–17h30 — Apresentação Cultural e Encerramento
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Cuidar dos animais também é cuidar das famílias e contribuir para a saúde pública. Entre a quinta-feira (27) e o domingo (30), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizou mais uma edição do Castramóvel, serviço que leva atendimento gratuito e ações de proteção e bem-estar animal para diferentes regiões da cidade.
Durante os quatro dias de atendimento, moradores foram recebidos em três pontos da capital, o Campo do Abobrão, na Zona Sul; a Praça CEU, na Zona Leste; e a EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves, onde tiveram acesso gratuito ao serviço de castração de seus animais de estimação.
Ao todo, 105 cães e gatos foram castrados durante a ação. Mais do que um número, cada procedimento representa uma oportunidade de proporcionar mais saúde e qualidade de vida aos animais, além de contribuir para o controle populacional e a redução de casos de abandono.
Para os tutores, a iniciativa também representa a possibilidade de oferecer um cuidado importante aos seus companheiros sem precisar arcar com os custos de um procedimento particular. A castração é uma medida de prevenção que contribui para o bem-estar dos animais e para uma convivência mais saudável entre pets, famílias e comunidade.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, destacou a importância de aproximar os serviços públicos da população e fortalecer as ações de proteção animal.
“O Castramóvel é uma iniciativa que aproxima a Prefeitura das famílias e permite que mais pessoas tenham acesso a um serviço essencial para a saúde e o bem-estar dos animais. Cada castração realizada significa uma ação de cuidado, prevenção e responsabilidade, que também contribui para o controle populacional e para a redução do abandono”, destacou Arthur Borin.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que as políticas públicas devem estar presentes nos bairros e atender às necessidades da população, incluindo os cuidados com os animais.
“Nossa gestão trabalha para levar os serviços públicos para mais perto das pessoas. Cuidar dos animais também é cuidar das famílias e da nossa cidade. O Castramóvel cumpre esse papel ao levar um atendimento gratuito e importante para diferentes regiões de Porto Velho, garantindo mais saúde e qualidade de vida para os animais e mais tranquilidade para seus tutores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
A programação teve início na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28), no Campo do Abobrão, na Zona Sul. No sábado (29), o atendimento aconteceu na Praça CEU, na Zona Leste. Já no domingo (30), encerrando a programação, o Castramóvel esteve na EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves.
O trabalho realizado pela Sema reforça o compromisso do município com políticas públicas de proteção e bem-estar animal, aproximando os serviços da população e incentivando a posse responsável.
Ao longo dos quatro dias, foram 105 histórias de cuidado, envolvendo tutores que buscaram uma vida mais saudável para seus companheiros. Uma ação que transforma números em benefícios concretos e mostra que cuidar dos animais também é uma forma de cuidar das pessoas e construir uma cidade mais responsável, consciente e acolhedora.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A inclusão das pessoas com deficiência no serviço público municipal ganha reforço com a atualização da Lei Complementar nº 385/2010. A nova legislação consolida regras relacionadas à participação de pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos e ao direito à jornada especial de trabalho.
Entre as medidas, fica assegurada às pessoas com deficiência a reserva de 10% do total das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. O candidato também integrará a classificação geral do concurso, além de figurar em lista específica destinada às vagas reservadas.
A legislação prevê ainda horário especial, com redução de até 25% da jornada normal de trabalho, para o servidor com deficiência quando a necessidade for comprovada pela Junta Médica Oficial, sem necessidade de compensação das horas.
O benefício também alcança servidores que tenham cônjuge, companheiro, filho, enteado ou dependente econômico com deficiência e que necessite de seus cuidados imprescindíveis. Nesses casos, mediante comprovação da Junta Médica Oficial e atendidos os critérios previstos, a redução da jornada será de 50%.
Para a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, a medida reforça o compromisso com a inclusão. “Quando falamos de inclusão, precisamos garantir condições para que as pessoas exerçam seus direitos na prática. Essa atualização fortalece o acesso ao serviço público e também reconhece as necessidades dos servidores que precisam dedicar parte de sua rotina aos cuidados de familiares com deficiência”.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, ressaltou que a legislação contribui para fortalecer as políticas de inclusão no município. “Garantir direitos também significa eliminar barreiras e assegurar oportunidades. A legislação reforça esse olhar para as pessoas com deficiência e para suas famílias, contribuindo para uma administração pública cada vez mais inclusiva e comprometida com a dignidade das pessoas”.
Para o prefeito Léo Moraes, a atualização representa mais um avanço na construção de uma cidade inclusiva.“Uma gestão pública precisa garantir que os direitos cheguem às pessoas. Estamos avançando para fortalecer a inclusão, assegurar oportunidades e oferecer condições mais justas tanto para quem busca ingressar no serviço público quanto para os servidores e suas famílias”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O mês de comemoração pelos 112 anos de Porto Velho foi aberto oficialmente nesta quarta-feira (1º), durante coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Léo Moraes no auditório do Prédio do Relógio.
A programação contará com dezenas de ações ao longo das próximas semanas, incluindo a inauguração da nova sede da Semias, entrega de ambulâncias, reformas de praças, feirão de empregos, novas estruturas de ensino, shows, desfile cívico e apresentações culturais.
“Estamos com uma programação especial que se estenderá por todo o mês de setembro. São obras, serviços e eventos que irão dar a oportunidade da população comemorar o aniversário da nossa capital e ainda receber demandas tão importantes para a qualidade de vida em Porto Velho”, disse Léo Moraes.
A programação completa, com datas e horários de cada atividade, será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos dias. As ações seguem até 3 de outubro, ampliando o calendário de comemorações pelo aniversário da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
