Geral
Porto Velho agora é Capital Nacional da Pesca Esportiva e da Observação de Aves
O município de Porto Velho passa a ser reconhecido em cenário nacional, como a Capital da Pesca Esportiva e de Observação de Aves, com a aprovação dos projetos de lei: o PL nº 4959/2025, que autoriza e reconhece Porto Velho como Capital da Pesca Esportiva, e o PL nº 4960/2025, que institui a cidade como Capital do Turismo de Observação de Aves. Os projetos foram validados, durante a segunda sessão da Câmara de Vereadores de Porto Velho, na manhã desta terça-feira (9).
O próximo passo será a sanção dos PL por parte do Executivo Municipal. Com o novo cenário, Porto Velho amplia o fortalecimento do ecoturismo, gerando mais possibilidades de estratégias da gestão municipal de promover atividades turísticas sustentáveis, valorizando a biodiversidade regional e impulsionando segmentos que movimentam a economia criativa.
AS PROPOSTAS

No âmbito da Pesca Esportiva, a proposta prevê a criação de políticas públicas voltadas para o incentivo à pesca esportiva, modalidade que movimenta o turismo e promove práticas sustentáveis. O projeto é de suma importância, uma vez que Porto Velho é a principal área de pesca do estado e uma das mais importantes da região amazônica, sendo considerada a única capital brasileira com potencial para pesca esportiva, atraindo pescadores em busca das mais de 800 espécies de peixes catalogadas no rio Madeira.
Na mesma oportunidade, também foi apresentado e aprovado o projeto de lei voltado à Política Municipal de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal, reconhecendo a atividade como patrimônio cultural, social e econômico das comunidades ribeirinhas, tradicionais e pesqueiras do Município. A pesca artesanal é declarada atividade de interesse público municipal, por sua relevância histórica, ambiental e essencial contribuição à soberania alimentar e ao desenvolvimento sustentável.
Já no âmbito do turismo de observação de aves, a proposta destaca Porto Velho como uma das regiões com maior diversidade do país, somando mais de 700 espécies catalogadas. E esses dados irrefutáveis foram apresentados pela Asssociação Clube de Observadores de Aves de Rondônia e por especialistas biólogos que vivem dessa atividade econômica, guiando turistas do Brasil e de outros países.

NOVOS CENÁRIOS
Para o titular da Semtel, Paulo Moraes Júnior, esse é um momento ímpar e histórico para a Capital. “Celebramos a aprovação dos projetos de Lei, na Câmara Municipal. Esse resultado mostra o nosso compromisso e seriedade com o turismo. Afinal, é uma das molas propulsoras da economia na nossa região e ficamos muito felizes por fazer parte desse momento que entra para a história. Tendo a certeza que a nossa cidade é quem ganha e só cresce com isso”, declarou.
O secretário Executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot afirma que com aprovação do PL da Pesca Esporte, tende a fortalecer a imagem da Capital, com grande desenvolvimento econômico, social, sustentável e turístico na região. Quanto ao Birdwatching, o secretário pontuou que se trata de uma modalidade que tem crescido muito no Brasil e que tem recebido muitos turistas estrangeiros, que buscam as espécies de aves exóticas. E a Capital é a maior em quantidade de aves, no cenário nacional.
“É um momento de muita alegria, de valorização e reconhecimento. Pois temos projetos importantes aprovados. A Pesca Esportiva, por exemplo, reforça a imagem do grande potencial do nosso imenso rio Madeira, com maior quantidade de Ictiofauna de mais de 1.050 espécies. Ou seja, valorizando ainda mais a nossa fauna, essa atividade gera renda, emprego, principalmente para as comunidades tradicionais e ribeirinhas. E o Birdwatching vem para ratificar que estamos muito à frente, em qualidade e quantidade, comparado a outras capitais do Brasil. Com isso, o novo cenário faz com que esse potencial econômico também seja observado como uma valorização nacional, a partir dessa titulação”, afirmou Palitot.
O diretor da federação de pescado do estado de Rondônia (Fepearo), Ricardo Botelho, esteve presente na segunda sessão e agradeceu aos legisladores bem como a iniciativa da gestão municipal em valorizar a Pesca Artesanal. “Agradeço aos vereadores da Casa de Leis do município e à gestão municipal, que trouxeram essa demanda da pesca artesanal, uma categoria de pescadores, uma pesca tradicional e centenária e que hoje está sendo reconhecida, por meio da aprovação dessa lei. Para nós, representantes da classe, estamos muito felizes por esse momento, trazendo dignidade a tantos pescadores do alto e baixo Madeira que fomentam o pescado para a mesa dos nossos porto-velhenses”, enfatizou.
O projeto foi aprovado por maioria absoluta com 18 favoráveis e cinco ausências no plenário, na primeira sessão ocorrida nesta segunda-feira (8) e, 16 votos favoráveis e seis ausências de plenário, na segunda sessão, nesta terça-feira (9).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 05 – 13 – 26 – 41 – 53
- 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 30.740,63 cada
- 2.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 789,87 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
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Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download
A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.
Liberação antecipada
Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.
Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.
O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.
Prazo mantido
Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.
A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.
Restituição
A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.
O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.
Fonte: Agência Brasil
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento na quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
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