Receita Federal informa que será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não entregaram a declaração do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 (ano-calendário).

O crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, e a consulta estará disponível a partir de 8 de julho no Meu Imposto de Renda (MIR).

Restituição automática (“cashback”):

A restituição automática, também chamada de “cashback”, refere-se a uma iniciativa piloto da Receita Federal para devolver valores de imposto já pagos por contribuintes que, embora tenham tido retenção, não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Nesses casos, a própria Receita Federal elabora uma declaração no modelo simplificado, com base nas informações disponíveis em seus sistemas. Essa declaração passa pelas etapas regulares de processamento e fica disponível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto de Renda, no aplicativo ou no site da Receita Federal(gov.br/receitafederal).

A geração das declarações ocorrerá de forma gradual a partir de 15 de junho, podendo se estender por alguns dias, considerando o volume estimado de cerca de 4 milhões de contribuintes. O lote especial deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições, referentes ao exercício 2025 (ano-calendário 2024). Serão pagos valores de restituição até R$ 1.000.

Consulta e pagamento

A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. O pagamento será realizado no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Importante: diferença em relação às restituições regulares do IRPF

A Receita Federal destaca que este lote especial não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026, destinados aos contribuintes que apresentaram declaração.

As restituições regulares seguem calendário próprio, já divulgado:

– 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;

– 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;

– demais lotes: previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 23 de junho de 2026, uma semana antes do pagamento.

Esses lotes são referentes às declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes e processadas segundo as regras usuais do imposto de renda.

Já o lote especial de restituição automática:

– destina-se a contribuintes que não entregaram declaração;

– refere-se ao exercício 2025 (ano-calendário 2024);

– baseia-se em declaração elaborada pela Receita Federal;

– utiliza dados já disponíveis nas bases oficiais;

– será disponibilizado para contribuintes com restituição a receber de até R$ 1.000

– possui cronograma próprio, no âmbito de um projeto piloto.

Acesso à declaração

A declaração gerada automaticamente estará disponível no Meu Imposto de Renda, com as mesmas funcionalidades de uma declaração elaborada pelo próprio contribuinte, garantindo transparência e autonomia para conferência e eventuais ajustes.

Evite cair em golpes

A restituição será realizada de maneira automática e de forma gratuita. A Receita Federal não entrará em contato para confirmar dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativo de mensagens. Também não será necessário realizar nenhum tipo de pagamento através de Pix, boleto ou Darf para ter acesso ao benefício.

Fonte: Governo Federal

Após o sucesso da transmissão do primeiro jogo, a Prefeitura de Porto Velho prepara uma programação ainda maior para receber a população na Rua do Hexa durante a exibição da segunda partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

O evento acontece nesta sexta-feira (19), a partir das 19h, reunindo esporte, cultura, lazer e entretenimento em um ambiente pensado para toda a família.

Ampliada, a estrutura montada pela Prefeitura vai garantir ainda mais conforto aos torcedores. Entre as melhorias estão o reforço da iluminação, a instalação de banheiros climatizados e a disponibilização de um segundo telão, proporcionando melhor visibilidade e uma experiência ainda mais agradável ao público.

Além da transmissão da partida, a programação contará com atrações musicais e atividades voltadas às crianças. Antes de a bola rolar, o público poderá acompanhar a apresentação da cantora Marla Souza. Após o apito final, a animação continua com show da banda Café com Leite.

Os brinquedos infláveis também estão garantidos, oferecendo diversão para os pequenos enquanto as famílias acompanham o evento com tranquilidade e segurança.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a primeira edição da Rua do Hexa foi marcada pela grande participação popular e pela ausência de ocorrências, consolidando o espaço como um ambiente de convivência, lazer e celebração para os porto-velhenses.

“O primeiro evento mostrou que Porto Velho estava esperando por um espaço como esse. Tivemos participação popular, tranquilidade e muita animação. Agora voltamos ainda mais preparados para receber a nossa população”, destacou o prefeito.

A Rua do Hexa está localizada no cruzamento das avenidas Farquar e Sete de Setembro, em frente ao Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho.

A Prefeitura convida toda a população para vestir as cores do Brasil, reunir a família e participar dessa grande festa de apoio à Seleção Brasileira.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), publicou o Chamamento Público nº 02/2026, que credencia artistas, grupos e agremiações culturais para atuação em eventos e ações promovidas pelo município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura local e o fortalecimento dos profissionais que movimentam o cenário artístico da capital.

O edital contempla uma ampla diversidade de expressões culturais, incluindo quadrilhas juninas, escolas de samba, bois-bumbás, fanfarras, grupos de dança, bandas musicais, além de artistas das áreas de teatro, música, artes cênicas, literatura e intervenções urbanas. A proposta é garantir a participação dos mais diversos segmentos culturais nas programações promovidas pelo município.

Além de organizar o credenciamento, o chamamento estabelece a remuneração dos profissionais e grupos selecionados, com valores definidos de acordo com a complexidade e o tipo de apresentação. A medida busca reconhecer o trabalho dos artistas, fortalecer a economia criativa local e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas para a cultura.

Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos cachês representa um reconhecimento da importância dos artistas para a construção da identidade cultural do município.

“Investir na cultura é investir nas pessoas. Estamos criando oportunidades e garantindo que os artistas sejam valorizados pelo trabalho que realizam. Esse credenciamento fortalece a economia criativa e contribui para que a cultura esteja cada vez mais presente na vida da população”.

A presidente da Funcultural, Débora Figueredo, destacou que os valores foram organizados de forma a contemplar a diversidade das manifestações culturais presentes no município.

“O edital foi estruturado para atender diferentes linguagens artísticas, respeitando as especificidades de cada segmento. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para os fazedores de cultura e garantir transparência nos processos de contratação”.

VALORES POR CATEGORIA

R$ 500,00 a R$ 1.000,00

• Artes Visuais – R$ 500,00
• Contação de Histórias – R$ 500,00
• Intervenções Poéticas – R$ 500,00
• Locutores – R$ 800,00
• Rap – R$ 1.000,00
• Funk – R$ 1.000,00
• DJ (sem sonorização) – R$ 1.000,00
• Instrumental – R$ 1.000,00

R$ 1.500,00 a R$ 2.500,00

• Grupos de Dança – R$ 1.500,00
• Reggae – R$ 1.500,00
• Artes Circenses – R$ 2.000,00
• Rock – R$ 2.000,00

• Capoeira – R$ 2.000,00
• Grupos Teatrais – R$ 2.500,00
• Samba/Pagode – R$ 2.500,00
• Captação Audiovisual – R$ 2.500,00

R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00

• Bandas Gospel – R$ 3.000,00
• Axé – R$ 3.000,00
• Fanfarras – R$ 3.000,00
• Quadrilhas Juninas Mirins – R$ 3.000,00
• Quadrilhas Juninas Adultas – R$ 3.500,00
• Boi-Bumbá – R$ 3.500,00
• Escolas de Samba – R$ 4.000,00
• Orquestras – R$ 4.000,00

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 10 de julho de 2026, exclusivamente por meio da plataforma digital disponibilizada pela Funcultural. O credenciamento não garante contratação imediata, mas forma um cadastro de artistas aptos a serem convocados conforme a demanda dos eventos, disponibilidade orçamentária e interesse público.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)