Polícia
Líder do PT comemora voto de Moraes para tornar Eduardo réu por coação
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou, nesta sexta-feira (14/11), o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia contra o parlamentar no último mês.
“O ministro relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, em investigação que se originou da representação criminal que protocolei em maio por coação no curso do processo. O voto reconhece que há justa causa para processar o deputado por usar, de forma continuada, ameaças graves e sanções estrangeiras para tentar interferir no julgamento da AP 2.668, exatamente como apontamos em depoimento na Polícia Federal”, declarou o petista.
A Suprema Corte iniciou o julgamento do deputado Eduardo nesta sexta. Na denúncia, a PGR acusa o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais
Eduardo é visto como o principal responsável por articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, como as tarifas sobre produtos brasileiros aplicadas pelos EUA em agosto. Ele teria pressionado políticos de direita norte-americanos em relação à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras e seus familiares, como é o caso de Moraes.
Durante seu voto, Moraes destacou: “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Fonte: Metrópoles
As gravações de uma novela bíblica da Record foram interrompidas na última segunda-feira (12/10) para a prisão de um ator condenado por estupro de vulnerável. Allan Christian Rocha de Oliveira, de 37 anos, foi localizado por policiais civis enquanto trabalhava nos estúdios da emissora, em Vargem Pequena, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Civil, agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital (DRFA-CAP) identificaram endereços vinculados ao condenado após cruzamento de dados e análise de informações do setor de inteligência. A equipe realizou o monitoramento e o encontrou durante o trabalho na emissora.
Allan tinha um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decorrente de uma condenação definitiva por estupro de vulnerável. De acordo com a polícia, ele ainda tinha oito anos de pena a cumprir em regime semiaberto.
Após a prisão, o homem foi levado à sede da DRFA-CAP para os procedimentos legais e ficou à disposição da Justiça. O Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) divulgou um vídeo da prisão nas redes sociais.
Allan Christian Rocha de Oliveira atuava como figurante nas gravações. Em nota, enviada ao Notícias da TV, o advogado do ator, Rennan de Abreu, afirmou que apresentou um recurso contra a decisão e contestou a legalidade da prisão.
Ele disse também que Allan não estava foragido e que o caso tramita em segredo de Justiça há mais de quatro anos. O Metrópoles tenta contato com o advogado para mais esclarecimentos. A reportagem também tenta contato com a Record sobre a situação. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
A locutora Ingrid Moraes Pantoja, de 29 anos, morreu nesta quarta-feira (14) após um grave acidente de trânsito na Avenida Carlos Gomes, próximo à Rua Guanabara, no bairro São Cristóvão, região Central de Porto Velho.
Ingrid estava na garupa de uma motocicleta pilotada pelo marido quando o veículo atingiu a traseira de um carro parado. Com a colisão, os dois caíram na pista, e a locutora foi atropelada por um caminhão limpa-fossa. O Samu tentou reanimá-la, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) acionaram a Justiça contra a rede Odonto e um cirurgião-dentista responsável por uma unidade em Porto Velho. A ação civil pública pede R$ 1 milhão em indenização por possíveis irregularidades no atendimento aos consumidores.
Segundo os órgãos, pacientes relataram problemas durante tratamentos odontológicos, incluindo procedimentos interrompidos e dificuldades para conseguir atendimento. Outro ponto questionado é a assinatura antecipada de documentos que indicariam a conclusão dos serviços, mesmo diante de relatos de tratamentos não finalizados.
As instituições também apontam a existência de cobranças judiciais contra consumidores que teriam interrompido os pagamentos após enfrentar problemas na prestação dos serviços. Na avaliação do MPRO e da Defensoria, essas situações podem configurar práticas abusivas nas relações de consumo.
Na ação, os órgãos solicitam que sejam suspensas as cobranças consideradas irregulares, proibidas práticas contratuais abusivas e devolvidos os valores eventualmente cobrados de forma indevida.
O caso começou a ser apurado após a Defensoria Pública encaminhar ao Ministério Público reclamações de pacientes. Conforme as instituições, tentativas anteriores de solucionar os problemas não impediram o surgimento de novas denúncias, o que levou ao ajuizamento da ação.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e o processo não significa que os envolvidos tenham sido condenados.
