Política
Governo vai criar 8,6 mil cargos de professores e técnicos em educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. 
O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.
O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar.
Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.
Crítica
O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco.
“Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade.
O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena.
Mérito Educativo
A Ordem do Mérito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades públicas. Na relação, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gonçalves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores como Gilberto José Nogueira, o Gil do Vigor, e Felipe Neto também estiveram entre os homenageados.
Gil do Vigor lembrou que foi a educação pública que transformou a sua vida. Beneficiário do Bolsa Família e da política de cotas, ele conta que foi graças ao estímulo da mãe que conseguiu atingir seus objetivos. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”.
Hoje, Gil tem um curso solidário chamado de Aulão do Vigor e anunciou que vai ingressar no pós-doutorado na Universidade de Chicago.
“Eu sou um exemplo de como as políticas de inclusão garantem a transformação. A educação salva vidas”, emocionou-se.
Houve ainda homenagens póstumas entregues a familiares de pessoas como o escritor e ativista Antonio Bispo, o Nego Bispo; para o ex-reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, e para a professora Elisabeth Tenreiro, que morreu em ataque à escola Thomazia Montoro, em 2023.
Caminho transformador
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC
“Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (…) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental no Brasil que queremos”, afirmou o ministro.
Condecoração
A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecorações são entregues a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira.
Os homenageados são reconhecidos nos graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação.
Agência Brasil
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
