Geral
Agência Reguladora determina medidas emergenciais para garantir regularização da coleta de resíduos sólidos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) não tem medido esforços para resolver a situação da coleta de resíduos sólidos na capital, atuando de forma técnica, rigorosa e transparente, sempre em defesa do interesse público. Mesmo diante de desafios contratuais e judiciais recentes, o município mantém o compromisso de assegurar que a coleta de resíduos sólidos seja retomada plenamente e com qualidade.
Por isso, a ARDPV intensificou as ações de fiscalização e controle sobre a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos em Porto Velho. As medidas foram adotadas após a constatação de falhas operacionais e descumprimentos contratuais por parte da empresa ECOPVH, responsável pela execução da coleta domiciliar.
As ações da Agência constam nos Processos SEI nº 025.000139/2025-31 e 025.000157/2025-13, ambos instaurados para apurar irregularidades e atender às reclamações encaminhadas por moradores de diversos bairros da cidade. O processo trata da análise técnica das informações apresentadas pela concessionária sobre a execução da coleta.
Após avaliação, a ARDPV constatou que a ECOPVH apresentou apenas parte dos dados solicitados, deixando de comprovar de forma completa o cumprimento das rotas e cronogramas estabelecidos. Entre as falhas graves identificadas pela Agência, estão:
• Ausência de correlação entre rotas, veículos, horários e bairros atendidos;
• Falta de identificação das equipes em operação;
• Dados de GPS incompletos;
• Ausência de comprovantes de entrega dos resíduos no aterro sanitário;
• Inexistência de um plano de cobertura para as áreas não atendidas.
Diante dessas irregularidades, a ARDPV determinou novo prazo de 48 horas para que a empresa apresente relatórios completos, incluindo fotos e vídeos georreferenciados, dados de GPS auditáveis e comprovantes de operação. A Agência também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e reforçou a exigência de transparência e rastreabilidade na execução do serviço.
MEDIDA EMERGENCIAL
Outra questão é referente as reclamações de moradores sobre a falta de coleta de lixo em diversos bairros de Porto Velho, o que tem gerado transtornos e riscos sanitários e ambientais. Como medida emergencial, a ARDPV determinou:
• Prazo de 6 horas para que a concessionária execute imediatamente a coleta nos locais denunciados;
• Prazo de 48 horas para o restabelecimento total do serviço em toda a cidade, incluindo os distritos;
• Envio de relatórios diários, por um período de 15 dias, contendo informações detalhadas sobre rotas, equipes, veículos e dados de GPS;
• Possibilidade de multas progressivas de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
A ARDPV destaca que as medidas visam assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial de limpeza urbana, cobrando da empresa contratada transparência, planejamento e comprovação técnica das atividades realizadas. Segundo o presidente da Agência Reguladora, Oscar Dias Netto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.
“Nosso papel é garantir que o serviço público seja prestado de forma adequada, eficiente e com total respeito a população da capital. Estamos acompanhando cada passo da coleta dos resíduos e exigindo o cumprimento integral das obrigações contratuais. Por isso, é importante que a população nos ajude identificando os pontos onde o serviço não é realizado”, afirmou Oscar Dias Netto.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com o interesse público e a qualidade dos serviços essenciais, mantendo atuação rigorosa e transparente para que a coleta de resíduos sólidos seja normalizada o mais rápido possível em todas as regiões da cidade.
Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência, localizada à rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, com o telefone (69) 3901-6331. Instagram: @ardpv.pvh.
Confira os precessos aqui:
Processo: SEI 025.000139/2025-31
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho lamenta informar que o retorno das aulas na Escola Municipal Antônio Ferreira, previsto para a última quinta-feira (30) precisou ser adiado em razão dos graves danos provocados por um forte redemoinho que atingiu a unidade escolar na mesma semana.
O fenômeno destelhou aproximadamente 80% da estrutura da escola, deixando diversas salas completamente expostas às chuvas e comprometendo a segurança de alunos, professores e demais servidores. Parte do forro também desabou, tornando inviável o retorno das atividades presenciais.
Desde a ocorrência, equipes da Semed atuam de forma ininterrupta para minimizar os prejuízos, realizar levantamentos técnicos e planejar as ações emergenciais necessárias para a recuperação da unidade.
O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi agir com rapidez para garantir a segurança da comunidade escolar. “Assim que fomos informados dos danos, mobilizamos nossas equipes para que a escola voltasse a funcionar no menor tempo possível, sempre priorizando a segurança de alunos, professores e servidores. Nossa missão é assegurar que o ambiente escolar esteja plenamente adequado para receber toda a comunidade com tranquilidade e qualidade”.
Amanhã, quarta-feira (5), será realizado um mutirão de limpeza para preparação da escola para o início dos serviços de recuperação.
A expectativa é de que as aulas sejam retomadas na quinta-feira (6), caso as condições de segurança estejam plenamente restabelecidas. A comunidade escolar está sendo devidamente informada.
A Secretaria reforça que a preservação da integridade física da comunidade escolar é prioridade e agradece a compreensão de pais, responsáveis, estudantes e servidores diante desta situação excepcional. “A Semed continuará acompanhando os trabalhos e informará prontamente qualquer atualização sobre o retorno das atividades”, destacou Giordani Lima, secretário da Semed.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou na sexta-feira (31) a Capacitação em Teste Rápido (TR) para Hepatites B e C, Sífilis e HIV – Aula Prática. As atividades ocorreram nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 18h) no auditório da Semusa.
A qualificação foi promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), através da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE) e do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (NUIST), com foco nos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média Complexidade. Participaram médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem e laboratório, residentes, acadêmicos, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O prefeito Léo Moraes destacou que investir na qualificação dos profissionais é uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento cada vez mais eficiente. “Quando fortalecemos a preparação das nossas equipes, estamos investindo diretamente na qualidade do atendimento e na proteção da população. O diagnóstico precoce salva vidas, reduz a transmissão de doenças e permite que o tratamento comece no momento certo. Nosso compromisso é levar uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e resolutiva para todos os porto-velhenses”.
A secretária municipal de saúde, Sandra Cardoso, destacou a relevância estratégica do treinamento para o atendimento à população. “A ampliação do acesso ao teste rápido na ponta, diretamente nas unidades de saúde e no atendimento diário da nossa comunidade, é uma prioridade estratégica do município. O diagnóstico precoce e oportuno salva vidas, interrompe a cadeia de transmissão e garante que o paciente receba o encaminhamento e o cuidado adequado desde os primeiros sinais. Capacitar nossas equipes de forma contínua é assegurar uma assistência com mais eficiência e humanização para a população de Porto Velho.”
Como pré-requisito obrigatório para participar da instrução prática realizada, os servidores concluíram previamente o curso teórico EAD “Utilização dos Testes Rápidos no Diagnóstico da Infecção pelo HIV, da Sífilis e das Hepatites B e C – 2ª Edição”, ofertado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A formação teórica foi realizada em modalidade online e autoinstrucional, com carga horária de 20 horas distribuídas em seis módulos, garantindo o embasamento científico necessário para a aplicação dos testes na rotina dos serviços de saúde.
A Coordenadora Municipal de Vigilância das Hepatites Virais, Cemiremes Silva Parente Fernandes, ressaltou a importância da consolidação da prática diagnóstica na rotina da rede municipal. “A etapa prática finaliza um ciclo essencial de aprendizado. O teste rápido é uma ferramenta simples, porém de altíssimo impacto para a saúde pública. Fortalecer a competência técnica dos nossos profissionais garante segurança na execução dos exames e no acolhimento dos pacientes, além de ser fundamental para a consolidação das ações de vigilância, prevenção e controle das Hepatites Virais e demais ISTs em Porto Velho.”
Com a conclusão da capacitação, a rede municipal de saúde ganha reforço no atendimento descentralizado, agilizando o diagnóstico e o início imediato do tratamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis na capital.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Energisa Rondônia iniciou o processo de seleção para o Curso de Formação de Eletricistas em Cacoal. A capacitação gratuita é realizada em parceria com o Grupo GCC e busca preparar profissionais para atuar no mercado de trabalho, especialmente no setor elétrico.
O curso é aberto para candidatos de ambos os sexos que tenham interesse em construir uma trajetória profissional na área. Durante aproximadamente quatro meses, os participantes terão acesso a conteúdos técnicos, com uma etapa de aprendizado teórico e outra voltada para a prática, com foco na segurança e na rotina das atividades realizadas em campo.
Na fase inicial, as aulas serão ministradas pela internet, ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Depois da conclusão do módulo teórico, os alunos participarão de treinamentos presenciais aos finais de semana para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.
De acordo com a empresa, a iniciativa faz parte das ações voltadas à formação de mão de obra qualificada e ao incentivo da diversidade dentro do setor de energia, estimulando também a participação de mulheres na profissão.
As inscrições seguem abertas até 17 de agosto e devem ser feitas somente pela plataforma Gupy, utilizada oficialmente pelo Grupo Energisa para processos seletivos. A participação é gratuita e a empresa reforça que não cobra nenhuma taxa em suas etapas de recrutamento ou capacitação.
Podem participar candidatos que tenham 18 anos ou mais, Ensino Médio completo, CNH categoria B e, para homens, Certificado de Reservista. Também é necessário ter disponibilidade para acompanhar as aulas virtuais durante a semana, no período noturno, e participar das atividades práticas presenciais após a fase teórica.
O curso representa uma oportunidade para quem busca qualificação e pretende ingressar em uma área com demanda por profissionais especializados.
