Geral
Agência Reguladora determina medidas emergenciais para garantir regularização da coleta de resíduos sólidos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) não tem medido esforços para resolver a situação da coleta de resíduos sólidos na capital, atuando de forma técnica, rigorosa e transparente, sempre em defesa do interesse público. Mesmo diante de desafios contratuais e judiciais recentes, o município mantém o compromisso de assegurar que a coleta de resíduos sólidos seja retomada plenamente e com qualidade.
Por isso, a ARDPV intensificou as ações de fiscalização e controle sobre a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos em Porto Velho. As medidas foram adotadas após a constatação de falhas operacionais e descumprimentos contratuais por parte da empresa ECOPVH, responsável pela execução da coleta domiciliar.
As ações da Agência constam nos Processos SEI nº 025.000139/2025-31 e 025.000157/2025-13, ambos instaurados para apurar irregularidades e atender às reclamações encaminhadas por moradores de diversos bairros da cidade. O processo trata da análise técnica das informações apresentadas pela concessionária sobre a execução da coleta.
Após avaliação, a ARDPV constatou que a ECOPVH apresentou apenas parte dos dados solicitados, deixando de comprovar de forma completa o cumprimento das rotas e cronogramas estabelecidos. Entre as falhas graves identificadas pela Agência, estão:
• Ausência de correlação entre rotas, veículos, horários e bairros atendidos;
• Falta de identificação das equipes em operação;
• Dados de GPS incompletos;
• Ausência de comprovantes de entrega dos resíduos no aterro sanitário;
• Inexistência de um plano de cobertura para as áreas não atendidas.
Diante dessas irregularidades, a ARDPV determinou novo prazo de 48 horas para que a empresa apresente relatórios completos, incluindo fotos e vídeos georreferenciados, dados de GPS auditáveis e comprovantes de operação. A Agência também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e reforçou a exigência de transparência e rastreabilidade na execução do serviço.
MEDIDA EMERGENCIAL
Outra questão é referente as reclamações de moradores sobre a falta de coleta de lixo em diversos bairros de Porto Velho, o que tem gerado transtornos e riscos sanitários e ambientais. Como medida emergencial, a ARDPV determinou:
• Prazo de 6 horas para que a concessionária execute imediatamente a coleta nos locais denunciados;
• Prazo de 48 horas para o restabelecimento total do serviço em toda a cidade, incluindo os distritos;
• Envio de relatórios diários, por um período de 15 dias, contendo informações detalhadas sobre rotas, equipes, veículos e dados de GPS;
• Possibilidade de multas progressivas de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
A ARDPV destaca que as medidas visam assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial de limpeza urbana, cobrando da empresa contratada transparência, planejamento e comprovação técnica das atividades realizadas. Segundo o presidente da Agência Reguladora, Oscar Dias Netto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.
“Nosso papel é garantir que o serviço público seja prestado de forma adequada, eficiente e com total respeito a população da capital. Estamos acompanhando cada passo da coleta dos resíduos e exigindo o cumprimento integral das obrigações contratuais. Por isso, é importante que a população nos ajude identificando os pontos onde o serviço não é realizado”, afirmou Oscar Dias Netto.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com o interesse público e a qualidade dos serviços essenciais, mantendo atuação rigorosa e transparente para que a coleta de resíduos sólidos seja normalizada o mais rápido possível em todas as regiões da cidade.
Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência, localizada à rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, com o telefone (69) 3901-6331. Instagram: @ardpv.pvh.
Confira os precessos aqui:
Processo: SEI 025.000139/2025-31
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os brasileiros que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os homens e facultativo para as mulheres interessadas em ingressar no Serviço Militar Inicial Feminino.
O cadastro pode ser feito pela internet, por meio do sistema de alistamento online, ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar. A previsão é de que mais de um milhão de jovens participem do processo neste ano.
Após a etapa de inscrição, os candidatos passarão por diferentes fases de seleção ao longo do segundo semestre, incluindo avaliação geral, definição da organização militar onde poderão servir, seleção complementar e, posteriormente, incorporação ou matrícula. O ingresso efetivo nas Forças Armadas está previsto para ocorrer em 2027.
Conforme a legislação brasileira, todos os cidadãos do sexo masculino devem realizar o alistamento no ano em que completam 18 anos. A medida é considerada fundamental para a renovação dos efetivos das Forças Armadas e para a manutenção da capacidade de defesa do país.
Já o alistamento feminino ocorre pelo segundo ano consecutivo em caráter voluntário. Criado pelo Ministério da Defesa, o programa busca ampliar gradualmente a participação das mulheres nas instituições militares. Para o próximo ano, estão previstas mais de 1,4 mil vagas distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
As oportunidades para as mulheres estarão disponíveis em municípios de diversas regiões do país, refletindo a expansão do programa e o aumento da presença feminina nas Forças Armadas.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que o encerramento das inscrições está marcado para o fim deste mês.
Uma médica foi presa na Polônia após a descoberta de 34 fetos humanos enterrados no jardim de sua antiga residência, informaram as autoridades nesta segunda-feira (15).
Magdalena H., de 57 anos, sem antecedentes criminais, é suspeita de ter utilizado os fetos para realizar experimentos e pode enfrentar uma pena de até 12 anos de prisão.
Seu caso desencadeou uma grande polêmica no país, tradicionalmente católico, e muitos se perguntam como ela conseguiu obter os fetos, levando em conta que a Polônia tem uma das legislações sobre aborto mais rígidas do mundo.
Por enquanto, não há provas de que ela os tenha obtido por meio de abortos ilegais, segundo afirmou um porta-voz do Ministério Público.
As acusações contra a médica incluem crimes de vilipêndio a cadáver, gestão inadequada de resíduos e abandono de materiais perigosos em local não autorizado.
Na semana passada, os promotores receberam uma denúncia de que resíduos médicos haviam sido encontrados durante obras em sua antiga casa, situada na localidade de Lutoryz, no sudeste do país.
Após uma busca na área, na qual participaram dezenas de policiais, sensores e cães, foram encontrados pelo menos 34 fetos enterrados no jardim.
“É muito provável que uma mulher detida tenha utilizado esses resíduos para realizar experimentos”, afirmou o porta-voz da Promotoria do distrito de Rzeszow, Krzysztof Ciechanowski.
A médica foi detida na sexta-feira e teve a prisão preventiva decretada por três meses.
Ao tomar conhecimento das acusações, ela não se declarou culpada, mas afirmou que “ela mesma havia levado e enterrado os fetos humanos encontrados em sua propriedade”, assim como outros resíduos médicos.
Fonte: G1
Neste domingo (21), a solidariedade e o amor à causa animal terão encontro marcado na Rua do Hexa. A Prefeitura de Porto Velho realizará mais uma edição da Feira de Adoção Animal, proporcionando uma nova oportunidade para cães resgatados encontrarem um lar cheio de carinho e cuidados.
Promovida regularmente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a iniciativa já se consolidou como um sucesso. Ao longo das edições, dezenas de animais foram adotados, demonstrando o engajamento da população porto-velhense com a causa animal.
“Trabalhamos de maneira incansável para reduzir a população de animais abandonados nas ruas. A feira é uma importante ferramenta nesse processo e conta com o apoio da sociedade e de protetores que se dedicam diariamente a essa causa”, destacou André Oliveira, coordenador de Proteção Animal do município.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a adoção responsável é um gesto capaz de transformar vidas, tanto dos animais quanto das famílias que os recebem.
“Neste domingo, a Rua do Hexa recebe a nossa Grande Feira de Adoção, uma oportunidade de dar um novo lar e uma nova história para animais que esperam por uma família. Se você está pensando em adotar, esperamos você por lá. E, se não puder adotar neste momento, participe dessa causa e ajude mais animais a encontrarem um lar”.
A Feira de Adoção Animal terá início às 16h, na Rua do Hexa, em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Velho, no cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Farquar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
