Política
Cristiane Lopes reafirma apoio à emancipação da Ponta do Abunã e destaca protagonismo dos distritos de Rondônia
Em audiência pública realizada em Extrema, a deputada federal reforçou seu compromisso com a luta pela autonomia dos distritos.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) participou, de forma remota, de uma audiência pública no distrito de Extrema, em Porto Velho, que discutiu a emancipação dos distritos de Rondônia, com destaque especial para a região da Ponta do Abunã. O encontro reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes da comunidade.
Reconhecida por sua atuação constante nos distritos rondonienses, Cristiane Lopes reafirmou seu apoio total à pauta da emancipação. “É uma honra participar desta audiência pública. Toda população da Ponta do Abunã pode contar comigo. Estarei firme nesta luta. É uma batalha árdua e, na política, precisamos de ação, estratégia e do momento certo para alcançar conquistas reais”, declarou a parlamentar.
Durante a audiência, realizada a convite do Movimento Pró-Implantação do Município de Extrema, Cristiane destacou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que trata da emancipação, desmembramento e fusão de municípios. A deputada defendeu que a proposta é essencial para fazer justiça às comunidades que já possuem estrutura e viabilidade econômica para se tornarem municípios independentes.
O evento foi organizado pela comunidade local, em nome do líder Aparecido Bispo, e contou com a presença de diversas lideranças políticas e sociais da região. O movimento pela emancipação tem ganhado força, impulsionado pela mobilização popular e pelo engajamento de representantes locais.
Cristiane ressaltou ainda o papel fundamental da população nesse processo. “Esses movimentos que estão acontecendo são fundamentais. A voz da população organizada tem força, e é com ela que conseguimos avançar nos debates e nas articulações em Brasília”, afirmou.
O processo de emancipação municipal no Brasil exige o cumprimento de critérios técnicos, econômicos e sociais previstos em lei federal e estadual, garantindo que o novo município possua condições de prover serviços básicos e manter independência financeira.
Encerrando sua participação, a deputada reafirmou sua dedicação à causa e seu compromisso com os distritos de Rondônia.“Meu mandato é, e sempre será, um instrumento de luta por justiça e igualdade para os nossos distritos. Eles têm força, têm povo, têm história e merecem autonomia para decidir seus próprios caminhos.”
Assessoria Parlamentar
Política
Léo Moraes está entre os três prefeitos de capitais mais bem avaliados do Brasil
Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (19), aponta o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), entre os gestores mais bem avaliados do país, com 75% de aprovação da população.
O levantamento também mostra que o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), lidera o ranking nacional, com a maior aprovação entre todas as capitais brasileiras, alcançando 82% de avaliação positiva.
Na outra ponta do ranking está a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), que registra a menor taxa de aprovação, com apenas 14% da população aprovando sua gestão.
Por região, Antonio Furlan (MDB), em Macapá (AP), tem a maior aprovação no Norte (78%); Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), no Centro-Oeste (54%); Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro (RJ), no Sudeste (59%); e Eduardo Pimentel (PSD), em Curitiba (PR), no Sul (64%).
Veja a taxa de aprovação por prefeito de capital:
- 1. Eduardo Braide (PSD, São Luís – MA): 82% de aprovação
2. Antonio Furlan (MDB, Macapá – AP): 78%
3. Leo Moraes (Podemos, Porto Velho -RO): 75%
4. JHC (PL, Maceió – AL): 73% - 5. João Campos (PSB, Recife – PE): 64%
6. Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba – PR): 64%
7. Arthur Henrique (MDB, Boa Vista – RR): 64%
8. Eduardo Paes (PSD, Rio de Janeiro – RJ): 59% - 9. Eduardo Siqueira (Podemos, Palmas – TO): 59%
10. Bruno Reis (União, Salvador – BA): 56%
11. Abílio Brunini (PL, Cuiabá – MT): 54%
12. Evandro Leitão (PT, Fortaleza – CE): 52%
13. Topázio Neto (PSD, Florianópolis – SC): 51% - 14. Emília Corrêa (Republicanos, Aracaju – SE): 49%
15. Silvio Mendes (União, Teresina – PI): 48%
16. Lorenzo Pazolini (Republicanos, Vitória – ES): 47%
17. Igor Normando (MDB, Belém – PA): 42%
18. Tião Bocalom (PL, Rio Branco – AC): 42%
19. Cícero Lucena (MDB, João Pessoa – PB): 42%
20. Paulinho Freire (União, Natal – RN): 41%
21. Ricardo Nunes (MDB, São Paulo – SP): 40%
22. Sandro Mabel (União, Goiânia – GO): 38%
23. Sebastião Melo (MDB, Porto Alegre – RS): 38%
24. Álvaro Damião (União, Belo Horizonte – MG): 28%
25. David Almeida (Avante, Manaus – AM): 23% - 26.Adriane Lopes (PP, Campo Grande – MS): 14%
Veja o quadro completo da pesquisa:

(AtlasIntel/Reprodução)
Para fazer o levantamento, a AtlasIntel coletou um total de 82.781 entrevistas pela internet entre 6 de outubro e 5 de dezembro deste ano. A margem de erro varia entre um a cinco pontos percentuais, para mais ou para menos, a depender da localidade.
Fonte: Veja
Política
Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes
A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O investimento garantiu a entrega de mil implantes contraceptivos Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando a fila de espera pelo dispositivo no município. Além disso, os recursos possibilitaram a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Farmácia Municipal.
A disponibilização dos implantes Implanon representa um avanço significativo nas políticas de planejamento familiar e na promoção da saúde da mulher em Ariquemes. Com a aplicação dos dispositivos, as mulheres passam a contar com um método contraceptivo moderno, seguro e de longa duração, que assegura mais autonomia, dignidade e prevenção. Paralelamente, o reforço no abastecimento de medicamentos contribui para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento prestado à população.
O deputado Alex Redano destacou que a emenda foi direcionada para atender demandas reais da população ariquemense. Segundo o parlamentar, garantir mil implantes significa oferecer mais segurança e qualidade de vida às mulheres, ao mesmo tempo em que o fortalecimento do fornecimento de medicamentos beneficia toda a rede pública de saúde.
A prefeita Carla Redano também ressaltou a importância da parceria institucional para a concretização dos avanços. De acordo com ela, a emenda chegou em um momento decisivo, permitindo não apenas zerar a fila de espera pelo Implanon, mas também reforçar o estoque de medicamentos nas UBSs e na Farmácia Municipal, refletindo em um atendimento mais eficiente e seguro para a população.
A aplicação dos implantes contraceptivos e a distribuição dos medicamentos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com equipes capacitadas e acompanhamento técnico adequado. A iniciativa consolida Ariquemes como referência em políticas públicas de saúde e evidencia a atuação conjunta entre o Legislativo estadual e o Executivo municipal em benefício dos cidadãos.
Fonte: Secom/Alero
Política
Assembleia aprova projeto que autoriza Rondônia a aderir a novo programa de revisão de dívidas com a União
Durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 1255/25, que autoriza o Poder Executivo de Rondônia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e autoriza o Estado a aderir ao Propag, programa instituído pela Lei Complementar Federal 212/25, permitindo a celebração de contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União.
De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia, a medida tem como foco o refinanciamento da dívida prevista na Lei Federal 9.496/97, relacionada ao antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), reafirmando o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal, a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos.
A proposta destaca que a adesão ao Propag possibilita a revisão dos termos das dívidas dos estados, com condições mais favoráveis de pagamento, além da criação de um fundo de equalização federativa. O programa também prevê a viabilização de investimentos em áreas como educação, infraestrutura, obras, segurança pública, transporte e saneamento, no âmbito da iniciativa denominada Juros por Educação.
O governo esclarece ainda que a adesão ao Propag não implicará o desligamento do Estado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, instituídos pela Lei Complementar Federal 178/21.
Outro ponto destacado é o ingresso de Rondônia na cota-parte estadual do Fundo de Equalização Federativa, formado com recursos dos estados aderentes ao Propag, com o objetivo de promover maior equilíbrio federativo e fortalecer a capacidade de investimento em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social.
Impactos
O projeto detalha que o Poder Executivo fica autorizado a manter as garantias originalmente pactuadas nos contratos de dívida, efetuar o pagamento da dívida apurada e utilizar os instrumentos previstos em lei, observando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à necessidade de autorização legislativa prévia.
O documento informa que foram elaboradas estimativas de impacto financeiro pela Secretaria de Estado de Finanças, por meio da Coordenadoria do Tesouro Estadual, conforme Nota Técnica 23/2025/SEFIN-COTES, considerando diferentes hipóteses de refinanciamento no âmbito do Propag.
No cenário analisado para Rondônia, a dívida passível de inclusão no programa é a relacionada à liquidação do Beron, com saldo atualizado de R$ 2,9 bilhões, taxa prefixada de 4% ao ano, atualização monetária pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) e prazo final de pagamento em 2048.
Entre as hipóteses avaliadas, o Governo aponta que a atualização pelo IPCA sem incidência de juros representa a maior economia financeira possível, estimada em R$ 4,8 bilhões, com média anual de R$ 202 milhões entre 2026 e 2030. Já a hipótese com atualização pelo IPCA e juros de 2% ao ano resultaria em economia estimada de R$ 3,3 bilhões, com média anual de R$ 68 milhões no mesmo período inicial.
A mensagem conclui que, em todos os cenários analisados, Rondônia apresentaria economia financeira, mantendo resultado fiscal positivo.
Fonte: Secom ALE/RO
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