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Contribuintes têm até 31 de outubro para indicar imóvel e usar créditos das NFS-e no IPTU; veja passo a passo
Os contribuintes de Porto Velho que solicitaram a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) têm até 31 de outubro (sexta-feira) para indicar o imóvel que receberá os créditos gerados pelos serviços. O benefício pode reduzir até 50% do IPTU do imóvel escolhido e o procedimento é feito de forma on-line pelo site de serviços da Secretaria Municipal de Economia.
Qualquer imóvel sem pendências fiscais pode receber os créditos. É necessário apenas ter a inscrição em mãos e quem fizer a indicação não precisa ser o titular da propriedade.
Passo a passo para indicar o imóvel:
1. Acesse o portal clicando aqui;
2. Faça login (CPF e senha) ou cadastre-se, se for o primeiro acesso;
3. Verifique os créditos disponíveis vinculados ao seu CPF;
4. Selecione a opção “Indicar imóvel”;
5. Informe a inscrição do imóvel e o valor do crédito que será utilizado;
6. Confirme a indicação.
Link: https://gpi-trb-portal.portovelho.ro.gov.br/login
Caso a propriedade indicada não esteja regularizada, a operação no sistema não será concluída. Neste caso, tente novamente utilizar a inscrição de um imóvel que esteja em dia com suas obrigações legais.
Usuários de dispositivos iOS podem enfrentar limitações em alguns navegadores. Nesse caso, recomenda-se acessar o portal por outro navegador, computador, notebook ou tablet.
O programa da Secretaria Municipal de Economia (Semec) permite que moradores acumulem créditos ao longo do ano ao incluir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na emissão de NFS-e por prestadores que recolhem ISS diretamente ao município.
Cada nota fiscal emitida com o CPF do contribuinte gera créditos proporcionais ao valor do ISS recolhido, que são consolidados em setembro e aplicados no IPTU do ano seguinte. Não deixe para a última hora: o prazo termina em 31 de outubro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Mega-Sena sorteia neste domingo (23) prêmio estimado em R$ 58 milhões. As seis dezenas do concurso 3.048 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (22) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 04 – 18 – 22 – 26 – 31 – 58 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve ter um domingo (23) de tempo parcialmente nublado e com instabilidade em diferentes regiões do estado, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia. As temperaturas variam entre 21°C e 36°C, com os maiores registros previstos para a capital.
Em Porto Velho, os termômetros podem chegar aos 36°C, com mínima de 23°C. Em Vilhena, a previsão indica temperaturas entre 21°C e 26°C. Já em Cabixi, a variação deve ficar entre 21°C e 28°C.
A previsão aponta que as temperaturas devem ficar um pouco mais elevadas em relação ao dia anterior.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.
Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.
O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.
O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
“Campeonato de cortes”
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.
O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais.
A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.
A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação.
Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.
A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.
Fonte: O antagonista
