Connect with us

Geral

Governo de RO inicia distribuição da Carteira Azul para condutores com Transtorno do Espectro Autista

Published

on

O governo de Rondônia iniciou no mês de outubro, a distribuição da Carteira Azul, um porta-documentos voltado aos condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, reforça o compromisso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) com a inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade no trânsito.

A Carteira Azul facilita a identificação de motoristas com TEA durante fiscalizações e demais abordagens, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado. O porta-documento é gratuito e pode ser solicitado por condutores habilitados que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação representa um importante avanço na valorização da cidadania e no fortalecimento das políticas públicas. “O governo de Rondônia tem trabalhado para tornar o estado cada vez mais inclusivo. A Carteira Azul é um exemplo concreto desse compromisso, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, evidenciou.

COMO SOLICITAR

A solicitação da Carteira Azul deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. Para ter direito ao porta-documento, o condutor precisa apresentar um laudo médico atualizado e completo, emitido por profissional habilitado, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA. Não há cobrança de taxa para o requerimento.

A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo ser utilizado como identificação complementar, no formato de um porta-documento diferenciado. O condutor deverá guardar sua CNH dentro da Carteira Azul, que serve como um símbolo de reconhecimento, inclusão e respeito.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a implementação da Carteira Azul é mais um passo importante para a construção de um trânsito mais humano. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social, pois reforça a mensagem de que todos têm o direito de dirigir e de serem respeitados igualmente.”

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para concessão da Carteira Azul é obrigatório apresentar:

  • Documento de identificação;
  • Laudo médico emitido por profissional habilitado, contendo: nome completo do condutor; data e assinatura do médico; identificação do médico (CRM – Conselho regional de Medicina); código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA.

Fonte: Secom

Geral

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões

Published

on

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 05 – 13 – 26 – 41 – 53

  • 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 30.740,63 cada
  • 2.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 789,87 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Geral

Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

Published

on

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Geral

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Published

on

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento na quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Trending