O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu nos dias 15 e 16 de outubro, em Porto Velho a visita técnica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Dicap/Senappen). A visita faz parte das ações do Plano Pena Justa para conhecer o funcionamento do sistema prisional do estado e esclarecer dúvidas sobre o processo de implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV).
Durante a agenda, os representantes da Sejus acompanharam as atividades que tiveram como foco oferecer suporte técnico, alinhar estratégias e desenvolver soluções conjuntas para o enfrentamento da superlotação prisional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a iniciativa reforça o compromisso do estado em aprimorar a gestão prisional por meio da cooperação com a Senappen, fortalecendo as ações do Plano Pena Justa e promovendo políticas públicas mais eficazes para a sociedade”, destacou.
RESULTADOS ESPERADOS
O Plano Pena Justa reúne ações voltadas à qualificação do sistema prisional, garantindo segurança, respeito aos direitos humanos, redução da superlotação e oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social para pessoas privadas de liberdade. Além de prever a implantação de dez CRVs em diferentes estados, incluindo Rondônia, por meio de uma atuação integrada entre o Poder Executivo, responsável pela gestão das vagas e pelo fortalecimento dos serviços penais e o Poder Judiciário, que atua na regulação da entrada e saída do sistema prisional.
Representantes da Sejus e da Senappen acompanham atividades voltadas à implantação das CRVs
O coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), Leandro Fonseca destacou que a visita tem como propósito ampliar a efetividade da reintegração social, garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e assegurar os direitos fundamentais e de cidadania das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV) é essencial para reduzir os impactos da superlotação no sistema prisional do estado, além de permitir o aprimoramento dos processos internos e alinhar as ações do Plano Pena Justa.
Participaram da visita técnica: a membro da Comissão Executiva e da Equipe Técnica da Sejus, Mônica Melo; o gerente da Política de Alternativas Penais da Sejus, Derlan Marim; o gerente de Reinserção Social da Sejus, Fábio Recalde; o diretor da unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penitenciário da Sejus, Eliel de Souza Sá; a gestora do Núcleo de Promoção da Cidadania da Sejus, Iza Celesti; o chefe do Núcleo de Gestão de Informações Penitenciárias da Sejus, Leonardo Furtado; o assessor da Diretoria Geral da Polícia Penal da Sejus, vinculados à Diretoria de Políticas Penais (DIPP) e à Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), Elivelton Cunha; o coordenador Nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional, Leandro Fonseca; e, o membro da coordenação Nacional de Regulação de Vagas, Rafael Medeiros.
Durante as ações de organização do Carnaval 2026 em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) realizou a remoção de veículos estacionados em desacordo com a portaria que proíbe parar ou estacionar ao longo do percurso oficial da festa, incluindo ruas paralelas utilizadas para apoio logístico e circulação de serviços de emergência.
A fiscalização foi intensificada para assegurar a fluidez do trânsito, a segurança dos foliões e o acesso de ambulâncias, equipes de segurança e demais estruturas operacionais do evento.
Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres, a medida busca garantir a tranquilidade durante a programação. “Nosso objetivo é manter o trânsito organizado e seguro para todos”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, de 16 anos, morreu na UTI do Hospital Brasília, em Águas Claras, neste sábado (7/2). O estudante não resistiu às graves lesões sofridas após uma briga ocorrida em Vicente Pires. O principal envolvido no caso, o ex-piloto da Fórmula Delta Pedro Arthur Turra Basso, foi preso preventivamente em 30/1. O óbito do rapaz foi confirmado pelo advogado da família, Albert Halex.
Rodrigo Castanheira havia sido socorrido em estado crítico, com traumatismo craniano, e permaneceu intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Águas Claras. Apesar dos esforços médicos, o jovem morreu em decorrência das complicações.
Turra foi detido em casa, sob vaias e gritos de moradores, e encaminhado à 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires). Ele já havia sido preso anteriormente, mas foi liberado após pagamento de fiança de R$ 24 mil.
Como a briga começou
Segundo a investigação, a confusão teve início na noite do dia 22/1. Testemunhas relataram que Turra jogou um chiclete mascado em um amigo da vítima. Após provocações, os dois adolescentes passaram a se agredir fisicamente.
Vídeos gravados no local mostram o momento em que Turra desfere um soco que faz Rodrigo Castanheira bater violentamente a cabeça contra um carro. O impacto o deixou desacordado. Ele chegou a vomitar sangue enquanto era socorrido.
A nova ordem de prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Durante coletiva de imprensa, o delegado responsável pelo caso, Pablo Aguiar, apresentou detalhes adicionais da investigação.
Ele afirmou que o investigado já teria se envolvido em outros episódios violentos, incluindo a suposta tortura de uma adolescente com um taser, e classificou o comportamento de Turra como “sociopata”. Emocionado, o delegado comentou a gravidade do caso.
A defesa contestou as declarações. “O delegado não tem competência para definir o comportamento psicológico de ninguém. Isso pode configurar abuso de autoridade”, declarou o advogado Enio Barros.
Histórico de ocorrências
Com a repercussão do caso, surgiram registros de outras passagens policiais envolvendo o ex-piloto:
Agressão em praça pública contra um jovem após desentendimento;
Briga de trânsito, com agressões físicas a um motorista de 49 anos;
Denúncia de coação contra uma adolescente para ingerir bebida alcoólica em festa, possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Todos os episódios seguem sob investigação.
O que pode acontecer agora
Com a confirmação da morte do adolescente, a tipificação do crime pode ser alterada para lesão corporal com resultado morte, o que aumenta a gravidade da acusação e a possível pena.
A lesão corporal seguida de morte, tipificada no art. 129, §3º do Código Penal brasileiro, ocorre quando o agente tem a intenção de agredir (dolo), mas por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), causa a morte da vítima. É um crime preterdoloso, com pena de reclusão de 4 a 12 anos. O resultado morte deve ser previsível, mas não desejado.
A família de Rodrigo Castanheira pede justiça. Amigos e colegas organizaram homenagens nas redes sociais e vigílias em frente à escola do jovem.
A Polícia Civil, por meio da 38ª DP, relatou o inquérito sobre o caso nesta sexta-feira (6/2).
O Ministério Público do Estado de Rondônia lamenta o assassinato da professora universitária e escrivã de polícia Juliana Mattos de Lima Santiago, vítima de uma violência inaceitável.
Manifestamos nossa solidariedade à família, aos amigos, à comunidade acadêmica e a todas as mulheres.
Repudiamos o ato covarde e reafirmamos que atuaremos com firmeza na apuração deste crime, bem como seguiremos no amplo enfrentamento à violência nos ambientes educacionais e a todo tipo de violência contra a mulher.
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