O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu nos dias 15 e 16 de outubro, em Porto Velho a visita técnica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Dicap/Senappen). A visita faz parte das ações do Plano Pena Justa para conhecer o funcionamento do sistema prisional do estado e esclarecer dúvidas sobre o processo de implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV).
Durante a agenda, os representantes da Sejus acompanharam as atividades que tiveram como foco oferecer suporte técnico, alinhar estratégias e desenvolver soluções conjuntas para o enfrentamento da superlotação prisional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a iniciativa reforça o compromisso do estado em aprimorar a gestão prisional por meio da cooperação com a Senappen, fortalecendo as ações do Plano Pena Justa e promovendo políticas públicas mais eficazes para a sociedade”, destacou.
RESULTADOS ESPERADOS
O Plano Pena Justa reúne ações voltadas à qualificação do sistema prisional, garantindo segurança, respeito aos direitos humanos, redução da superlotação e oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social para pessoas privadas de liberdade. Além de prever a implantação de dez CRVs em diferentes estados, incluindo Rondônia, por meio de uma atuação integrada entre o Poder Executivo, responsável pela gestão das vagas e pelo fortalecimento dos serviços penais e o Poder Judiciário, que atua na regulação da entrada e saída do sistema prisional.
Representantes da Sejus e da Senappen acompanham atividades voltadas à implantação das CRVs
O coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), Leandro Fonseca destacou que a visita tem como propósito ampliar a efetividade da reintegração social, garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e assegurar os direitos fundamentais e de cidadania das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV) é essencial para reduzir os impactos da superlotação no sistema prisional do estado, além de permitir o aprimoramento dos processos internos e alinhar as ações do Plano Pena Justa.
Participaram da visita técnica: a membro da Comissão Executiva e da Equipe Técnica da Sejus, Mônica Melo; o gerente da Política de Alternativas Penais da Sejus, Derlan Marim; o gerente de Reinserção Social da Sejus, Fábio Recalde; o diretor da unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penitenciário da Sejus, Eliel de Souza Sá; a gestora do Núcleo de Promoção da Cidadania da Sejus, Iza Celesti; o chefe do Núcleo de Gestão de Informações Penitenciárias da Sejus, Leonardo Furtado; o assessor da Diretoria Geral da Polícia Penal da Sejus, vinculados à Diretoria de Políticas Penais (DIPP) e à Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), Elivelton Cunha; o coordenador Nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional, Leandro Fonseca; e, o membro da coordenação Nacional de Regulação de Vagas, Rafael Medeiros.
A greve dos funcionários do Banco do Brasil foi encerrada nesta sexta-feira (11/9) em parte do país após a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociada entre a instituição e os representantes sindicais.
De acordo com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a proposta foi aprovada em mais de 100 bases sindicais, permitindo a retomada do trabalho. Entre os funcionários estão os de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre, Mato Grosso, Florianópolis, Alagoas, ABC Paulista, Rondônia, Sergipe e Campinas.
Cerca de 18 entidades rejeitaram o acordo. Com isso, a paralisação continua nas regiões e ainda afeta o atendimento.
No entanto, as operações digitais, como transferências, pagamentos e uso de caixas eletrônicos, continuam funcionando normalmente.
A mobilização ocorre no contexto da campanha salarial dos bancários, após a rejeição inicial da proposta apresentada pelo banco. A adesão da greve foi parcial desde o início, na quinta-feira (10/9) com sindicatos divididos entre aceitar ou rejeitar os termos negociados.
Entre os pontos negociados estão o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mudanças no plano de saúde e a concessão de benefícios adicionais, como abonos e ampliação da licença paternidade, de 20 para 35 dias.
“Avançamos até o final na mesa de negociação com o Banco do Brasil e conquistamos importantes resultados. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos preservar a unidade e manter a mobilização, porque nenhuma conquista é permanente sem organização e luta” afirmou a presidente do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Caixa Econômica Federal
A greve no Banco do Brasil ocorre paralelamente à mobilização dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que mantêm paralisação nacional após rejeitarem proposta própria de acordo coletivo. O impasse envolve mudanças no plano de saúde, regras de custeio e reivindicações salariais.
O banco fez uma proposta que será válida até esta sexta e inclui pagamento de R$ 3 mil por funcionário elegível, pagamento de PLR no próximo dia 18 e ampliação do teto de custeio do Saúde Caixa de 6,5% para 8%.
“A Caixa alterou a proposta porque percebeu a forte insatisfação dos empregados e a força da mobilização da categoria”, avaliou Neiva.
A expectativa é que novas assembleias nos próximos dias definam a adesão das bases que ainda permanecem em greve, o que deve indicar quando o atendimento nas agências destes bancos públicos será totalmente normalizado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo de cigarros eletrônicos cresceu mais de 50% entre estudantes de 13 a 17 anos, um problema de saúde pública que causa severos danos ao desenvolvimento de adolescentes.
A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo por meio de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilé, cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta. A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
André Szklo, epidemiologista da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fala sobre os danos que o fumo causa:
“Eles causam, sim, danos cardiovasculares, danos pulmonares e disfunção metabólica. Têm vários efeitos, inclusive desfechos materno-infantis, como parto prematuro e baixo peso ao nascer, o que aproxima esses produtos dos danos à saúde que temos com os cigarros convencionais.”
Doenças cardiovasculares, pulmonares, pneumonia e AVCs, em muitos casos, estão relacionados ao uso frequente de cigarros. O tabagismo é um vício que muitos carregam desde a juventude até a terceira idade. No entanto, mesmo que a pessoa comece com esse hábito muito nova e pare de fumar depois dos 60 anos, por exemplo, ela ainda assim terá muitos benefícios.
Valquíria Bastos, aposentada de 72 anos que parou de fumar há duas décadas, fala sobre as consequências que sofreu por conta do tabagismo:
“Foram descobertos dois tumores no pulmão e no mediastino. Se eu soubesse de tudo na época em que comecei a fumar, acredito que nem teria começado.”
O fumo passivo também afeta inúmeras pessoas. Para quem não sabe, ocorre quando quem não fuma é exposto aos riscos da fumaça do cigarro, o que reforça a necessidade de ambientes protegidos desse tipo de exposição.
Tratamento gratuito
Parar de fumar é possível, e o fumante não precisa enfrentar esse processo sozinho. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o tabagismo, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos.
O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.
A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Escolas aptas
Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.
Categorias
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:
1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
língua portuguesa;
arte;
educação física;
matemática;
ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
educação digital e midiática.
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.
2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
língua portuguesa;
arte;
educação física;
matemática;
ciências da natureza;
história;
geografia;
livro regionalizado de história e geografia;
produção de texto;
educação digital e midiática.
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.
Como escolher os livros
Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.
