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Rondônia aprova repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária para qualificação das equipes de vigilância sanitária
O governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), participou na quarta-feira (15) da 9ª Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RO), realizada em uma Instituição de Ensino Superior Privado, em Porto Velho. Durante o encontro, foi aprovada a pactuação do repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária, no valor de R$ R$ 384.980,00 mil, recurso oriundo de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, com mediação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O recurso será utilizado integralmente para investimentos em capacitação das equipes municipais de vigilância sanitária, fortalecendo a qualificação técnica e o aprimoramento das ações de fiscalização e controle em todo o estado.
CAPACITAÇÃO
De acordo com a gerente técnica sanitária da Agevisa, Leiliane Brito, o repasse é condicionado a uma pactuação formal com a Anvisa e tem como objetivo ampliar a eficiência das ações de vigilância sanitária em Rondônia. “Esse repasse é resultado de uma exigência técnica da Anvisa para que os estados apresentem um plano de aplicação do recurso, definindo de forma pactuada como ele será utilizado. A proposta do governo de Rondônia é aplicar integralmente o valor na qualificação das equipes de vigilância sanitária, com foco na formação continuada e no fortalecimento das práticas fiscalizatórias e preventivas”, destacou.
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, ressaltou que a decisão reflete a política de valorização dos profissionais da vigilância em saúde e o compromisso da gestão estadual com a segurança sanitária da população. “Investir em capacitação é garantir qualidade e sustentabilidade aos serviços municipais. Esse recurso vai permitir que os agentes de vigilância recebam formação técnica especializada, ampliando a capacidade de resposta e a padronização das ações em todo o território estadual”, afirmou.
PACTUAÇÃO
A agência participou ativamente das discussões técnicas que antecederam a aprovação da proposta, durante a reunião da CIB que contou com gestores do SUS. O diretor-executivo da Agevisa, Edilson da Silva Batista pontuou que a Agevisa apresentou a proposta técnica de aplicação do recurso e acompanhou as discussões com os representantes municipais e estaduais. “O tema integrou a pauta da 9ª Reunião da Câmara Técnica da CIB/RO e representa um avanço importante na estruturação da vigilância sanitária em Rondônia”.
A pactuação aprovada será formalizada junto à Anvisa atendendo às normas de financiamento federal da vigilância sanitária. O plano de execução prevê a realização de dois encontros estaduais em 2026, com temas voltados ao processo administrativo sanitário e a assuntos específicos da área de vigilância sanitária, beneficiando profissionais de todos os 52 municípios.
Fonte: Secom
O prazo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, inscritos automaticamente, selecionem o idioma de preferência para a prova de língua estrangeira terminará neste domingo (18). As opções são inglês ou espanhol.
>> A escolha do idioma deve ser feita na Página do Participante <<
A inscrição automática no Enem 2026 contemplou, pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com o objetivo de aumentar a participação desse público no exame.
De acordo com a retificação do Edital nº 64/2026 do Enem, se o participante nessas condições perder o prazo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês, e o participante não poderá alterar a opção.
A prova de língua estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.
Para reforçar os estudos e adquirir vocabulário, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza gratuitamente a plataforma MEC Idiomas. A ferramenta digital oferece aulas gratuitas de inglês e espanhol do nível básico ao avançado.
Questionário socioeconômico
O participante inscrito de forma automática deverá também preencher o Questionário Socioeconômico.
Para preencher o questionário socioeconômico do Enem 2026, o candidato também deve acessar a Página do Participante do exame. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.
O formulário online, com cerca de 23 a 25 perguntas obrigatórias, mapeia a realidade social, econômica e educacional dos participantes.
Os dados fornecidos não podem ser alterados.
Somente após preencher o questionário socioeconômico, o candidato terá acesso à informação sobre seu local de prova.
Provas
As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde.
O primeiro dia do Enem terá duração de 5 horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.
No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão 5 horas para fazer as provas.
Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Enem 2026
Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.
Pela primeira vez, além de promover o acesso ao ensino superior, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Fonte: Agência Brasil
A delegação de Rondônia participará dos Jogos da Juventude 2026 com 197 integrantes, entre estudantes-atletas e profissionais da equipe técnica e de apoio. Os primeiros estudantes embarcam na segunda-feira (19) para representar o estado na competição nacional, que reúne jovens de diferentes unidades da Federação em diversas modalidades esportivas.
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), custeia as passagens aéreas de ida e volta, o deslocamento da delegação dentro do estado, a hospedagem e a alimentação em Rondônia. O governo também fornecerá as camisetas oficiais do Time Rondônia e as bolsas de mão para os integrantes da delegação. As demais despesas dos participantes durante a permanência no Paraná são custeadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca a importância do investimento no esporte escolar para incentivar a participação dos estudantes em competições nacionais, valorizar os talentos revelados nas escolas e contribuir para a formação dos jovens.
O secretário de Estado da Educação, Massud Badra, ressalta que a participação nos Jogos da Juventude proporciona aos estudantes a oportunidade de representar Rondônia em nível nacional, além de estimular o desenvolvimento esportivo, a disciplina e a integração entre os participantes.
MODALIDADES
Rondônia participará dos Jogos da Juventude 2026 nas modalidades de badminton, basquete, futsal, handebol, ginástica rítmica, triatlo, ciclismo, voleibol, voleibol de praia, atletismo, wrestling, judô, taekwondo e tênis de mesa.
A competição tem como objetivo identificar e desenvolver novos talentos esportivos e, ao longo de suas edições, já revelou atletas que se destacaram no cenário nacional. Durante os 16 dias de evento, a programação reúne disputas em diferentes modalidades, promovendo o intercâmbio esportivo e a integração entre os participantes.
A edição de 2026 dos Jogos da Juventude deve reunir cerca de 4.900 atletas de até 17 anos, representantes das 27 unidades federativas do Brasil, além de delegações internacionais da Argentina, do Japão e do Paraguai.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A medida também determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais e restringe a contratação temporária ou terceirizada da categoria, salvo em situações de emergência em saúde pública.
O texto estabelece aposentadoria com requisitos diferenciados em razão das características e dos riscos das atividades exercidas pelos agentes. Pela regra geral prevista na proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A emenda também prevê aposentadoria integral e paridade para os profissionais abrangidos pelas regras aplicáveis aos servidores públicos, conforme os critérios estabelecidos no texto constitucional.
Regularização e aposentadoria
Além de estabelecer critérios diferenciados para a aposentadoria, a emenda busca enfrentar a situação funcional de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) sem vínculo regularizado.
A proposta restringe contratações temporárias e terceirizadas para as funções de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com exceção de situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
A medida também prevê assistência financeira da União para compensar despesas relacionadas às aposentadorias, diante da preocupação com os impactos da mudança para os entes federativos.
Fonte: Metrópoles
