Política
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contra), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e desconto para rendas de até R$ 7.350.
O texto, enviado pelo governo federal em março, ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança atende a uma promessa de campanha feita por Lula em 2022.
Como será a nova tabela
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. Pelo projeto aprovado, a partir de 2026:
- quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido;
- para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo estimativa do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Compensação
Para compensar a renúncia fiscal, calculada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação sobre pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem incidir sobre quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que atualmente recolhem em média 2,54% de IR. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula que a taxação vai gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da Reforma Tributária.
Repercussão
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o resultado como “histórico”:
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. A Câmara sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, afirmou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que a proposta representa “um passo em direção à justiça tributária”, reduzindo desigualdades e fortalecendo o consumo da classe média. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que a medida veio após manifestações contra a chamada “PEC da Blindagem” e a anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Críticas
Apesar da aprovação unânime, houve críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a cobrança sobre os mais ricos “não chegará aos mais pobres, mas sim à classe política”. Bibo Nunes (PL-RS) considerou a proposta “populista”, questionando por que não foi apresentada no primeiro ano de governo.
Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a mudança tem caráter eleitoral e não resolve a carga tributária sobre os mais pobres:
“O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”, disse.
O projeto ainda prevê que lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física ficarão sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte, a partir de 2026. Distribuições referentes a resultados apurados até 2025, aprovadas até 31 de dezembro do mesmo ano, não serão tributadas.
Política
Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.
Defesa
A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
Fonte: Agência Brasil
Política
Justiça Eleitoral aceita denúncia contra prefeito flagrado com R$ 30 mil nas eleições
A Justiça Eleitoral de Guajará-Mirim decidiu dar andamento à ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro (PL). Ele foi flagrado com R$ 30 mil em dinheiro vivo durante o período das eleições de 2024. Ao analisar o caso, a juíza Jordana Maria Mathias entendeu que existem indícios suficientes para que o processo continue.
Com a decisão, o prefeito terá prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo rebater as acusações, juntar documentos e indicar testemunhas.
O episódio ocorreu nos últimos dias da campanha eleitoral. Marcélio foi abordado durante uma blitz realizada pela Polícia Militar Ambiental, em uma operação de combate às queimadas, quando seguia para o distrito de Jacinópolis. Durante a fiscalização no veículo em que ele estava, os policiais encontraram R$ 30 mil em espécie, valor que, segundo a acusação, não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.
Por se tratar de candidato à reeleição e estar em exercício do cargo no contexto eleitoral, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Após passar por audiência de custódia, Marcélio foi liberado mediante pagamento de fiança de aproximadamente R$ 70 mil. Ao retornar para Nova Mamoré, foi recepcionado por apoiadores.
O caso tramita na Ação Penal Eleitoral nº 0600688-49.2024.6.22.0001 e segue em andamento na Justiça Eleitoral.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Guajará
Política
Paraná Pesquisas aponta Flávio Bolsonaro com 44,4% e Lula com 43,8% no segundo turno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatariam tecnicamente no primeiro e no segundo turnos se as eleições fossem hoje, diz pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisa nesta sexta-feira (27/2).
Flávio, por outro lado, aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno. De acordo com o levantamento, em um eventual segundo turno entre o atual presidente e o senador, Flávio leva vantagem numérica com 44,4% e Lula teria 43,8%.

No comparativo entre os dois pré-candidatos, Lula apresentou queda de um ponto percentual nas intenções de voto, no comparativo com levantamento divulgado pelo mesmo instituto em janeiro de 2026. O petista caiu de 44,8% para 43,8%.
Já o senador Flávio Bolsonaro cresceu e passou de 42,2% para 44,4% na mesma comparação.

Lula perdeu intenção de votos e Flávio ganhou, diz Paraná Pesquisa
Para o levantamento, foram entrevistados 2.080 eleitores entre 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Lula e Flávio têm empate técnico no 1º turno
Nos dois cenários de primeiro turno avaliados pelo Instituto Paraná Pesquisa, o presidente Lula aparece empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro. Ambos os recortes foram feitos por meio de pergunta estimulada, quando o eleitor escolhe seu candidato entre os apresentados pelo entrevistador.
No primeiro cenário, em uma eventual disputa entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ratinho Júnior (governador do Paraná), Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Renan Santos e Aldo Rebelo, o petista tem 39,6% das intenções de voto, enquanto Flávio aparece com 35,3%.
O resultado, devido à margem de erro de 2,2%, demonstra empate técnico entre os dois pré-candidatos.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ratinho Júnior como candidato
Em um segundo cenário, com o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), testado no lugar de Ratinho Junior, Flávio e Lula voltam a ter empate técnico. O petista, neste recorte, tem 40,5% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro tem 36,6%.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ronaldo Caiado como candidato
Lula tem vantagem na espontânea
Embora apareça em desvantagem em uma disputa direta com Flávio Bolsonaro, o presidente Lula ainda aparece na frente das intenções de votos na pesquisa espontânea — quando o eleitor não é apresentado a nenhum candidato.
Na espontânea, o petista tem 26% das intenções de voto, enquanto Flávio tem 14,8%. Os entrevistados também citaram outros sete candidatos que aparecem com destaque; são eles:
- Jair Bolsonaro (PL): 5,8%
- Tarcísio Freitas (governador de São Paulo): 1,3%
- Ratinho Júnior (governador do Paraná): 0,9%
- Ciro Gomes (PSDB): 0,5%
- Renan Santos (Missão): 0,5%
- Romeu Zema (governador de Minas Gerais): 0,3%
- Ronaldo Caiado (governador de Goiás): 0,3%
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