Como parte da fase de infraestrutura do programa Criança Protegida, implementado em Rondônia no ano de 2019, o governo do estado inaugurou na terça-feira (30), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o novo prédio do Conselho Tutelar de Buritis, a 324 quilômetros de Porto Velho. Com investimento de R$ 600 mil do estado e contrapartida de R$ 40.722,16 do município, além de expandir a rede de proteção à infância e adolescência, a nova instalação oferece melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e mais conforto no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para garantir espaços seguros, acessíveis, confortáveis e adequados ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares e oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros, a etapa de Infraestrutura do programa Criança Protegida prevê a construção de Conselhos Tutelares nos municípios que não dispõem de sede própria ou estrutura física adequada.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o novo prédio consolida as ações do programa Criança Protegida, por meio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e da implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) em Rondônia. “Com essas medidas, o governo assegura mais eficiência e agilidade no registro e acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração”, pontuou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, reforça que o foco do Conselho é buscar garantir uma vida digna e saudável, especialmente para as crianças e adolescentes que têm seus direitos negligenciados. “Apesar de todos sermos responsáveis pela proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares têm uma missão especial, atuando diretamente na defesa desses direitos e por isso merecem trabalhar em um ambiente mais confortável que reflita diretamente na melhoria da qualidade do atendimento ao público em situação vulnerável”, ressaltou.

OUTROS INVESTIMENTOS

Além da nova sede do Conselho Tutelar, com vistas consolidar a implantação do Criança Protegida em Buritis, o governo do estado, por meio da Seas, entregou em maio de 2023, três computadores, uma impressora, um bebedouro e um aparelho de ar-condicionado. Já em outubro do ano passado, entregou uma caminhonete. No mesmo ano, o município assinou o Pacto Criança Protegida, uma iniciativa do governo de Rondônia, lançada em 15 de março, em parceria com a Childhood Brasil (associação sem fins lucrativos, que atua no Brasil para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes) e outros órgãos do sistema de garantia de direitos, que visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, especialmente os que são vítimas ou testemunhas de violência.

Ainda integram as propostas do Criança Protegida para todo o estado, campanhas educativas em datas estratégicas, com foco na prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; formação e capacitação de profissionais que integram o SGDCA; equipagem com entrega de computadores, impressoras, bebedouros e aparelhos de ar-condicionado aos Conselhos Tutelares, 58 caminhonetes para garantir a mobilidade e o fortalecimento das ações; repasse de R$ 600 mil para construção de sedes dos Conselhos nos municípios; e consultoria com a Organização Childhood Brasil para ampliação do conhecimento visando à implementação da Escuta Especializada, com base na Lei nº 13.431/2017.

Fonte: Secom