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Prefeitura de Porto Velho orienta trabalhadores e amplia informações sobre o seguro-desemprego

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Perder o emprego vai além de deixar um posto de trabalho. Para muitas famílias, significa enfrentar imediatamente a pressão das contas, a insegurança financeira e o medo do futuro. Nesses momentos, cada detalhe pode fazer a diferença. É para oferecer esse apoio que existe o seguro-desemprego, um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil. Ele garante uma fonte de renda temporária, permitindo que o trabalhador se reestruture até encontrar uma nova oportunidade de trabalho.

Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), funciona como uma ponte entre a população e o Ministério do Trabalho. No Sine Municipal, os profissionais oferecem orientação clara e detalhada sobre como solicitar o benefício, quais documentos são exigidos e quais prazos precisam ser cumpridos. O objetivo é que ninguém se perca em meio à burocracia justamente no momento em que mais precisa de apoio.

COMO FUNCIONA?

De acordo com a equipe do Sine, o seguro-desemprego pode ser solicitado por trabalhadores demitidos sem justa causa. O prazo para solicitar varia: até 120 dias para trabalhadores formais e até 90 dias para empregados domésticos. A primeira parcela geralmente é liberada em até 30 dias após o pedido.

O valor do benefício é calculado com base na média salarial, mas nunca será inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Dependendo do tempo de serviço e das solicitações anteriores, o trabalhador pode receber entre três e cinco parcelas.

QUEM TEM DIREITO?

Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Para solicitações subsequentes, o tempo exigido diminui: 9 meses para a segunda solicitação e 6 meses para a terceira.

Empregadas domésticas também têm direito ao benefício, desde que a carteira digital esteja devidamente assinada. Contudo, outras categorias, como pescadores artesanais, não são atendidas por esse serviço na capital.

ONDE SOLICITAR?

Presencialmente: Superintendência do Trabalho, em Porto Velho, com atendimento por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.

Online: Por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Termo de rescisão
Requerimento do seguro-desemprego (SD)
Documento de identificação
Comprovante de residência
Comprovante de escolaridade
Extrato de saque do FGTS

QUANDO PODE SER NEGADO?

O pedido pode ser negado nas seguintes situações:

O trabalhador possui CNPJ ativo;
Já está recebendo outro benefício previdenciário (como auxílio-doença, BPC ou pensão);
Consegue um novo emprego durante o período do seguro, o que resulta em suspensão automática do benefício.

APOIO AO CIDADÃO

Segundo Fabrizia Roque, servidora do Sine Municipal, a Prefeitura tem como objetivo oferecer orientação clara e segura ao trabalhador no momento em que ele busca garantir seus direitos.

“Queremos que o cidadão tenha segurança para acessar seu direito sem erros ou demora. Nosso papel é facilitar o processo e garantir que, mesmo em meio a dificuldades, ele consiga um pouco mais de tranquilidade”, destacou.

O serviço é totalmente gratuito e não há necessidade de recorrer a intermediários. Basta comparecer ao Sine com os documentos necessários e dentro do prazo estabelecido.

Mais do que um simples auxílio financeiro, o seguro-desemprego contribui para a dignidade das famílias, evitando o endividamento e preservando a estabilidade do lar em momentos de incerteza.

Além disso, por estar vinculado à intermediação de mão de obra, o benefício aumenta as chances de recolocação e torna o retorno ao mercado de trabalho mais ágil e seguro.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Enem 2025 permite emissão digital de certificado de conclusão do ensino médio

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que usaram o exame como estratégia para concluir a educação básica vão pode solicitar, a partir desta segunda-feira (2), a emissão digital do certificado de conclusão do ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.

Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;
  • Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;
  • Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

  • 1.  acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;
  • 2.  no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;
  • 3.  se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;
  • 4.  a solicitação será registrada pela instituição certificadora
  • 5.  o certificado será fornecido em alguns minutos;
  • 6.  No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;
  • 7.  A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.

O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 160 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.979 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 160 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no Portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Atendimentos dos casos de Mpox são expandidos pela prefeitura

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) inicia, a partir desta segunda-feira (2), um novo fluxo de atendimento para casos suspeitos de Mpox em Porto Velho. A medida foi definida após análise técnica dos atendimentos realizados nas últimas semanas.

Segundo a secretaria, os casos registrados até o momento não apresentaram critérios clínicos de urgência ou emergência e podem ser atendidos com segurança na Atenção Básica.

Com a reorganização, os atendimentos para casos suspeitos passam a ser realizados exclusivamente nas seguintes unidades:

U.S.F. Manoel Amorim de Matos – Rua Angico, nº 5030, bairro Cohab
Unidade de Saúde da Família Aponiã – Rua Andréia, nº 5383, bairro Aponiã

U.S.F. Socialista – Rua Mané Garrincha, s/n, bairro Socialista

Para garantir que o novo fluxo não comprometa o funcionamento regular das unidades, a Semusa designou uma equipe exclusiva para esses atendimentos, composta por médico, técnico de laboratório e servidor administrativo. Este último também será responsável pelas notificações no sistema nacional de vigilância, assegurando o acompanhamento adequado dos casos.

Na sexta-feira (27), as equipes participaram de treinamento específico sobre manejo clínico, coleta de amostras e organização do fluxo assistencial.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a medida fortalece a organização da rede municipal de saúde. “Estamos estruturando o atendimento de forma responsável e estratégica. A definição de um fluxo específico garante mais eficiência, evita deslocamentos desnecessários e assegura atendimento com qualidade e segurança à população.”

Semusa designou uma equipe exclusiva para esses atendimentos

Semusa designou uma equipe exclusiva para esses atendimentos

Situação atual

Em 2026, o município registrou nove casos confirmados de Mpox. Desses, sete pacientes seguem em isolamento domiciliar, em estado estável e sob monitoramento das equipes de saúde. Dois casos já foram encerrados, com alta.

O acompanhamento é realizado por até 21 dias ou até a completa resolução das lesões, com monitoramento das equipes de vigilância.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou a orientação à população. “Os casos estão sendo monitorados continuamente. É fundamental que qualquer pessoa com suspeita procure uma das três unidades de referência. Caso busque outra unidade, será atendida e encaminhada corretamente. Estamos acompanhando cada situação com responsabilidade e transparência.”

Semusa orienta que pessoas com sinais e sintomas suspeitos de Mpox procurem atendimento médico

Semusa orienta que pessoas com sinais e sintomas suspeitos de Mpox procurem atendimento médico

Sintomas e cuidados

A Semusa orienta que pessoas com sinais e sintomas suspeitos de Mpox — como febre, ínguas (linfonodos inchados), dores no corpo e de cabeça, calafrios, fraqueza e lesões na pele — procurem atendimento médico.

Entre as principais medidas de prevenção estão:
Evitar contato direto com lesões de pele de outras pessoas;
Não compartilhar objetos de uso pessoal, como toalhas, roupas e roupas de cama;
Higienizar as mãos com frequência;
Observar o surgimento de febre e lesões na pele.

A Secretaria reforça que mantém vigilância ativa e acompanhamento contínuo do cenário epidemiológico no município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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