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Prefeitura de Porto Velho orienta trabalhadores e amplia informações sobre o seguro-desemprego

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Perder o emprego vai além de deixar um posto de trabalho. Para muitas famílias, significa enfrentar imediatamente a pressão das contas, a insegurança financeira e o medo do futuro. Nesses momentos, cada detalhe pode fazer a diferença. É para oferecer esse apoio que existe o seguro-desemprego, um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil. Ele garante uma fonte de renda temporária, permitindo que o trabalhador se reestruture até encontrar uma nova oportunidade de trabalho.

Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), funciona como uma ponte entre a população e o Ministério do Trabalho. No Sine Municipal, os profissionais oferecem orientação clara e detalhada sobre como solicitar o benefício, quais documentos são exigidos e quais prazos precisam ser cumpridos. O objetivo é que ninguém se perca em meio à burocracia justamente no momento em que mais precisa de apoio.

COMO FUNCIONA?

De acordo com a equipe do Sine, o seguro-desemprego pode ser solicitado por trabalhadores demitidos sem justa causa. O prazo para solicitar varia: até 120 dias para trabalhadores formais e até 90 dias para empregados domésticos. A primeira parcela geralmente é liberada em até 30 dias após o pedido.

O valor do benefício é calculado com base na média salarial, mas nunca será inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Dependendo do tempo de serviço e das solicitações anteriores, o trabalhador pode receber entre três e cinco parcelas.

QUEM TEM DIREITO?

Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Para solicitações subsequentes, o tempo exigido diminui: 9 meses para a segunda solicitação e 6 meses para a terceira.

Empregadas domésticas também têm direito ao benefício, desde que a carteira digital esteja devidamente assinada. Contudo, outras categorias, como pescadores artesanais, não são atendidas por esse serviço na capital.

ONDE SOLICITAR?

Presencialmente: Superintendência do Trabalho, em Porto Velho, com atendimento por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.

Online: Por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Termo de rescisão
Requerimento do seguro-desemprego (SD)
Documento de identificação
Comprovante de residência
Comprovante de escolaridade
Extrato de saque do FGTS

QUANDO PODE SER NEGADO?

O pedido pode ser negado nas seguintes situações:

O trabalhador possui CNPJ ativo;
Já está recebendo outro benefício previdenciário (como auxílio-doença, BPC ou pensão);
Consegue um novo emprego durante o período do seguro, o que resulta em suspensão automática do benefício.

APOIO AO CIDADÃO

Segundo Fabrizia Roque, servidora do Sine Municipal, a Prefeitura tem como objetivo oferecer orientação clara e segura ao trabalhador no momento em que ele busca garantir seus direitos.

“Queremos que o cidadão tenha segurança para acessar seu direito sem erros ou demora. Nosso papel é facilitar o processo e garantir que, mesmo em meio a dificuldades, ele consiga um pouco mais de tranquilidade”, destacou.

O serviço é totalmente gratuito e não há necessidade de recorrer a intermediários. Basta comparecer ao Sine com os documentos necessários e dentro do prazo estabelecido.

Mais do que um simples auxílio financeiro, o seguro-desemprego contribui para a dignidade das famílias, evitando o endividamento e preservando a estabilidade do lar em momentos de incerteza.

Além disso, por estar vinculado à intermediação de mão de obra, o benefício aumenta as chances de recolocação e torna o retorno ao mercado de trabalho mais ágil e seguro.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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CHAMADA ESCOLAR 2026: Seduc divulga datas para matrículas da rede estadual

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A matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino ocorre de 19 a 23 de janeiro, contemplando os demais alunos que não se enquadram no atendimento prioritário. O procedimento é realizado pelo governo de Rondônia, de forma totalmente digital, através do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e garante o acesso às vagas nas escolas estaduais.

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual, promovendo organização, transparência e equidade no processo. A ação é desenvolvida como parte do planejamento do ano letivo de 2026.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem investido continuamente na modernização da educação pública, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar e fortalecimento de políticas que garantam oportunidades iguais aos estudantes em todas as regiões do estado.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, ressaltou que a matrícula online facilita o acesso das famílias ao sistema educacional, reduz filas e otimiza o atendimento. Segundo ela, o processo digital também contribui para que as escolas se organizem com antecedência, assegurando um início de ano letivo mais estruturado.

INCLUSÃO 

Antes desse período, a Seduc realizou uma etapa específica voltada a alunos com deficiência, respeitando critérios de inclusão e planejamento pedagógico. Agora, a fase de 19 a 23 de janeiro, amplia o atendimento para os demais estudantes da rede estadual.

Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do site oficial da Seduc, garantindo praticidade e segurança no acesso às vagas da rede estadual de ensino. O portal está ativo e o sistema de matrícula ficará disponível para preenchimento e confirmação somente durante o período de 19 a 23 de janeiro.

Fonte: Secom

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

Agência Brasil

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Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

Agência Brasil

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