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TCE-RO realiza nova fiscalização na AMI, Cosme e Damião e HB
Neste domingo (21/9), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou mais uma etapa das Fiscalizações Permanentes na Saúde, com visitas a três unidades geridas pelo Estado: Hospital Infantil Cosme e Damião, Assistência Médica Intensiva (AMI) e Hospital de Base (HB).
A ação tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento dos serviços de saúde, identificar falhas e estimular melhorias que beneficiem diretamente a população e os profissionais de saúde, que atuam na linha de frente.
POR QUE AS FISCALIZAÇÕES IMPORTAM PARA O CIDADÃO?
A presença do TCE-RO nas unidades hospitalares permite que problemas reais sejam identificados e cobrados com mais agilidade.
Com isso, o cidadão passa a contar com serviços mais eficientes, seguros e humanizados.
Além disso, a fiscalização do Tribunal contribui para que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e atendimento digno para quem mais precisa.
AVANÇOS NA AMI APÓS ATUAÇÃO DO TCE-RO
Na AMI, a fiscalização já começa a mostrar resultados. Um dos principais avanços foi a correção da divisão inadequada no necrotério hospitalar. O local passou por reforma e pintura, melhorando as condições de conservação e respeito aos pacientes e familiares.
Também foram disponibilizados insumos básicos como toucas, gazes, compressas, aventais e luvas, materiais essenciais para o trabalho dos profissionais de saúde e que estavam em falta.
A coordenadora adjunta da unidade, Midiã Quirino Roberto Rodrigues, destacou a importância da ação.
“O Tribunal vem na nossa unidade, conhece a nossa realidade, verifica como está, quais são as nossas necessidades. Isso é muito importante porque vocês observam como estamos trabalhando em prol da sociedade”, reforçou.
O paciente Sérgio Campos Barbosa também reconheceu os avanços.
“O atendimento está sendo excelente aqui. Eu cheguei muito ruim e me recuperei bem. A fiscalização tem que ser feita porque, através de vocês, melhora cada vez mais”, relatou.
FALHAS GRAVES NO HOSPITAL DE BASE
No Hospital de Base, as fiscalizações ocorreram na enfermaria do Centro Obstétrico e no Berçário, onde foram identificadas falhas críticas.
A ausência da escala de plantão e o número insuficiente de profissionais comprometem a organização dos serviços e a resposta às demandas dos pacientes.
A infraestrutura também preocupa: há infiltrações, rachaduras e improvisações, além de falhas em equipamentos essenciais.
A falta de insumos básicos, como luvas e seringas, compromete o cuidado com os pacientes e dificulta o trabalho dos profissionais de saúde.
A fisioterapeuta Ana Clécia reforçou a importância da fiscalização.
“Concordo com a fiscalização do TCE-RO para que mantenha tudo em ordem”, comentou.
Outro ponto crítico é a sobrecarga de atendimentos, causada pelo encaminhamento excessivo de pacientes de outras regiões. Isso pressiona a estrutura do hospital e mantém os leitos em ocupação máxima, dificultando o fluxo e a qualidade do atendimento.
O paciente Antônio Carlos Bezerra também apoiou a ação realizada pelo TCE. “Esse trabalho é importante. Com certeza, devem vir outras vezes”, disse.
DESAFIOS NO HOSPITAL COSME E DAMIÃO
No Hospital Infantil Cosme e Damião, a fiscalização identificou avanços importantes e também apontou pendências.
Entre as melhorias, foi constatado que há ventiladores mecânicos suficientes para a capacidade de leitos da UTI. A manutenção dos equipamentos está ativa, com relatos positivos dos profissionais.
Durante a visita, não foi observada superlotação nos corredores. Também foi resolvido o problema de goteiras em uma das enfermarias.
Porém, desafios persistem. A principal queixa é a deficiência de pessoal. A unidade opera com número insuficiente de profissionais, o que gera pressão, dificuldade para planejar escalas e necessidade constante de plantões extras.
Sobre a atuação do TCE-RO, a fisioterapeuta Hismaylla Julien destacou o espaço de escuta.
“A fiscalização é muito boa, porque perguntaram o que temos ou não de materiais. A gente consegue dizer o que é bom para nós ou o que nem seja tão usual”, destaca.
PRÓXIMOS PASSOS
O trabalho não termina com a visita. Os achados serão organizados em relatórios técnicos com recomendações práticas. O acompanhamento será contínuo, para garantir que as melhorias saiam do papel e cheguem às unidades de saúde.
“O objetivo é estar constantemente verificando como está o atendimento aos pacientes, as condições de trabalho e comunicar à Secretaria Estadual de Saúde para que adote as providências urgentes e imediatas necessárias para melhorar os serviços de saúde prestados ao cidadão”, acentuou o secretário-geral adjunto de Controle Externo, Régis Ximenes, que coordenou a ação deste domingo.
TCE-RO
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Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população
Iniciativa da prefeito de Porto Velho vai contemplar seis participantes com prêmios oficiais da Seleção Brasileira
A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em iniciativas promovidas pelo município. Em clima de Copa do Mundo e embalado pela paixão nacional pelo futebol, o prefeito lançou uma campanha especial que vai premiar seis participantes com itens oficiais da Seleção Brasileira.
As inscrições começaram no dia 18 de maio e seguem abertas somente até às 23h de domingo (31). Os interessados devem se apressar, já que as vagas para participação são limitadas.
Para concorrer, basta baixar gratuitamente o aplicativo PVH+. Usuários de Android podem acessar a Google Play Store, enquanto usuários de iPhone encontram o aplicativo na App Store. Após realizar o cadastro, o participante deve clicar no banner da campanha disponível na página inicial para confirmar a inscrição.
Ao todo, seis moradores serão contemplados. O principal prêmio é uma camisa oficial da Seleção Brasileira autografada pelas atletas da Seleção Feminina. Além disso, outras cinco pessoas receberão bolas oficiais da Seleção.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em incentivar a prática esportiva e promover momentos de integração com a comunidade.
“Queremos aproximar ainda mais a nossa população do esporte, incentivar o espírito esportivo entre os apaixonados por futebol e estimular hábitos saudáveis por meio da prática esportiva”, destacou o prefeito.
Léo Moraes ressaltou ainda que a camisa autografada representa um item exclusivo e muito desejado pelos torcedores brasileiros, especialmente em um momento em que o país volta a viver a emoção e a expectativa em torno do futebol.
A Prefeitura de Porto Velho divulgará posteriormente a data oficial do sorteio e as orientações para a entrega dos prêmios aos vencedores.
Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.
A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.
A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Quem pode acertar dívidas
Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:
- Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
- Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.
O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.
Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.
O que o Novo Desenrola Brasil oferece
Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:
- Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
- Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
- Consolidação das dívidas em uma única operação.
Como aderir
De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.
Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Renegociação da dívida
Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.
O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.
O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
Fonte: Agência Brasil
É difícil dimensionar os valores arrecadados com a prática, admitida pelo Itaú, de cobrar indevidamente por serviços não contratados pelos clientes durante 14 anos. O banco afirma ter 100 milhões de clientes. Assim, se tivesse tirado R$ 1 de cada um deles no período, teria levado R$ 16 bilhões.
Os valores cobrados, no entanto, de acordo com a ação coletiva que deu origem à confissão do Itaú, são bem maiores: variam de R$ 10 a R$ 30. Considerando uma média de R$ 20 e que apenas 10% dos clientes tenham sido vítimas da prática, o valor arrecadado pelo Itaú no período chega a 33,6 bilhões.
De qualquer forma, são valores superlativos que saíram da conta de pessoas comuns sem que elas consentissem e foram parar nas mãos do Itaú.
O Itaú admitiu que cobrava pequenos valores todos os meses na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas.
Além disso, o Itaú adotava artimanhas para manter os descontos indevidos nas faturas dos correntistas pelo máximo de tempo possível. As estratégias incluíam medidas para evitar a identificação das cobranças, induzir o pagamento dos valores e dificultar o cancelamento dos descontos.
Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos em ação civil coletiva que deu origem a um acordo do Itaú com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O acordo, no entanto, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados.
Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
- e ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.
Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.
Ou seja, se o cliente leu o acordo do MP com o Itaú, pesquisou e viu somente em 2026 que foi lesado, ele não poderá ter seu dinheiro de volta.
Outra imposição é que o próprio cliente comprove que não pediu os serviços pelos quais foi cobrado. Dessa forma, apesar de o banco ter admitido a prática, quem terá de demonstrar que não foi responsável pela cobrança é o titular do cartão.
Fonte: Metrópoles
