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Governo de RO convoca candidatos para análise financeira do Programa Habitacional Meu Sonho, em Porto Velho e Ji-Paraná
O caminho para a casa própria está mais próximo para milhares de famílias rondonienses. Isso porque o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência Social e do Desenvolvimento Social (Seas), divulgou nesta terça-feira (09) o segundo Edital de Chamamento convocando candidatos classificados no Programa Habitacional Meu Sonho para a etapa de análise financeira junto à Caixa Econômica Federal e correspondentes.
Os candidatos a beneficiários que estiverem com os nomes neste edital deverão comparecer a uma agência ou correspondente da Caixa Econômica Federal entre os dias 10 e 29 de setembro. Em Porto Velho, foram convocadas 5 mil pessoas para a análise financeira, enquanto em Ji-Paraná foram 390, sempre seguindo a ordem de classificação já disponível no site da Seas.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o programa representa a realização de um sonho para muitas famílias. “Estamos trabalhando para que diversas famílias rondonienses tenham a oportunidade de conquistar o seu lar. O Programa Meu Sonho é um passo decisivo nesse caminho, garantindo moradia digna e fortalecendo a esperança de um futuro melhor”, pontuou.
Este novo documento contempla os municípios de Porto Velho e Ji-Paraná, onde estão previstas 252 novas unidades habitacionais. Na capital, serão 198 imóveis no Residencial Canindé. Já em Ji-Paraná, os contemplados poderão ser beneficiados com as 54 unidades dos residenciais Realeza Orion e Realeza Vale das Palmeiras. Atualmente, os três empreendimentos estão em fase de construção.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou a importância da etapa de análise financeira. “Esse momento é fundamental para dar andamento ao processo de ocupação das unidades habitacionais. Estamos chamando milhares de candidatos, justamente para garantir que cada imóvel chegue a quem realmente precisa e que esteja em condições de assumir essa conquista”, explicou.
Caso o candidato convocado não compareça no prazo estabelecido ou tenha sua análise financeira reprovada, ele não será desclassificado e retornará para a posição original na ordem de classificação. Dessa forma, ele poderá ser chamado em editais futuros, desde que haja novos empreendimentos disponíveis no seu município. Com essa etapa, o programa Meu Sonho segue avançando como uma das maiores políticas habitacionais de Rondônia, reafirmando o compromisso do governo do estado em oferecer moradia digna e acessível às famílias.
CASA PRÓPRIA
O Programa Meu Sonho é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, oferecendo subsídios de até R$ 30 mil, de acordo com a faixa de renda. A meta é beneficiar cerca de cinco mil famílias do estado.
Os interessados devem acessar o edital, conferir se seus nomes constam na lista de convocados e seguir rigorosamente as orientações para a entrega da documentação.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.
Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena sorteadas na noite desta quinta-feira (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram 16, 23, 24, 33, 36 e 52.
Com isso, o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 50 milhões. O valor acumulado para o próximo sorteio é de R$ 42.842.469,58.
A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 50.460,11.
A quadra registrou 3.041 apostas vencedoras, com prêmio individual de R$ 1.039,35.
A arrecadação total do concurso foi de R$ 48.118.878,00.
Também foram acumulados R$ 6.573.150,20 para o próximo concurso com final zero ou cinco e R$ 53.729.433,59 para o sorteio especial.
Fonte: Agência Brasil
A prisão preventiva de Deolane Bezerra completa nesta quinta-feira (20/8) 91 dias desde que a influenciadora foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra o crime organizado. Segundo o Código de Processo Penal, há a necessidade de que a detenção cautelar seja reavaliada pela Justiça após o período de 90 dias – a chamada revisão nonagesimal.
O advogado de Deolane, Aury Lopes Jr., veio explicar que, embora de fato a Justiça paulista seja obrigada a revisar a necessidade da manutenção da prisão da influenciadora, “não há soltura imediata”.
“Essa revisão a cada 90 dias foi uma inovação inserida [no Código Penal] por conta do pacote anti-crime. Quando uma pessoa está presa preventivamente há 90 dias, o juiz tem a obrigação de revisar se essa prisão é realmente necessária”, explicou o advogado criminalista.
“Em 90 dias, tem que revisar e tem que fundamentar, sob pena de tornar a prisão ilegal. É um momento importante para revisar se a prisão é contemporânea, necessária, mas não há soltura imediata só porque se passaram os 90 dias”, afirma Aury Lopes Jr.
Prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), a revisão nonagesimal exige uma “decisão fundamentada de ofício”, ou seja de iniciativa própria da Justiçam, sob a manutenção da prisão cautelar. Como destacado pelo advogado, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em casos anteriores que o atraso na reavaliação não gera soltura automática.
Deolane Bezerra continua presa preventivamente
- Deolane Bezerra foi presa no fim de maio durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) que investiga a participação da advogada e influenciadora em um esquema de lavagem de dinheiro associado a uma facção criminosa.
- De acordo com as autoridades, a influenciadora teria mantido relações com pessoas investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
- Deolane é suspeita de participar de movimentações financeiras usadas para ocultar recursos da organização criminosa.
- O nome de Marcola, apontado como líder da facção, surgiu entre os elementos analisados pela investigação, com um suposto envolvimento direto com a influenciadora.
- A defesa de Deolane, no entanto, nega as acusações e afirma que ela não possui qualquer vínculo com o crime organizado.
Advogado de Deolane defende revisão de 90 dias
Principal advogado da defesa de Deolane Bezerra, Aury Lopes Jr. afirmou que acredita que o período da revisão nonagesimal será um bom momento para que o juiz responsável pelo caso reveja as condições da prisão da influenciadora, que considera ilegal, “sem a pressão midiática” ao redor do caso.
“Ela deveria ser solta, sim. Torcemos e esperamos pela liberdade de Deolane, com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Porque é uma prisão ilegal, sem necessidade cautelar alguma. Então esses 90 dias são a oportunidade de um juiz olhar para o caso com atenção, sem a pressão midiática de prender [Deolane]”, argumentou.
Fonte: Metrópoles
