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Aberto o chamamento público para locação de imóvel destinado à UPA Drª Ana Adelaide
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), abriu o chamamento público, Edital nº 0004255, para a locação de um imóvel que irá abrigar temporariamente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Drª Ana Adelaide. A medida se faz necessária devido à reforma e ampliação da atual estrutura da unidade, localizada na Rua Padre Chiquinho, nº 1060, no bairro Pedrinhas.
De acordo com o Departamento de Média e Alta Complexidade (Dmac/Semusa), a contratação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços essenciais de urgência e emergência prestados pela unidade, que atende principalmente a população das regiões central e norte da capital.
A Prefeitura busca um imóvel que permita a transferência provisória da unidade, assegurando que não haja prejuízos para os usuários nem para os profissionais de saúde durante o período das obras.
A nova locação deverá respeitar critérios técnicos e estar situada nas imediações da unidade atual, dentro de um quadrilátero definido pela área técnica do Dmac. Essa medida visa minimizar o impacto no deslocamento da população local que depende do serviço.
A atual estrutura estrutura, por ser muito antiga, não atende plenamente às normas da Anvisa e tem recebido notificações dos órgãos de controle para adequação às exigências de vigilância sanitária.
A reforma e ampliação visam corrigir essas pendências e melhorar a qualidade do atendimento.
As propostas para a locação do imóvel serão recebidas por e-mail, até o prazo de 10 dias corridos a partir da publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Domer). Os interessados devem enviar suas propostas para o endereço: da.semusa@portovelho.ro.gov.br, identificando o e-mail com o título: “Proposta para Locação de Imóvel para Unidade de Pronto Atendimento Drª Ana Adelaide”.
Demais informações e detalhes sobre a locação podem ser consultados aqui.
A Prefeitura reforça o compromisso com a saúde pública e a continuidade do atendimento de urgência e emergência na capital, garantindo que a população tenha acesso a serviços adequados e de qualidade, mesmo durante o período de melhorias na unidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.
Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena sorteadas na noite desta quinta-feira (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram 16, 23, 24, 33, 36 e 52.
Com isso, o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 50 milhões. O valor acumulado para o próximo sorteio é de R$ 42.842.469,58.
A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 50.460,11.
A quadra registrou 3.041 apostas vencedoras, com prêmio individual de R$ 1.039,35.
A arrecadação total do concurso foi de R$ 48.118.878,00.
Também foram acumulados R$ 6.573.150,20 para o próximo concurso com final zero ou cinco e R$ 53.729.433,59 para o sorteio especial.
Fonte: Agência Brasil
A prisão preventiva de Deolane Bezerra completa nesta quinta-feira (20/8) 91 dias desde que a influenciadora foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra o crime organizado. Segundo o Código de Processo Penal, há a necessidade de que a detenção cautelar seja reavaliada pela Justiça após o período de 90 dias – a chamada revisão nonagesimal.
O advogado de Deolane, Aury Lopes Jr., veio explicar que, embora de fato a Justiça paulista seja obrigada a revisar a necessidade da manutenção da prisão da influenciadora, “não há soltura imediata”.
“Essa revisão a cada 90 dias foi uma inovação inserida [no Código Penal] por conta do pacote anti-crime. Quando uma pessoa está presa preventivamente há 90 dias, o juiz tem a obrigação de revisar se essa prisão é realmente necessária”, explicou o advogado criminalista.
“Em 90 dias, tem que revisar e tem que fundamentar, sob pena de tornar a prisão ilegal. É um momento importante para revisar se a prisão é contemporânea, necessária, mas não há soltura imediata só porque se passaram os 90 dias”, afirma Aury Lopes Jr.
Prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), a revisão nonagesimal exige uma “decisão fundamentada de ofício”, ou seja de iniciativa própria da Justiçam, sob a manutenção da prisão cautelar. Como destacado pelo advogado, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em casos anteriores que o atraso na reavaliação não gera soltura automática.
Deolane Bezerra continua presa preventivamente
- Deolane Bezerra foi presa no fim de maio durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) que investiga a participação da advogada e influenciadora em um esquema de lavagem de dinheiro associado a uma facção criminosa.
- De acordo com as autoridades, a influenciadora teria mantido relações com pessoas investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
- Deolane é suspeita de participar de movimentações financeiras usadas para ocultar recursos da organização criminosa.
- O nome de Marcola, apontado como líder da facção, surgiu entre os elementos analisados pela investigação, com um suposto envolvimento direto com a influenciadora.
- A defesa de Deolane, no entanto, nega as acusações e afirma que ela não possui qualquer vínculo com o crime organizado.
Advogado de Deolane defende revisão de 90 dias
Principal advogado da defesa de Deolane Bezerra, Aury Lopes Jr. afirmou que acredita que o período da revisão nonagesimal será um bom momento para que o juiz responsável pelo caso reveja as condições da prisão da influenciadora, que considera ilegal, “sem a pressão midiática” ao redor do caso.
“Ela deveria ser solta, sim. Torcemos e esperamos pela liberdade de Deolane, com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Porque é uma prisão ilegal, sem necessidade cautelar alguma. Então esses 90 dias são a oportunidade de um juiz olhar para o caso com atenção, sem a pressão midiática de prender [Deolane]”, argumentou.
Fonte: Metrópoles
