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Rondônia lidera violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia
As crianças e os adolescentes da Amazônia Legal estão expostos a diferentes violências com particularidades relevantes em comparação ao resto do Brasil. Os dados fazem parte do estudo Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
De acordo com o relatório, com base em dados de 2021 a 2023, seis entre os dez estados brasileiros com os maiores índices de violência sexual contra crianças e adolescentes estão na Amazônia Legal. Nesse período, a região registrou mais de 38 mil casos de estupro com vítimas de até 19 anos, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais na mesma faixa etária.
Os seis estados da Amazônia com maior incidência de violência sexual são Rondônia (com uma taxa de 234,2 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes), Roraima (com taxa de 228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).
Na região, o índice de estupros de crianças e adolescentes foi maior nos municípios localizados a até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras (com uma taxa de 166,5 por 100 mil meninos e meninas) do que nas cidades não-fronteiriças (136,8).
O relatório foi feito com base em dados das Secretarias de Segurança Pública estaduais de todo o país. A Amazônia Legal, que abrange mais de 700 municípios de nove estados do bioma amazônico, apresenta taxas de violência sexual maiores do que o resto do país, com 141,3 casos registrados a cada 100 mil crianças e adolescentes em 2023, 21,4% acima da média nacional, que foi de 116,4.
O estudo também aponta que, enquanto o Brasil teve um aumento de 12,5% nas notificações de estupro e estupro de vulnerável de 2021 para 2022, o aumento na região amazônica foi de 26,4%.
Segundo a oficial de Proteção contra a Violência do Unicef no Brasil, Nayana Lorena da Silva, as diferenças em relação ao Brasil podem representar tanto um maior número de vítimas na Amazônia quanto uma maior porcentagem de identificação de casos na região. De qualquer maneira, de acordo com ela, as crianças e os adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente expostos a diferentes violências.
“A gente convive com números inaceitáveis de violência contra crianças e adolescentes. Nos casos de estupro, há grande subnotificação. As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da região, que tem conflitos territoriais, uma larga área de fronteira e grande incidência de crimes ambientais, geram um cenário complexo para a garantia dos direitos da infância, que precisa ser enfrentado para assegurar a proteção de cada criança e adolescente”, afirma Nayana.
De acordo com o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cauê Martins, as conclusões reforçam a importância de considerar as especificidades da região: as taxas de mortes violentas intencionais nos municípios urbanos amazônicos são 31,9% maiores do que nos centros urbanos do restante do país.
Segundo o relatório, em relação aos registros de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de mortes decorrente de intervenção policial, a Amazônia Legal também se destaca em relação ao resto do Brasil. Apesar de uma pequena queda no número de mortes de crianças e adolescentes entre 2021 e 2023 (com 1.076 mortes em 2021 e 911, dois anos depois), adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que vivem em centros urbanos da região estão 27% mais vulneráveis à violência letal do que outros adolescentes brasileiros da mesma faixa etária.
Desigualdades raciais
As violências letal e sexual impactam de forma diferente meninos e meninas brancos, negros e indígenas na Amazônia. Entre as vítimas de estupro da região entre 2021 e 2023, 81% eram pretos e pardos e 2,6% eram indígenas. A taxa entre os negros foi de 45,8 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes, maior do que a entre brancos, que foi de 32,7. No restante do Brasil, a maior incidência de violência sexual havia sido registrada entre meninos e meninas brancos.
Em relação às mortes violentas, as crianças e os adolescentes negros da Amazônia Legal estão três vezes mais expostos a esse tipo de violência que brancos, inclusive em relação às mortes decorrentes de intervenção policial. Nesse último caso, 91,8% das vítimas eram negras, enquanto 7,9% eram brancas e 0,3% eram indígenas. Apenas em 2023, a taxa de crianças e adolescentes negros mortos por ações de forças de segurança na região chegou a ser três vezes maior que o índice entre os brancos (1,5 frente a 0,5, respectivamente, para cada 100 mil).
Essas desigualdades impactam também meninos e meninas indígenas. Segundo os dados do Ministério da Saúde, o relatório mostra que foram registradas 94 mortes violentas de crianças e adolescentes indígenas na Amazônia Legal no triênio 2021-2023. Além disso, os registros de violência sexual contra crianças indígenas cresceram ainda mais que o da média da região, dobrando entre 2021 e 2023 (um aumento de 151%).
Maus tratos
A região amazônica teve 10.125 casos registrados entre 2021 e 2023 de maus tratos contra meninos e meninas e, nesse último ano, também registrou uma taxa de incidência ligeiramente maior (52,9 a cada 100 mil crianças e adolescentes) do que no resto do Brasil (que foi de 52 a cada 100 mil). Nos anos anteriores, 2021 e 2022, a Amazônia havia tido números menores que a média nacional.
Em 2023, o último ano da série analisada, os dados mostram que os maus tratos são crimes comumente praticados por um familiar (94,7%), dentro de casa (67,6%), e cujas vítimas, de modo geral, são meninas (52,1%), têm entre 5 e 9 anos de idade (35,2%) e são negras (78,9%).
Recomendações
Diante desse cenário, o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alertam sobre a necessidade de que governos e toda a sociedade enfrentem as diferentes violências contra meninos e meninas na Amazônia Legal e em todo o Brasil. Para isso, recomendam, entre outras coisas:
· Considerar as dinâmicas próprias do contexto amazônico ao analisar o fenômeno da violência e propor ações de resposta;
· Melhorar os registros feitos pelas polícias e pelo sistema de saúde, investir no monitoramento e na geração de evidências;
· Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares, considerando as especificidades do atendimento à população indígena;
· Fortalecer o controle do uso da força pelas forças de segurança, diante do impacto da letalidade policial nas mortes de meninos e meninas;
· Pautar e enfrentar o racismo estrutural e as normas restritivas de gênero que dificultam a proteção de crianças contra as violências;
· Garantir atenção adequada aos casos de violência, no marco da Lei 13.431/2017, considerando as especificidades dos territórios e das populações amazônicas;
· Fortalecer a proteção ambiental e as políticas de enfrentamento de atividades ilícitas na região.
Pesquisa
Os dados do estudo foram obtidos por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação às 27 secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social do Brasil.
No caso dos dados de violência letal e sexual contra crianças indígenas, foram utilizados números do Ministério da Saúde, devido à maior quantidade de informações sobre a raça/etnia das vítimas no banco de informações do órgão. As bases usadas foram o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), para as mortes violentas intencionais; e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), para os casos de violência sexual.
Ações
Desde 2023, o governo federal combate a exploração sexual de crianças e adolescentes na região Amazônica por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania. O intuito é reunir esforços e direcionar recursos humanos e financeiros para combater esse tipo de crime. O Ministério da Justiça e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania atuam conjuntamente nas ações.
Já a Operação Caminhos Seguros, que combate todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes no país, registrou a prisão de 472 adultos e a apreensão de 147 menores de 18 anos, além do resgate de 80 crianças e adolescentes – no período de 30 de abril a 15 de maio deste ano.
Mais de 45 mil agentes de segurança participam da operação em 421 municípios, que envolveu a fiscalização de mais de 8 mil locais e a abordagem de mais de 300 mil suspeitos. Nesse período, a operação atendeu 2,2 mil vítimas. Os policiais apreenderam 152 materiais com alusão a pornografia infantojuvenil.
O Disque 100 é o canal de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).
Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.
Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.
“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.
De sonho à realidade
O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.
“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.
O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.
O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.
A sala de aula onde a vida acontece
Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.
A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.
“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.
E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.
“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”
Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.
“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.
Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.
A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.
Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.
Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.
A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.
O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.
Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.
Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.
Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.
O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.
