O governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos servidores e à população, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conforme o decreto, nos feriados nacionais, estaduais, municipais e nos pontos facultativos não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual, exceto nas áreas essenciais, que deverão manter funcionamento conforme escala definida pelos gestores de cada órgão. O documento também esclarece que os feriados municipais serão observados pelos órgãos estaduais apenas nos respectivos municípios, respeitando as datas estabelecidas no decreto, mesmo em caso de alterações por legislação municipal posterior.

RECESSO

O decreto estabelece ainda, dois períodos de recesso administrativo no final do ano: de 21 a 25 de dezembro de 2026 ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Caberá aos titulares dos órgãos definir a escala dos servidores, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.

Outro ponto previsto é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, haverá expediente normal nos órgãos estaduais. A iniciativa reforça o compromisso do governo do estado com o planejamento administrativo, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade rondoniense.

Lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026 em Rondônia:

Janeiro

• 1º (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 2 (sexta-feira) – Ponto facultativo (estadual)
• 4 (domingo) – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
• 20 (terça-feira) – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (feriado municipal)
• 24 (sábado) – Instalação do município – Porto Velho (feriado municipal)

Fevereiro

• 13 (sexta-feira) – Criação de municípios (feriados municipais em diversos municípios)
• 16 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
• 17 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
• 18 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)

Abril

• 2 (quinta-feira) – Semana Santa (ponto facultativo estadual)
• 3 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 10 (sexta-feira) – Instalação do município – Guajará-Mirim (feriado municipal)
• 20 (segunda-feira) – Ponto facultativo (estadual)
• 21 (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)

Maio

• 1º (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 10 (domingo) – Dia do Evangélico – Costa Marques (feriado municipal)
• 11 (segunda-feira) – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste
• 13 (quarta-feira) – Padroeira Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno
• 20 (quarta-feira) – Criação do município – Alvorada d’Oeste
• 24 (domingo) – Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso

Junho

• 4 (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
• 5 (sexta-feira) – Ponto facultativo estadual
• 12 (sexta-feira) – Padroeiro Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari
• 16 (terça-feira) – Criação de municípios (diversos municípios)
• 17 (quarta-feira) – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste
• 18 (quinta-feira) – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras
• 19 (sexta-feira) – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste
• 22 (segunda-feira) – Emancipação política de municípios (diversos)
• 24 (quarta-feira) – Padroeiro São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá

Julho

• 6 (segunda-feira) – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi
• 25 (sábado) – Padroeiro São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste
• 29 (quarta-feira) – Padroeira Santa Maria – Buritis

Agosto

• 15 (sábado) – Padroeira Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra
• 16 (domingo) – Padroeiros São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União

Setembro

• 7 (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
• 8 (terça-feira) – Padroeira Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste
• 29 (terça-feira) – Padroeiro São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé

Outubro

• 2 (sexta-feira) – Criação do município – Porto Velho
• 12 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 30 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo estadual – transferido)

Novembro

• 2 (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
• 15 (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro

• 8 (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari
• 24 (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)
• 25 (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
• 31 (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)
• Fonte: Secom

O preço da cesta básica de alimentos caiu em todas as 27 capitais brasileiras no acumulado do último semestre de 2025. As  quedas oscilaram entre -9,08%, em Boa Vista (RR,) e -1,56%, em Belo Horizonte (MG).

Os dados, divulgados nesta terça-feira (20), são do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17. 

Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve a redução de -9,08% no valor da cesta básica no último semestre do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho de 2025, para R$ 652,1,4 em dezembro –  R$ 60,69 menor.

A segunda capital com maior queda no período foi Manaus (AM), com diminuição de -8,12% no preço da cesta, de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos. Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar em diminuição do preço do conjunto de alimentos essenciais: queda de -7,90%, passando de R$ 738,09, em julho, para R$ 677, em dezembro, R$ 61,09 mais barata. 

As capitais que tiveram menores baixas foram Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de -1,56%, -2,10% e -2,16%, respectivamente, no acumulado do período.

Por regiões, Boa Vista (RR) lidera o cenário de baixa de preços não só nacionalmente, mas também no Norte, assim como Fortaleza (CE), ocupa não somente o terceiro lugar geral, mas também é campeã no Nordeste do país. 

No Centro-Oeste, Brasília (DF), é a recordista em declínio de preço da cesta no período, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis (SC), que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos de julho a dezembro do ano passado..

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o resultado dos últimos seis meses de 2025 demonstram que a política agrícola do Brasil está no caminho certo.

“Estamos comemorando porque essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o governo federal vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”.

Ele destacou os planos Safra dos últimos três anos, tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar.

“Já são três anos que ambos têm valores recordes, não faltando recursos para o financiamento agrícola, e com juros subsidiados”.

Por Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino (foto), integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). 

Segundo o relato de Dino, a passageira, cuja nome não foi revelado, embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada pela assessoria dele à época. 

Rebelião

“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto. 

Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Ela foi depois indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. 

“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré. 

Impedido por figurar como parte no processo, o próprio Dino não votou no caso. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado). 

O acórdão publicado pelo Supremo não traz o posicionamento da servidora, nem identifica quem a defende no STF. A Agência Brasil tenta contato com a defesa e deixa o espaço aberto para manifestação. 

Inquérito das fake news

O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dois processos abertos ainda em 2019 visando apurar ofensas e ataques aos próprios ministros da Corte. 

Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo presidente do Supremo à época, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem passar pelo procedimento usual de sorteio da relatoria. 

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o procedimento como irregular e chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais, entre outros argumentos. 

Parecer

Na ocasião, o Supremo rejeitou o arquivamento. A PGR depois mudou de posicionamento com a troca de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos.

Desde que foram abertos, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo. 

Juristas e advogados criticam a duração indefinida dos inquéritos, além da falta de objeto claro das investigações, bem como o fato de ministros aparentemente figurarem ao mesmo tempo como vítimas e julgadores nos processos. 

Fonte: Agência Brasil