Geral
STF torna ré mulher acusada de ofender ministro durante voo comercial
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino (foto), integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). 
Segundo o relato de Dino, a passageira, cuja nome não foi revelado, embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada pela assessoria dele à época.
Rebelião
“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto.
Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Ela foi depois indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré.
Impedido por figurar como parte no processo, o próprio Dino não votou no caso. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado).
O acórdão publicado pelo Supremo não traz o posicionamento da servidora, nem identifica quem a defende no STF. A Agência Brasil tenta contato com a defesa e deixa o espaço aberto para manifestação.
Inquérito das fake news
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dois processos abertos ainda em 2019 visando apurar ofensas e ataques aos próprios ministros da Corte.
Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo presidente do Supremo à época, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem passar pelo procedimento usual de sorteio da relatoria.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o procedimento como irregular e chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais, entre outros argumentos.
Parecer
Na ocasião, o Supremo rejeitou o arquivamento. A PGR depois mudou de posicionamento com a troca de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos.
Desde que foram abertos, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo.
Juristas e advogados criticam a duração indefinida dos inquéritos, além da falta de objeto claro das investigações, bem como o fato de ministros aparentemente figurarem ao mesmo tempo como vítimas e julgadores nos processos.
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.
A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.
“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.
Entenda
Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Aplicativo
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.
Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Canais
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:
– aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
Fonte: Agência Brasil
Usuários do Pix reclamam, na manhã deste sábado (14/2), de instabilidade na ferramenta Pix. O pico de reclamações foi registrado às 9h51.
Mensagens em aplicativos de bancos, como o Banco do Brasil, informaram que houve uma “Falha na Autenticação Inicial”.
Segundo o site DownDetector, mais de 80 reclamações a respeito da ferramenta de pagamento instantâneo foram registradas.
Na rede social X (antigo Twitter), usuários relataram mensagens de erro na transação em pleno sábado de carnaval.
Entre os comentários, estavam: “Alguém está com o Pix do Banese fora do ar??”, “Pix caiu”, “Alguém com problema em fazer pix no Banco do Brasil? Que ódio”.
Fonte: Metrópoles
A Prefeitura de Porto Velho informa à população que o funcionamento do transporte coletivo urbano terá alterações pontuais durante o período de Carnaval, conforme a programação oficial dos blocos na capital.
Nos dias 16 e 18 de fevereiro, o serviço de ônibus funcionará normalmente, seguindo a programação habitual de dias úteis. Já na terça-feira, (17), a operação ocorrerá no horário de domingo. Os horários serão os seguintes: Início das operações: 04h40 e última saída: 01h20.
A organização das informações tem como objetivo facilitar o planejamento dos foliões que irão participar dos blocos e eventos carnavalescos em diferentes pontos da cidade.
A orientação é que os usuários consultem previamente os horários das linhas, por meio do aplicativo oficial do transporte coletivo CittaMobi , e programem o deslocamento com antecedência, observando as mudanças específicas de cada dia para evitar transtornos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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