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STF torna ré mulher acusada de ofender ministro durante voo comercial
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino (foto), integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). 
Segundo o relato de Dino, a passageira, cuja nome não foi revelado, embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada pela assessoria dele à época.
Rebelião
“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto.
Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Ela foi depois indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré.
Impedido por figurar como parte no processo, o próprio Dino não votou no caso. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado).
O acórdão publicado pelo Supremo não traz o posicionamento da servidora, nem identifica quem a defende no STF. A Agência Brasil tenta contato com a defesa e deixa o espaço aberto para manifestação.
Inquérito das fake news
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dois processos abertos ainda em 2019 visando apurar ofensas e ataques aos próprios ministros da Corte.
Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo presidente do Supremo à época, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem passar pelo procedimento usual de sorteio da relatoria.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o procedimento como irregular e chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais, entre outros argumentos.
Parecer
Na ocasião, o Supremo rejeitou o arquivamento. A PGR depois mudou de posicionamento com a troca de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos.
Desde que foram abertos, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo.
Juristas e advogados criticam a duração indefinida dos inquéritos, além da falta de objeto claro das investigações, bem como o fato de ministros aparentemente figurarem ao mesmo tempo como vítimas e julgadores nos processos.
Fonte: Agência Brasil
A estiagem já atinge 85 localidades rurais, ribeirinhas e indígenas de Porto Velho. Diante do avanço da seca, a Prefeitura mantém equipes em campo para avaliar os impactos e prestar assistência às famílias que vivem nas regiões afetadas pelo baixo nível do rio Madeira.
O levantamento é realizado continuamente e considera como atingida a comunidade que tenha pelo menos uma família afetada pela estiagem. Segundo a coordenação da operação S.O.S. Estiagem, os impactos variam de uma localidade para outra, o que exige acompanhamento permanente.
Coordenada pelo tenente-coronel Marcelo Duarte, a operação reúne diferentes secretarias municipais em forças-tarefas que atuam por vias terrestres e fluviais. As equipes iniciaram o atendimento às comunidades antes mesmo da publicação do decreto de situação de emergência, com o objetivo de reduzir os impactos da seca sobre a população.
Para o prefeito Léo Moraes, o trabalho integrado das equipes é fundamental para ampliar a assistência às famílias que enfrentam dificuldades durante o período de estiagem.
“É com inteligência, empatia com a dor do outro e muita dedicação que conseguimos nos antecipar e fazer a prefeitura presente nas áreas mais impactadas. Nossa meta é que 100% dessas localidades sejam atendidas. Estamos atentos e atuantes para apoiar a população ribeirinha”, declarou o prefeito.
A atuação das equipes envolve o acompanhamento das condições de cada comunidade e a distribuição de itens essenciais, conforme as necessidades identificadas. O planejamento considera as dificuldades de acesso e os impactos provocados pela redução do nível do rio.
De acordo com o coordenador Marcelo Duarte, as forças-tarefas foram organizadas para atender às comunidades por diferentes rotas e antecipar a assistência às famílias afetadas.
“Dividimos os trabalhos em forças-tarefas que atuam de maneira terrestre e fluvial. Todas as comunidades do Baixo Madeira, com exceção de Calama e São Carlos, receberam água potável e cestas básicas de maneira antecipada”, afirmou Marcelo Duarte.
A distribuição antecipada busca garantir o acesso das famílias à água potável e aos alimentos, especialmente nas localidades onde a estiagem dificulta o transporte e o abastecimento. As equipes continuam acompanhando as condições das comunidades para definir as próximas ações de assistência.
O município declarou situação de emergência por meio do Decreto nº 22.515/2026, que reconhece os impactos da estiagem e estabelece medidas de resposta às necessidades das famílias afetadas. A Prefeitura também informou que obteve o reconhecimento federal da situação de emergência, medida que pode facilitar a solicitação de recursos para a aquisição de água, alimentos e outros itens essenciais, conforme os procedimentos previstos pela Defesa Civil Nacional.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo de inscrições para cursos profissionalizantes remotos oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) em Rondônia. As capacitações são voltadas à área de gestão e administração e estão disponíveis para moradores de todos os municípios do estado.
Os interessados podem se inscrever pela internet, por meio do site oficial do Governo de Rondônia.
A iniciativa busca ampliar o acesso à qualificação profissional e preparar os estudantes para oportunidades no mercado de trabalho, tanto em empresas quanto no empreendedorismo. Os cursos abordam conhecimentos relacionados à administração, ao planejamento, à gestão de pessoas e ao funcionamento das organizações.
Entre as opções disponíveis estão Atendimento ao Público, Relações Interpessoais, Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Planejamento Estratégico, Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade I e II, Empreendedorismo, Cálculos Financeiros e Estatísticos, Organização de Sistemas e Métodos, Auxiliar Administrativo, Ética, Saúde e Segurança no Trabalho e Introdução à Segurança do Trabalho.
Segundo o governador Marcos Rocha, os investimentos em educação profissional contribuem para a qualificação da mão de obra e para o fortalecimento dos empreendimentos locais, além de favorecer a atração de novos investimentos para Rondônia.
A formação online também permite que os estudantes conciliem os estudos profissionalizantes com outras atividades. É o caso de Thalyson Castro Carneiro, de 17 anos, morador do bairro Nova Esperança, que concluiu o curso remoto de Auxiliar Administrativo e se matriculou no curso técnico em Informática. Ele destacou que aprendeu sobre o funcionamento das empresas, os direitos e deveres dos trabalhadores e bancos de dados.
A presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, ressalta que a modalidade remota também pode ajudar profissionais que desejam mudar de área e se preparar para novas oportunidades no mercado de trabalho.
As inscrições devem ser realizadas até o fim desta quinta-feira (22), conforme as orientações disponíveis no edital.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de perigo potencial para tempestades em áreas de 15 estados nesta quinta-feira (22/10).
O aviso prevê chuva de até 50 mm, ventos de até 60 km/h e possibilidade de queda de granizo. O comunicado é válido até as 23h59 desta quinta.
Além do risco de tempestades no Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Sul, parte do Nordeste tem previsão de baixa umidade.
Confira a previsão para cada região:
Na Região Sudeste, o tempo fica instável, com previsão de pancadas de chuva isoladas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Em Minas Gerais, as temperaturas podem chegar aos 28°C, com variação de nebulosidade ao longo do dia.
No Centro-Oeste, as instabilidades devem atingir Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, podem ocorrer pancadas isoladas, mas o tempo segue quente, com temperatura máxima de 32º.
Na Região Norte, a previsão indica pancadas de chuva em áreas do Acre, Amazonas e Rondônia, além de instabilidades no sul do Pará. Em outras partes da região, o tempo deve variar entre períodos de sol, calor e possibilidade de chuva isolada.
No Nordeste, o tempo seco e quente deve predominar em boa parte da região. O alerta é para perigo potencial de baixa umidade nos estados, com máxima de 32º em Rio Grande do Norte e Pernambuco e 33º no Ceará.
A Região Sul deve registrar pancadas de chuva e temporais nesta quinta. No Paraná e em Santa Catarina, as instabilidades podem ganhar força ao longo do dia. No Rio Grande do Sul, há possibilidade de chuva forte com rajadas de vento.
A recomendação do Inmet é que a população evite enfrentar o mau tempo durante as chuvas intensas e, em períodos de baixa umidade, beba bastante água e evite atividades físicas nas horas mais quentes do dia.
Fonte: Metrópoles
