O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) pediu à Justiça que casse a candidatura do atual prefeito de Nova Mamoré (RO), Marcélio Rodrigues Uchôa (PL), por suspeita de uso irregular de dinheiro na campanha. Nas eleições de 2024, Marcélio chegou a ser preso em flagrante com R$ 30 mil em dinheiro vivo, sem registro na prestação de contas eleitoral.

Na época, Marcélio teria dito à polícia que o dinheiro seria utilizado para bancar “formiguinhas”, como são conhecidos os apoiadores pagos para trabalhar nas campanhas, e outros gastos. Só depois, na delegacia, alegou que o valor teria vindo da venda de um terreno.

O problema é que esse tipo de gasto precisa ser feito com dinheiro que passe pela conta oficial da campanha e com recibos que comprovem a origem e o destino dos valores. O MPE entende que houve uma tentativa de burlar as regras eleitorais, o que é conhecido como “caixa dois”.

Para o Ministério Público, a justificativa do candidato é “incongruente” e contraditória. O órgão destaca que, caso o dinheiro fosse realmente fruto da venda de um imóvel, seria mais fácil comprovar com documentos. Mas a versão só surgiu posteriormente, já com um contrato verbal e, depois, um contrato escrito apresentado nos autos.

Durante a instrução do processo, testemunhas ouvidas confirmaram que o prefeito pretendia fazer pagamentos eleitorais com o valor apreendido. A maioria das testemunhas ouvidas pela defesa é composta por servidores da Prefeitura de Nova Mamoré, subordinados a Marcélio, o que, segundo o MPE, compromete a imparcialidade dos depoimentos.

O MPE afirma que o prefeito e seu vice, também envolvido no processo, violaram a Lei das Eleições e à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta as prestações de contas.

O processo segue em tramitação na 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, e ainda não há decisão da Justiça.

G1

Rolim de Moura ganhará um novo espaço de fé e valorização da cultura cristã. Foi anunciada nesta quinta-feira (31) a construção da Praça da Bíblia, projeto idealizado com recursos oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes no valor de R$1.584.154,46. A iniciativa conta com o apoio direto da Prefeitura Municipal e representa um importante avanço na promoção da fé e no fortalecimento da convivência comunitária.

“É com muita alegria que anuncio essa obra tão significativa para Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço de encontro, fé e celebração para todas as famílias da cidade. Nosso mandato tem um compromisso com os valores cristãos e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cidade merece esse investimento”, declarou a deputada Cristiane Lopes.

Durante visita oficial ao município, a deputada foi recebida pelo prefeito Aldo Júlio, que celebrou o anúncio como uma conquista significativa para a população.

“Essa é uma conquista para toda a população cristã de Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço digno para receber eventos de fé, como o Clamor do Povo de Deus e shows gospel, além de oferecer lazer, conforto e acessibilidade à nossa comunidade. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por essa parceria que beneficia diretamente nossa população. O dinheiro já está na conta e, em breve, a obra terá início”, destacou o prefeito.

A nova praça será construída no canteiro central da avenida 25 de Agosto, local que já é tradicionalmente utilizado para celebrações religiosas no município. O projeto prevê a instalação de um monumento da Bíblia em concreto, calçamento completo, sistema moderno de iluminação pública, banheiros, acessibilidade com rampas e piso tátil, além de bancos e lixeiras padronizadas.

A execução da obra será realizada pela própria Prefeitura de Rolim de Moura, com previsão de início nos próximos meses, após a finalização dos trâmites administrativos e do processo licitatório.

Além da construção da Praça da Bíblia, Cristiane Lopes também destinou recursos para a saúde, assistência social e esporte, somando mais de R$2 milhões em investimentos para o fortalecimento das políticas públicas no município.

“Nosso mandato tem trabalhado com responsabilidade e compromisso para garantir mais infraestrutura, serviços e dignidade às pessoas. Investir em Rolim de Moura é acreditar no seu potencial e valorizar sua população”, reforçou a parlamentar.

Assessoria

O deputado federal José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil-RO), teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, conforme o Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova interpretação sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Rafael Fera assume o cargo.

A perda de mandato de Lebrão decorre do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228-ED e 7.263-ED, ajuizadas por partidos políticos que contestaram o modelo até então vigente de repartição das vagas na Câmara. O STF considerou inconstitucional a regra que restringia a participação na fase final de distribuição apenas aos partidos que atingissem o quociente eleitoral.

Com a decisão, todos os partidos, independentemente de terem alcançado o quociente, passaram a disputar as vagas remanescentes. Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas aos mais votados em caso de nenhum partido atingir o quociente, alterando significativamente o resultado das eleições de 2022.

Por maioria, os ministros do STF decidiram que os efeitos da nova interpretação seriam imediatos. Como não houve os oito votos necessários para modular os efeitos da decisão, os novos critérios foram aplicados retroativamente, afetando diretamente a composição atual da Câmara.

Além de Lebrão, outros seis parlamentares perderam os mandatos em razão da decisão judicial e das retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos/DF), Augusto Puppio (PDT/AP), Lázaro Botelho (PP/TO), Professora Goreth (MDB/AP), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sonize Barbosa (PL/AP).

O ato foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55, inciso V, e parágrafo 3º da Constituição Federal, após parecer da Corregedoria Parlamentar. A medida formaliza o cumprimento da determinação judicial e abre espaço para a diplomação e posse dos novos parlamentares que assumirão os mandatos conforme os resultados atualizados.