Geral
Carteira de Habilitação de pessoas que vieram à óbito devem ser bloqueadas por familiares
Uma dúvida comum e de grande importância que parte da população tem é com relação às providências a serem tomadas sobre a documentação de um familiar que tenha falecido. Com relação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que é necessário fazer um requerimento para que o documento da pessoa falecida seja cancelado. O motivo para isso é que desta forma o documento torna-se inválido, medida que impede pessoas mal-intencionadas de usarem a CNH de forma criminosa para obtenção de benefícios e demais atividades ilícitas.
O Detran-RO alerta sobre como fazer o requerimento. Primeiramente, antes de formalizar a solicitação, o representante legal deverá verificar a situação cadastral do CPF da pessoa junto à Receita Federal, certificando-se de que já consta como “titular falecido”. Essa confirmação prévia é necessária para garantir o correto processamento do pedido junto ao Detran.
Uma vez feita a verificação, o pedido deve ser protocolado presencialmente em uma das unidades de atendimento do Detran do estado onde a CNH tenha sido expedida.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A solicitação deve ser feita por parentes do falecido e, para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Requerimento de bloqueio de registro do condutor falecido;
– Cópia da Certidão de Óbito;
– Cópia da CNH do condutor (se disponível);
– Cópia do documento de identificação e CPF do requerente;
– Comprovante de vínculo com o falecido.
Após a entrega da documentação, o processo será encaminhado à Coordenadoria do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para análise e validação. Quando a CNH for bloqueada, o requerente recebe uma confirmação por e-mail.
O Detran-RO reitera que esse processo é necessário para evitar problemas, como o uso fraudulento da carteira do falecido, além de manter atualizado o sistema estadual de habilitação.
Fonte: Secom
Neste sábado (6), das 8h às 18h, a Prefeitura de Porto Velho realiza mais uma ação voltada à ampliação do acesso à saúde. Desta vez, o atendimento será por meio de um mutirão odontológico que acontecerá nas unidades de saúde Manoel Amorim de Matos, Hamilton Gondim e Socialista.
Entre os procedimentos ofertados estão extrações dentárias, tratamento de canal, atendimento de gengivite e outros serviços clínicos da área odontológica. A iniciativa busca aproximar os profissionais da população e promover mais qualidade de vida aos pacientes.
“Toda a sociedade está convidada a participar dessa ação, que é muito importante, principalmente para aqueles que precisam de atendimento e não possuem condições de arcar com os custos de um tratamento odontológico particular”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.
Os atendimentos estão sendo agendados pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Central de Regulação. Os pacientes estão sendo contatados diretamente por telefone, motivo pelo qual é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no sistema.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a equipe de profissionais mobilizada para o mutirão está preparada para oferecer um serviço de qualidade à população.
“Nosso compromisso é garantir mais qualidade de vida para a comunidade. Para isso, precisamos tornar a saúde pública cada vez mais acessível. Por isso, a importância de ações como esse mutirão. Agora, basta ficar atento ao telefone, porque nossa equipe está entrando em contato para agendar os pacientes que já estão inseridos na regulação”.
Confira os locais de atendimento:
USF Manoel Amorim de Matos
Endereço: Rua Angico, nº 530, bairro Cohab
USF Socialista
Endereço: Rua Mané Garrincha, nº 9340, bairro Socialista
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Com previsão de seca extrema, combate às queimadas é reforçado na capital
Capital rondoniese pode chegar aos 46ºC
Atenta às previsões que indicam um segundo semestre marcado por forte estiagem e altas temperaturas em toda a Amazônia Legal, a Prefeitura de Porto Velho vem fortalecendo seu plano de prevenção e combate às queimadas, buscando reduzir os impactos ambientais e à saúde da população.
Após enfrentar, em 2024, um dos períodos mais críticos de sua história recente, com elevados índices de fumaça e calor extremo, a capital rondoniense tem registrado redução significativa nos focos de calor. Ainda assim, diante das projeções meteorológicas para 2026, o município ampliou as medidas preventivas coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, a região poderá registrar aumento entre 30% e 80% nos focos de calor em comparação à média histórica do bioma amazônico durante o período mais intenso da estiagem. O levantamento também aponta a possibilidade de temperaturas elevadas, exigindo atenção redobrada das autoridades.
Diante desse cenário, o Comitê de Crise Hídrica segue atuando de forma permanente no monitoramento dos indicadores ambientais e na implementação de medidas preventivas. O grupo é formado por representantes da Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de outros órgãos envolvidos na gestão de riscos ambientais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o trabalho preventivo é essencial para evitar que Porto Velho volte a enfrentar os impactos registrados nos últimos anos.
“O trabalho preventivo da prefeitura, aliado ao uso da tecnologia e ao monitoramento constante, é fundamental para minimizar os efeitos de uma estiagem severa. Nossa população merece viver com qualidade e segurança, por isso estamos estruturando ações capazes de reduzir os impactos desse período crítico”, afirmou.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a prefeitura aposta na conscientização da população para reduzir a ocorrência de queimadas ilegais, consideradas uma das principais causas dos focos de incêndio registrados durante o verão amazônico.
A expectativa é que a união entre planejamento, tecnologia, educação ambiental e atuação integrada dos órgãos públicos contribua para manter os índices de queimadas sob controle, mesmo diante de um cenário climático desafiador para 2026.
Fonte: Assessoria
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) funcionará em regime de plantão para o atendimento de demandas de natureza urgente, na Capital e interior do Estado, nas próximas quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de junho, respectivamente, feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.
As datas estão regulamentadas na Portaria PGJ nº 2.070, que acompanha normativa do Poder Judiciário, estabelecendo o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026.
Em Porto Velho, os serviços de plantão podem ser acessados pelos seguintes contatos:
Porto Velho (saúde)
(69) 99970-9683
Porto Velho (cível genérico)
(69) 98484-0389
Porto Velho (criminal)
(69) 99970-7656
plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Porto Velho (1ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-5929
Porto Velho (2ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-7105
plantaogarantias2@mpro.mp.br
Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados AQUI.
Fonte: MPRO
