O sonho da casa própria está cada vez mais perto para diversas famílias rondonienses. Na segunda-feira (21/7), o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), divulgou a lista dos classificados para o programa Meu Sonho. Mais de 100 mil pessoas estão aptas para as próximas etapas.

A iniciativa, que integra as políticas de apoio habitacional do estado, visa oferecer um subsídio de até R$ 30 mil para aquisição da casa própria a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Meu Sonho é a resposta do governo ao desejo legítimo de milhares de famílias de conquistar a casa própria. “Estamos avançando com responsabilidade e sensibilidade para transformar sonhos em realidade”, salientou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou o compromisso da gestão em manter o processo transparente e justo. “Estamos construindo oportunidades reais para que milhares de rondonienses deixem para trás a insegurança habitacional. Nosso compromisso é seguir com responsabilidade e justiça social em cada etapa desse processo.”

Com um investimento de R$ 147 milhões, o programa Meu Sonho disponibilizará subsídio para que cerca de cinco mil famílias dos 52 municípios do estado de Rondônia possam financiar seus imóveis.

Clique aqui e acesse a lista completa dos classificados por município.

Fonte: Secom

A interiorização do ensino profissionalizante em Rondônia está ampliando a qualificação da mão de obra em todas as regiões do estado. Nesse ritmo de expansão da capacitação de quem se prepara para o mercado de trabalho, o município de Cacoal recebe a Escola Móvel de Panificação e Confeitaria do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), que está com inscrições abertas para cursos nesse segmento econômico, até o dia 28 de julho.

Para se inscrever, o candidato deve acessar os links:

• https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-formacao-inicial-presencial-para-o-municipio-de-cacoal-ro-inscricoes-17-07-a-28-07-de-2025/
• https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-formacao-inicial-presencial-para-o-municipio-de-cacoal-ro-inscricoes-17-07-a-28-07-de-2025-2/

Quem se capacita nessa área pode ocupar um posto de trabalho ou abrir o próprio negócio no setor de alimentos, que está entre os que mais crescem no país. A idade mínima para se matricular é 16 anos e a escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental incompleto sendo, portanto, uma oportunidade para jovens que buscam o primeiro emprego ou focam no empreendedorismo. Os participantes recebem certificado mediante a presença e participação em todas as atividades e avaliações.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a descentralização da educação profissional contribui para o progresso econômico e o desenvolvimento social. “Os estudantes conseguem novas conquistas porque se capacitam profissionalmente e as empresas melhoram seus resultados por contar com colaboradores capacitados”, salientou.

MAIS CONHECIMENTO 

O morador do Bairro Planalto em Porto Velho, Fábio Gabriel Braga, de 16 anos, é um dos beneficiados com essa ampliação do ensino profissionalizante. O jovem faz o Curso Operador de Computador, cujas aulas começaram em julho e terminam em agosto. “Eu já sei operar o computador, mas preciso ter mais conhecimento. O certificado, além de enriquecer meu currículo, é uma comprovação de que estou capacitado”, ressaltou o estudante, que cursa o 2º ano do ensino médio.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a interiorização dos cursos da instituição acontece graças ao ensino online e as seis escolas móveis que atuam nos seguintes ramos de atividades: panificação, confeitaria, mecânica de motocicletas, frigorífico, piscicultura, máquinas agrícolas, imagem pessoal e informática. “A meta é levar conhecimento a quem busca construir uma carreira de sucesso em todos os municípios, inclusive em localidades remotas”, frisou.

CURSOS OFERTADOS 

• Pão Artesanal
• Pão Salgado
• Pão Caseiro
• Pães para Sanduíche
• Pão Cuca

Fonte: Secom

Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, aluna da escola de formação da Marinha, no Rio de Janeiro.

A sentença foi proferida por maioria pelo Conselho Permanente de Justiça, da 1ª Auditoria da Justiça Militar da União, mas o suboficial foi beneficiado com a suspensão da pena, desde que cumpra medidas como comparecer à Justiça e participar de um curso sobre assédio. O suboficial ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar e acolhida pelo tribunal, em fevereiro do ano passado, o suboficial, que atuava como comandante de Companhia, puxou a vítima pelo braço e disse: “Na época do navio eu não tinha coragem de te rachar, mas agora que você é mulher, se você der mole eu te racho”. A frase faria referência ao período anterior à transição de gênero da vítima, quando ambos serviram juntos numa fragata.

No dia seguinte, a cabo passou mal durante a formação matinal do curso, com sintomas físicos graves, como contrações musculares, câimbras e desmaio. Ela foi socorrida e medicada na enfermaria da escola e encaminhada para atendimento psicológico. A militar, então, denunciou o assédio à sua comandante, que instaurou sindicância e encaminhou o caso à Justiça Militar.

Durante o processo, a vítima relatou que se sentiu ameaçada e constrangida, sobretudo pela abordagem ter acontecido dentro de um ambiente militar, com hierarquia e regras disciplinares rígidas. Apesar do ocorrido não ter sido testemunhado por outras pessoas, outros militares confirmaram a mudança de comportamento da cabo.

O suboficial negou o crime, e disse que apenas cumprimentou a militar e pediu desculpas por, supostamente, ter utilizado o pronome masculino ao se referir a ela. A defesa também alegou que a conduta seria atípica, e que não havia provas materiais do assédio.

No entanto, o Conselho Permanente de Justiça considerou que os depoimentos da cabo, corroborados pelas testemunhas e pelas evidências do abalo psicológico, foram suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do delito de assédio sexual, tipificado no artigo 216-A do Código Penal.

Sentença

Na sentença, juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino destacou que a consistência e a coerência do depoimento da vítima, junto com a comprovação do impacto psicológico imediato, configuram prova robusta de prática criminosa, ainda que o assédio sexual, muitas vezes, não tenha testemunha direta.

“Não há como acolher as teses defensivas. Ressalta-se o compromisso da sociedade com a punição de práticas que atentem contra a integridade física, psicológica e sexual das mulheres. A busca por igualdade de gênero é um dever institucional e social”, afirmou.

A magistrada também observou o comportamento do acusado: “O réu, durante seu interrogatório em juízo, por diversas vezes se referiu à ofendida no gênero masculino, utilizando o pronome ‘ele’, embora a cabo seja reconhecidamente uma mulher trans, autorizada a utilizar vestimentas femininas e identificada funcionalmente com seu nome social”.

Fonte: Agência Brasil