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Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro

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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.

A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.

A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento.

Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelaresAlém do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.

Pela decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.

As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.

Decisão

Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.

Neste mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado.

Coação esdrúxula

Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.

Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.

Defesa

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

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Vacina para gestantes contra bronquiolite em bebês chega ao SUS

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O Ministério da Saúde começa a distribuir nacionalmente, nesta terça-feira (2), o primeiro lote da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todas as unidades da federação para imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O grupo prioritário é o das gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. O ministério informa que não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.

Em nota, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a proteção de gestantes e bebês. “A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou.

Objetivo

O foco é a proteção dos bebês, com a redução dos casos de bronquiolite em recém-nascidos. Nesse período, os bebês são mais vulneráveis a desenvolver as formas mais graves da infecção, que levam à hospitalização.

Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados pelo VSR.

Os resultados do estudo Matisse (sigla em inglês para Maternal Immunization Study for Safety and Efficacy) confirmam o benefício da vacinação.

Brasília (DF), 02/12/2025 - Chegada de Vacinas para Bronquiolite (VSR). Fotos: João Risi/MS

Onde se vacinar

A gestão dos estoques das vacinas recebidas é de responsabilidade das secretarias de Saúde dos estados e dos municípios, que poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde nas unidades básicas de saúde (UBSs).

O Ministério da Saúde promete garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação.

Nas UBSs, a orientação para as equipes é verificar e atualizar a situação vacinal das gestantes, incluindo as imunizações contra a influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) pode ser administrada simultaneamente com esses imunizantes.

Doses

O Ministério da Saúde comprou 1,8 milhão de doses do imunizante, incluindo as entregas do início de dezembro. As demais seguirão o calendário firmado pela pasta com estados e municípios. Confira aqui a quantidade de doses que serão distribuídas aos estados inicialmente.

O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a receber as doses. As demais recebem até quarta-feira (3).

Brasília (DF), 02/12/2025 - Chegada de Vacinas para Bronquiolite (VSR). Fotos: João Risi/MS

Fabricação nacional

Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 1,5 mil.

A incorporação da vacina no SUS foi possível após acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor do imunizante, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil.

Com isso, o país poderá fabricar o imunizante, ampliando a autonomia e o acesso da população a essa proteção contra o vírus.

Bronquiolite

A bronquiolite é uma doença respiratória aguda que se manifesta de forma grave, principalmente, em crianças de até 2 anos e também em idosos, causando dificuldade respiratória e podendo levar à morte.

A doença é caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, que são finas ramificações que levam o oxigênio até os alvéolos dos pulmões.

Os sintomas geralmente aparecem gradualmente, até seis dias após o contágio. Entre os principais estão: obstrução nasal; coriza clara; dificuldade para respirar; tosse; respiração rápida e chiado no peito, e febre. Em situações mais graves, podem ocorrer cianose (arroxeamento dos lábios e extremidades) e pausas respiratórias.

Não existe um medicamento que cure diretamente a infecção viral, ou seja, que mate o vírus ou que desinfle o pulmão de forma imediata. Geralmente, o tratamento dos sintomas tem o objetivo de dar suporte às funções vitais das crianças, para mantê-las respirando bem, confortáveis e hidratadas.

Agência Brasil

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Intervenção na Rio de Janeiro redistribui fluxo e reduz alagamentos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizou uma importante intervenção no sistema de drenagem da Avenida Rio de Janeiro, trazendo melhorias significativas para o escoamento das águas pluviais e reduzindo os pontos críticos de alagamento na região. A ação não envolveu a construção de novas estruturas, mas sim a readequação e divisão estratégica do fluxo de água, utilizando de forma mais eficiente a infraestrutura já existente.

Antes da intervenção, todo o volume de água proveniente do bairro Agenor de Carvalho era direcionado para a avenida Rio de Janeiro, o que frequentemente sobrecarregava o sistema e causava transtornos à população durante o período chuvoso. Com a nova configuração, as ruas 8, 9, 10 e 11 passam a escoar para o bairro Lagoa, enquanto a Rua 12 permanece conectada à drenagem da avenida Rio de Janeiro. Essa redistribuição equilibra o fluxo entre as regiões e impede que a avenida receba mais água do que sua capacidade estrutural suporta.

O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a ação demonstra o compromisso da gestão em buscar soluções técnicas eficientes para o município.

“Essa iniciativa é um exemplo claro de que podemos melhorar a infraestrutura. O que fizemos foi uma divisão inteligente da drenagem, entendendo o comportamento do fluxo e redistribuindo a carga de águas pluviais.

As ruas 8, 9, 10 e 11, que antes mandavam toda a água para a avenida Rio de Janeiro, agora direcionam para o bairro Lagoa. Já a Rua 12 continua drenando para a avenida Rio de Janeiro. Com isso, o escoamento se tornou mais rápido e seguro”, afirmou.

Com a divisão das águas da chuva, a avenida não fica mais alagada. A Seinfra reforça que continuará monitorando a região para identificar possíveis ajustes e garantir que o sistema opere de maneira ideal, especialmente nos períodos de maior intensidade de chuvas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com melhorias contínuas na infraestrutura urbana, priorizando ações que tragam impactos diretos na segurança e bem-estar da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura destaca ação dos Caiaqueiros que recolheram resíduos no rio Madeira

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Durante a Agrotec 2025, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, os Caiaqueiros que participaram da corrida de voadeiras também realizaram uma ação ambiental no rio Madeira.

Eles aproveitaram a ocasião para executar mais uma edição do Projeto Rio Limpo e recolheram grande quantidade de lixo descartado de forma irregular nas águas do rio.

Os Caiaqueiros de Porto Velho alertam que esses resíduos, em sua maioria garrafas e sacolas plásticas, latinhas e marmitas de isopor, prejudicam a fauna e a flora, comprometem a qualidade da água e afetam a saúde dos ribeirinhos.

A quantidade recolhida foi tanta que cada caiaque retornou cheio de resíduos.

O grupo reforçou a importância da conscientização ambiental por parte da sociedade como forma de preservar o rio Madeira, considerado um dos principais patrimônios naturais de Rondônia.

EVENTO SUSTENTÁVEL

Rodrigo Ribeiro, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), responsável pela Agrotec, enalteceu a atitude dos Caiaqueiros em nome do prefeito Léo Moraes.

Ele destacou que, mesmo não sendo responsável pela Pasta de Meio Ambiente (Sema), o evento seguiu diretrizes sustentáveis previstas no planejamento da gestão e cumpriu os requisitos de manipulação, recolhimento e destinação dos resíduos.

Rodrigo também mencionou a Campanha Cidade Limpa, os mutirões de limpeza e as ações educativas e de fiscalização que buscam coibir o descarte irregular de lixo, que acaba sendo levado para córregos e chega ao rio Madeira.

“Se cada um fizer a sua parte, a exemplo dos Caiaqueiros, vamos preservar o meio ambiente e evitaremos transtornos e prejuízos, principalmente nesse período de chuva. O respeito à natureza deve ser responsabilidade de todos”, alertou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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