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Nova regra da tarifa social de energia elétrica entra em vigor no sábado

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Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Fonte: Agência Brasil

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SENAI-RO oferece mais de 2 mil vagas em cursos profissionalizantes

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Rondônia (SENAI-RO) está com inscrições abertas para os cursos gratuitos de Aprendizagem Industrial Básica e Técnica, para a comunidade de todo o Estado. Nesta etapa, são ofertadas mais de duas mil vagas destinadas à comunidade, com oportunidades de formação em diversas áreas profissionais. Os candidatos podem acessar o edital com todas as informações no portal do SENAI-RO.

https://portal.fiero.org.br/senai/paginas/aprendizagem-b%81sica-e-tcnica/85

De acordo com o gerente de Educação, Jair Coelho, os cursos atendem às demandas das indústrias rondonienses e contemplam segmentos como Mecânica, Eletrotécnica, Tecnologia da Informação (TI), Refrigeração, Panificação, Vestuário, entre outros. As formações são ofertadas nas modalidades de qualificação básica e qualificação técnica, ambas certificadas pelo SENAI.

Estão aptos a se inscrever jovens entre 14 e 23 anos e 11 meses, conforme a Lei da Aprendizagem. Para os cursos de qualificação básica, os candidatos devem ter, no mínimo, 14 anos e estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, seja em escola pública ou particular. Essa formação tem duração média de seis meses. Já os cursos de qualificação técnica exigem que o candidato possua escolaridade a partir do 2º ano do Ensino Médio, com carga horária de até um ano e meio.

As aulas são oferecidas nas modalidades presencial e à distância (EAD). No formato virtual, em determinados períodos, os alunos participam de atividades práticas nos laboratórios das unidades do SENAI localizadas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

Os interessados podem realizar a inscrição diretamente pelo portal do SENAI Rondônia, onde também estão disponíveis os editais com informações detalhadas sobre o processo classificatório e os requisitos para participação. As inscrições seguem abertas até o dia 25 de novembro.

Fonte: Portal SENAI

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Expositores da Agroindústria têm até 15 de novembro para se inscrever na Agrotec via formulário on-line

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), informa que foram retificadas as datas do Edital nº 02/2025/SEMAGRIC, que trata do credenciamento de expositores para a Agrotec – 1ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar.

De acordo com a retificação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 31 de outubro de 2025, foram feitas duas alterações principais:

-A Feira será realizada agora no período de 27 a 30 de novembro de 2025 (antes prevista para os dias 24 a 27 de novembro);
-O período de inscrições foi prorrogado até o dia 15 de novembro de 2025 (anteriormente encerrava em 30 de outubro).

As inscrições podem ser feitas de forma totalmente on-line, por meio do formulário disponível aqui neste link.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdu0_T7eXGcuvZ1YezZqcpVgIrxuvYeD9yxrh3Tl-gzcqHrwQ/viewform

As demais regras e condições do edital original permanecem inalteradas. O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, reforça que todos os interessados em participar da Agrotec 2025 devem ler com atenção os anexos do edital e da retificação, que contêm os requisitos e documentos necessários para habilitação.

“A Agrotec é uma vitrine para a agroindústria e a agricultura familiar de Porto Velho e de toda a região. Essa prorrogação permite que mais empreendedores possam se inscrever e participar deste grande evento”, destacou o secretário.

A retificação do edital pode ser acessada no portal da Semagric e também no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia utilizando o código identificador 78D1426F.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inep divulga lista de espera para vagas remanescentes do Fies 2025

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Os candidatos a vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025, já podem conferir o resultado com a ordem de classificação divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (4).

A lista dos pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies.

As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Nesta edição, ao todo, o MEC ofertou mais de 58 mil vagas para 10.319 cursos/turnos de graduação, em 690 instituições privadas de educação superior.

Classificação

De acordo com o MEC, a classificação dos pré-selecionados seguiu a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para os seguintes candidatos:

  • sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
  • sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores
  • com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
  • com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores

O financiamento para quem for selecionado para as vagas remanescentes cobrirá as mensalidades a partir deste segundo semestre letivo de 2025.

Para isso, os inscritos deverão ter condições de atingir a frequência mínima exigida neste período no curso, turno na instituição de ensino superior para o qual se inscreveram.

Próximos passos

O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para este procedimento é de dois dias: quarta-feira (5) e quinta-feira (6).

De acordo com o edital com as regras do Processo Seletivo (nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser realizada por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição. 

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.

Complementação

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.

Lista de espera

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera, e poderão ser convocados de 13 às até às 23 horas e 59 minutos de 28 de novembro.

Financiamento Estudantil

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Fonte: Agência Brasil

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