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Nova regra da tarifa social de energia elétrica entra em vigor no sábado

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Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Fonte: Agência Brasil

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Serviços na Estrada de Santo Antônio começam

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Após as fortes chuvas registradas na última quinta-feira, a Estrada do Santo Antônio sofreu rompimento total na altura do canal Bate Estaca, abrindo uma cratera sob o igarapé e interrompendo o tráfego na via.

As equipes da Prefeitura de Porto Velho atuam no local para conter os danos e iniciar a solução definitiva do problema. Além da intervenção na estrada, outras frentes de trabalho seguem mobilizadas na limpeza de canais e bueiros afetados pelo grande volume de água.

De acordo com a equipe técnica, o rompimento já havia ocorrido em anos anteriores, quando foram realizadas intervenções paliativas. Desta vez, a gestão municipal optou por uma medida estrutural e permanente.

A partir de segunda-feira (02), os materiais começam a chegar para a construção de uma ponte com base de ferro e estrutura de madeira doada pelo Ibama. A previsão é que a nova estrutura seja concluída nas próximas semanas, garantindo passagem segura para moradores e usuários da via.

O prefeito Léo Moraes destacou que a decisão foi por uma solução definitiva. “Sabemos do transtorno, mas não vamos mais fazer reparos paliativos. Vamos construir uma ponte com estrutura adequada para garantir segurança e evitar que o problema volte a acontecer nos próximos anos”.

Previsão é que a nova estrutura seja concluída nas próximas semanas

A Prefeitura reforça que compreende os transtornos causados pela interdição, mas ressalta que a intervenção é necessária para assegurar segurança e durabilidade na solução adotada.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Casal é flagrado fazendo sexo em local de oração de católicos

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Um casal foi flagrado mantendo relações sexuais no Recanto Nossa Senhora das Graças, espaço religioso localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O caso teria ocorrido na quarta-feira (18/2), mas ganhou repercussão após imagens do ato, registrado em um banco da área externa do oratório, circularem nas redes sociais.

O recanto fica acima do Túnel Sá Freire Alvim, na Rua Barata Ribeiro, e é conhecido por receber fiéis em busca de momentos de oração e tranquilidade. Fundado na década de 1970, o espaço tem como um de seus principais símbolos a imagem de Nossa Senhora das Graças instalada na entrada.

A divulgação do vídeo gerou debate entre internautas, com questionamentos sobre respeito a espaços religiosos e comportamento em locais de uso público voltados à fé. Até o momento, não há informações oficiais sobre a identificação do casal ou eventual adoção de medidas por parte das autoridades.

O Recanto Nossa Senhora das Graças já enfrentou períodos de abandono ao longo dos anos. Em agosto de 2024, o espaço passou por ações de revitalização promovidas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) em parceria com a Associação de Moradores de Copacabana (Amacopa). Em 2016, o local foi reconhecido oficialmente como ponto de oração da cidade por meio da Lei nº 6.069.

Fonte: Metrópoles

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Mudas de árvores são entregues em escolas e bairros de PVH

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou da 5ª edição do projeto Cidadania no Bairro neste sábado (28), na Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, em Porto Velho. E reuniu moradores da Zona Leste em um dia de atendimentos gratuitos e serviços à comunidade.

O evento recebeu mais de mil pessoas e registrou cerca de 500 atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e orientação jurídica. Também houve serviços de beleza, atividades para crianças, sorteios e o corte solidário com doação de cabelo ao Hospital de Amor.

A equipe de poda, roçagem e viveiro da Sema distribuiu 1.300 mudas nativas e frutíferas. Técnicos orientaram moradores sobre o plantio e cuidados com as árvores, com foco na arborização urbana e na preservação ambiental.

“A secretaria organizou a retirada das mudas no viveiro e antecipou o deslocamento da equipe para garantir o atendimento ao público. A participação integrou a programação do evento e ampliou o acesso da população a informações sobre meio ambiente e cidadania”, disse Vinicius Miguel, secretário da Sema. 

Evento reuniu moradores da Zona Leste em um dia de atendimentos gratuitos e serviços à comunidade

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secomm)

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