Geral
Nova regra da tarifa social de energia elétrica entra em vigor no sábado
Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.
Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.
Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.
Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
Quem tem direito à Tarifa Social
Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
- Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
- Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.
Não é necessário solicitar o benefício
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Serviços na Estrada de Santo Antônio começam
Após as fortes chuvas registradas na última quinta-feira, a Estrada do Santo Antônio sofreu rompimento total na altura do canal Bate Estaca, abrindo uma cratera sob o igarapé e interrompendo o tráfego na via.
As equipes da Prefeitura de Porto Velho atuam no local para conter os danos e iniciar a solução definitiva do problema. Além da intervenção na estrada, outras frentes de trabalho seguem mobilizadas na limpeza de canais e bueiros afetados pelo grande volume de água.
De acordo com a equipe técnica, o rompimento já havia ocorrido em anos anteriores, quando foram realizadas intervenções paliativas. Desta vez, a gestão municipal optou por uma medida estrutural e permanente.
A partir de segunda-feira (02), os materiais começam a chegar para a construção de uma ponte com base de ferro e estrutura de madeira doada pelo Ibama. A previsão é que a nova estrutura seja concluída nas próximas semanas, garantindo passagem segura para moradores e usuários da via.
O prefeito Léo Moraes destacou que a decisão foi por uma solução definitiva. “Sabemos do transtorno, mas não vamos mais fazer reparos paliativos. Vamos construir uma ponte com estrutura adequada para garantir segurança e evitar que o problema volte a acontecer nos próximos anos”.
A Prefeitura reforça que compreende os transtornos causados pela interdição, mas ressalta que a intervenção é necessária para assegurar segurança e durabilidade na solução adotada.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Casal é flagrado fazendo sexo em local de oração de católicos
Um casal foi flagrado mantendo relações sexuais no Recanto Nossa Senhora das Graças, espaço religioso localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
O caso teria ocorrido na quarta-feira (18/2), mas ganhou repercussão após imagens do ato, registrado em um banco da área externa do oratório, circularem nas redes sociais.
O recanto fica acima do Túnel Sá Freire Alvim, na Rua Barata Ribeiro, e é conhecido por receber fiéis em busca de momentos de oração e tranquilidade. Fundado na década de 1970, o espaço tem como um de seus principais símbolos a imagem de Nossa Senhora das Graças instalada na entrada.
A divulgação do vídeo gerou debate entre internautas, com questionamentos sobre respeito a espaços religiosos e comportamento em locais de uso público voltados à fé. Até o momento, não há informações oficiais sobre a identificação do casal ou eventual adoção de medidas por parte das autoridades.
O Recanto Nossa Senhora das Graças já enfrentou períodos de abandono ao longo dos anos. Em agosto de 2024, o espaço passou por ações de revitalização promovidas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) em parceria com a Associação de Moradores de Copacabana (Amacopa). Em 2016, o local foi reconhecido oficialmente como ponto de oração da cidade por meio da Lei nº 6.069.
Fonte: Metrópoles
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Mudas de árvores são entregues em escolas e bairros de PVH
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou da 5ª edição do projeto Cidadania no Bairro neste sábado (28), na Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, em Porto Velho. E reuniu moradores da Zona Leste em um dia de atendimentos gratuitos e serviços à comunidade.
O evento recebeu mais de mil pessoas e registrou cerca de 500 atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e orientação jurídica. Também houve serviços de beleza, atividades para crianças, sorteios e o corte solidário com doação de cabelo ao Hospital de Amor.
A equipe de poda, roçagem e viveiro da Sema distribuiu 1.300 mudas nativas e frutíferas. Técnicos orientaram moradores sobre o plantio e cuidados com as árvores, com foco na arborização urbana e na preservação ambiental.
“A secretaria organizou a retirada das mudas no viveiro e antecipou o deslocamento da equipe para garantir o atendimento ao público. A participação integrou a programação do evento e ampliou o acesso da população a informações sobre meio ambiente e cidadania”, disse Vinicius Miguel, secretário da Sema.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secomm)
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