Política
Em defesa das famílias atípicas: Cristiane Lopes vota pela derrubada do veto que desburocratiza o acesso ao BPC
No Dia do Orgulho do Autismo, celebrado em 18 de junho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) reafirmou seu compromisso com a inclusão e a dignidade das famílias atípicas ao votar pela derrubada do Veto 38/2023.
O veto presidencial impedia a dispensa de reavaliações periódicas para aposentados e beneficiários com deficiências permanentes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida, originalmente proposta no Projeto de Lei nº 5.332/2023, havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi integralmente vetada pelo presidente da República sob a justificativa de contrariar a abordagem biopsicossocial prevista em lei. No entanto, Cristiane Lopes, que preside a Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, questionou duramente o veto.
“Não há justificativa para exigir que pessoas com deficiência permanente passem por laudos repetitivos. Além de ser injusto, o sistema não tem estrutura para atender essas demandas com eficiência. É desumano obrigar essas famílias a enfrentar longas filas e processos burocráticos para manter benefícios essenciais”, afirmou a parlamentar.
A derrubada do veto representa uma vitória significativa para milhares de famílias que convivem com doenças graves e condições irreversíveis. Para Cristiane Lopes, trata-se de um passo fundamental na construção de uma sociedade mais empática e menos burocrática.
Além da atuação no Congresso Nacional em votações decisivas como essa, a deputada também tem se destacado por iniciativas concretas em prol das famílias atípicas. Um dos maiores exemplos é o investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD+ Mães Atípicas, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Zona Norte. A iniciativa oferece suporte social, psicológico e educacional às mães de crianças com deficiência, autismo ou doenças raras, promovendo qualificação e inclusão.
Cristiane também é autora de projetos que ampliam direitos e garantias para essas famílias, como o PL 1069/2023, que visa assegurar atendimento digno para mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que garante atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e a articulação pela tramitação do PL 3474/2021, que propõe a redução da jornada de trabalho de militares com dependentes com deficiência.
“Como presidenta da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, sigo lutando por respeito, empatia e dignidade. Nosso compromisso é com uma sociedade mais justa, inclusiva e humana. Os direitos das pessoas com deficiência não podem andar para trás”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23/10), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional.
A ação acusa a emissora pública de favorecer a campanha de reeleição do petista e pede a cassação da chapa, além da inelegibilidade dos envolvidos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), assinada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, aponta 36 trechos da programação transmitidos entre 20 de agosto e 15 de outubro que, segundo a defesa de Flávio, teriam beneficiado Lula ou prejudicado o candidato do PL.
Do total, 12 teriam elogios ao presidente e a medidas do governo, enquanto outros 24 apresentariam críticas a Flávio.
A representação também pede a aplicação de multas por supostas condutas vedadas pela legislação eleitoral. A defesa argumenta que a Rádio Nacional, por integrar a estrutura de comunicação pública federal e ser mantida com recursos públicos, não poderia utilizar sua programação para favorecer candidaturas.
Fonte: Metrópoles
Os 158 milhões de eleitores que vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República precisam checar o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa. 
A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.
Aplicativo e-título
O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares Android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local.
Autoatendimento Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.
ChatVote
O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta.
A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Fontes oficiais
Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição.
Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.
Além disso, é importante ficar atento. Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação.
O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Neste domingo (25), os eleitores de todo o país voltam às urnas para o segundo turno das eleições. 
Em cinco estados e no Distrito Federal, haverá escolha para governador e para presidente da República. Nos outros locais, onde o governador já foi eleito no primeiro turno, será preciso apenas escolher o presidente.
Haverá segundo turno nos seguintes estados:
- Acre,
- Amazonas,
- Distrito Federal,
- Rio Grande do Norte,
- Espírito Santo e
- Tocantins
Nesses locais, a ordem de votação na urna eletrônica será:
1 – Governador: digitar os dois números do candidato e confirmar
2 – Presidente da República: digitar os dois números do candidato e confirmar
Nos demais estados, a votação será assim:
1 – Presidente da República: digitar os dois números do candidato e confirmar
Celular e colinha
A legislação permite ao eleitor levar uma colinha de papel para a urna, com os números dos candidatos anotados.
O aparelho celular, no entanto, deve ser entregue aos mesários antes de entrar na cabine de votação. Também não são permitidos equipamentos como smartwatch, máquina fotográfica, filmadora e óculos inteligentes.
O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.
O objetivo é preservar o sigilo do voto e impedir fraudes ou tentativas de comprovação da escolha feita na urna.
Quem se recusar a entregar o aparelho poderá ser impedido de votar naquele momento, e o caso poderá ser registrado pela mesa receptora de votos.
Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto.
O título de eleitor não é obrigatório para votar, mas ajuda a acelerar o processo por indicar a zona e a seção eleitoral. Uma opção é baixar o e-título, aplicativo da Justiça Eleitoral, com a versão digital do título de eleitor.
Lembre-se de conferir, no dia anterior, o seu local atualizado de votação.
Fonte: Agência Brasil
