Política
Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Cobranças
Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.
Fonte: Agência Brasil
Política
Esporte fortalecido: Cristiane Lopes entrega van e viabiliza pista de caminhada em Rio Crespo-RO
O investimento garante transporte para atletas e cria novo espaço para prática de atividades físicas, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida no município.
Para fortalecer ainda mais o esporte e incentivar a participação da comunidade em atividades saudáveis, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou a entrega oficial de uma van destinada ao transporte de atletas e estudantes do município de Rio Crespo, na região do Vale do Jamari, em Rondônia. Durante a agenda, a parlamentar também assinou a ordem de serviço para a construção de uma pista de caminhada, ampliando as opções de lazer e atividade física para a população.
O investimento é proveniente de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo ao pedido da vereadora Rose Miranda.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Edna Moraes, do deputado estadual Alan Queiroz, da vereadora Rose Miranda, responsável pela solicitação do recurso, do ex-prefeito Evandro Epifânio, conhecido como Lesão, além de lideranças locais e moradores do município.
A chegada da nova van representa um importante reforço para Rio Crespo. O veículo vai garantir mais segurança, conforto e praticidade no transporte de estudantes, atletas e equipes que participam de atividades educacionais, culturais e esportivas. A iniciativa também facilita o deslocamento para competições e eventos, ampliando a participação da comunidade em ações dentro e fora do município.
Além disso, a construção da pista de caminhada e ciclovia será um novo espaço voltado à prática de atividades físicas, incentivando hábitos saudáveis e promovendo bem-estar para moradores de todas as idades.
“Investir no esporte é investir no futuro da nossa juventude e na qualidade de vida das famílias. Essa van vai garantir mais segurança e mobilidade para os nossos atletas e estudantes, enquanto a pista de caminhada será um espaço importante para que a população possa cuidar da saúde e conviver em comunidade”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
O prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, agradeceu o apoio da deputada federal e destacou a importância do investimento para o município. “Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante recurso destinado a Rio Crespo. A van e a pista de caminhada vão beneficiar diretamente nossa população e fortalecer o esporte em nossa cidade”, afirmou.
A vereadora Rose Miranda também celebrou a conquista e agradeceu a parceria com a parlamentar. “É um sonho que se tornou realidade. Deputada, você é sempre bem-vinda ao nosso município. Muito obrigada pelo carinho e pelos recursos destinados à nossa cidade”, afirmou.
A atuação da deputada federal Cristiane Lopes tem garantido avanços importantes para Rio Crespo. Ao longo do mandato, mais de R$ 2,4 milhões já foram destinados ao município, contemplando áreas essenciais como saúde, infraestrutura, assistência social e esporte, fortalecendo o desenvolvimento local e melhorando a qualidade de vida da população.
“Nosso mandato é municipalista e trabalha ouvindo as lideranças e as necessidades da população. Rio Crespo pode continuar contando comigo. Seguiremos destinando recursos e buscando melhorias que transformem a realidade das pessoas e garantam mais dignidade para todos”, finalizou Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria
Política
Dia da Mulher: “Não é celebração, é protesto”, afirma Tezzari diante de recorde de feminicídios
O Dia Internacional da Mulher em 2026 assume um tom de urgência e resistência. Em meio a dados estarrecedores que colocam o Brasil e, especificamente, o estado de Rondônia em um cenário de alerta vermelho, o vereador Tezzari levantou sua voz na Câmara Municipal para defender que a data seja encarada como um movimento de combate à violência de gênero, e não apenas uma efeméride comemorativa.
O Cenário de Guerra: Dados de 2025 e 2026
O parlamentar baseou seu discurso nos números oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Ministério da Justiça. Em 2025, o Brasil atingiu o recorde histórico desde a criação da lei em 2015: 1.568 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. Isso significa uma média trágica de quatro vítimas por dia.
“Estamos falando de mães, filhas e trabalhadoras que tiveram suas vidas ceifadas por um sistema que ainda falha em protegê-las. Não podemos aceitar que o Brasil registre uma alta de 4,7% nos feminicídios enquanto distribuímos flores”, pontuou Tezzari.
Rondônia no Olho do Furacão
O vereador deu ênfase à situação crítica de Rondônia. Dados divulgados agora, no início de março de 2026, apontam que o estado detém o segundo maior índice proporcional de feminicídios do Brasil.
Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se destaque pela agilidade, possuindo o menor tempo médio de julgamento do país, o parlamentar reforça que a punição rápida é apenas metade da solução. “O Judiciário está fazendo sua parte ao julgar rápido, mas precisamos evitar que o crime aconteça. O fato de 13,1% das vítimas terem medidas protetivas no momento da morte mostra que o papel (a lei) sozinho não para o agressor. Precisamos de fiscalização e apoio social”, defendeu.
Pautas de Defesa e Ações de Enfrentamento
Como defensor da causa, o vereador destacou o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio em fevereiro de 2026 e as operações que já resultaram na prisão de mais de 5 mil suspeitos em todo o país.
Para o vereador Tezzari, o foco do seu mandato seguirá três pilares principais:
- Fortalecimento da Rede de Apoio: Garantir que mulheres em municípios menores (onde ocorrem metade dos casos) tenham acesso à proteção.
- Combate à Subnotificação: Estima-se que os números reais sejam até 38% maiores do que os oficiais devido à má tipificação dos crimes.
- Atenção à Mulher Negra: Que continua sendo a principal vítima da violência letal no país.
“Um Grito por Justiça”
Encerrando seu posicionamento, Tezzari convocou a sociedade e o Poder Público para uma postura mais agressiva contra o crime. “Meu compromisso é com políticas públicas que saiam do papel. Ser defensor das mulheres em 2026 é lutar para que nenhuma mulher precise de uma medida protetiva que não seja respeitada. O 8 de março é, acima de tudo, um dia de protesto e de luto por aquelas que perdemos, para que não percamos mais nenhuma.”
Fonte: Assessoria
Política
Com apoio da bancada de RO, Câmara aprova PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da proposta. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
Conforme apurado pela equipe do Notícias Urgentes, a proposta prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O percentual começará em 10% entre 2026 e 2028, podendo chegar a 30% posteriormente.
O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, desde que os municípios cumpram critérios como capacidade financeira e formação adequada dos agentes.
A proposta ainda define atribuições das polícias penais, reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
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